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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (1.\u00ba) a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 1087\/2025. A proposta isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas. Apesar da aprova\u00e7\u00e3o dada como certa por integrantes do governo e do Congresso, ainda h\u00e1 resist\u00eancias quanto \u00e0s medidas compensat\u00f3rias para a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, que visam ampliar a taxa\u00e7\u00e3o da alta renda.<\/p>\n
O pr\u00f3prio relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), confirma a dificuldade. \u00c0\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em>, Lira afirmou que h\u00e1 unanimidade para a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. No entanto, tamb\u00e9m disse que o desafio do texto est\u00e1 em encontrar equil\u00edbrio na compensa\u00e7\u00e3o para garantir que cerca de 16 milh\u00f5es de brasileiros tenham isen\u00e7\u00e3o parcial ou total do IR.<\/p>\n O governo parece mais otimista. Na segunda-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao participar de evento promovido pelo banco Ita\u00fa, afirmou que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionar\u00e1 o projeto j\u00e1 em outubro. Segundo o ministro, h\u00e1 um clima \u201craro\u201d entre governo e Congresso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta.<\/p>\n Apesar do entusiasmo de Haddad, h\u00e1 cr\u00edticas contundentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 efetividade do projeto. Roberto Castello Branco, economista e presidente da Petrobras durante a gest\u00e3o de Jair Bolsonaro, afirma que a proposta envolve um \u201cmero populismo tribut\u00e1rio\u201d e que \u201co futuro de uma economia n\u00e3o se constr\u00f3i com transfer\u00eancias\u201d.<\/p>\n Entidades empresariais alertam que o\u00a0Congresso Nacional\u00a0pode aprovar a\u00a0maior carga tribut\u00e1ria do mundo para empresas. Segundo estudo encomendado pela\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca), caso o PL seja aprovado como est\u00e1, o pa\u00eds pode atingir um patamar de\u00a0mais de 40% de tributa\u00e7\u00e3o\u00a0sobre o lucro empresarial. Uma al\u00edquota que\u00a0desalinharia\u00a0o Brasil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), f\u00f3rum internacional que re\u00fane 38 pa\u00edses para promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e social.<\/p>\n O estudo foca nas empresas sujeitas ao regime do\u00a0Lucro Real, nas\u00a0Companhias Abertas\u00a0e no\u00a0Investimento Estrangeiro Direto (IED), setores que seriam desproporcionalmente afetados pela mudan\u00e7a. A principal conclus\u00e3o do relat\u00f3rio \u00e9 a proje\u00e7\u00e3o de um\u00a0aumento significativo nas al\u00edquotas. No caso de institui\u00e7\u00f5es financeiras o imposto sobre o lucro poderia chegar at\u00e9 a\u00a048%.<\/p>\n Para as pessoas jur\u00eddicas brasileiras\u00a0n\u00e3o-financeiras\u00a0que apuram pelo Lucro Real, a\u00a0al\u00edquota efetiva m\u00e9dia de tributa\u00e7\u00e3o\u00a0(IRPJ\/CSLL + Novo IRRF) saltaria para\u00a0mais de 30,77%. Este percentual efetivo equivaleria a uma\u00a0al\u00edquota nominal de 40,6%, superando os atuais 34% e se tornando o\u00a0maior \u00edndice global, segundo o estudo. Em contraste, a m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE \u00e9 de uma tarifa de cerca de\u00a023%\u00a0sobre os lucros.<\/p>\n<\/div>\nBrasil pode aprovar maior carga tribut\u00e1ria do mundo, alertam empresa<\/h2>\n