O ministro Alexandre de Moraes tem adotado no Supremo Tribunal Federal (STF) procedimentos que aceleram a abertura de uma a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com potencial de torn\u00e1-lo ineleg\u00edvel para as elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n
O deputado j\u00e1 manifestou inten\u00e7\u00e3o de concorrer \u00e0 Presid\u00eancia, mas enfrenta obst\u00e1culos pol\u00edticos: no Centr\u00e3o, por exemplo, h\u00e1 quem prefira o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), al\u00e9m de uma clara avers\u00e3o a Eduardo.<\/p>\n
Pol\u00edticos do Centr\u00e3o o culpam pelo tarifa\u00e7o imposto ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e consideram que sua entrada na disputa fortaleceria a candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (ou de um petista que ele venha a indicar como sucessor). Fora isso, creem que, na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Eduardo manteria uma rela\u00e7\u00e3o conflituosa e indesejada com o STF, tal qual o pai.<\/p>\n
O deputado est\u00e1, desde o in\u00edcio do ano, nos EUA em conversas com autoridades americanas para sancionar Moraes e outros ministros que lhe d\u00e3o suporte no STF. Buscam puni-los na Lei Magnitsky, que imp\u00f5e severas restri\u00e7\u00f5es financeiras, em raz\u00e3o dos inqu\u00e9ritos que Moraes conduz, desde 2019, contra pol\u00edticos e militantes da direita ligada a Bolsonaro. Em rea\u00e7\u00e3o, Moraes abriu um inqu\u00e9rito contra Eduardo, no qual a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) o denunciou, neste m\u00eas, por coa\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Se condenado, Eduardo Bolsonaro pode pegar uma pena que varia de 1 a 4 anos. N\u00e3o ficaria preso em regime fechado (penas de at\u00e9 4 anos podem ser cumpridas no regime aberto ou convertidas em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade). Mas a consequ\u00eancia mais impactante para o futuro pol\u00edtico de Eduardo seria a inelegibilidade por 8 anos ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, imposta pela Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito contra Eduardo Bolsonaro, referente \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o nos EUA, tem avan\u00e7ado com celeridade at\u00edpica para o padr\u00e3o do STF, onde investiga\u00e7\u00f5es costumam se prolongar por anos.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, ap\u00f3s o deputado come\u00e7ar a denunciar Moraes nos EUA, o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Lindbergh Farias (RJ), solicitou ao ministro a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o e a apreens\u00e3o de seu passaporte. Moraes, por sua vez, consultou o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, que pediu o arquivamento do caso, n\u00e3o vendo crime na conduta.<\/p>\n
Em maio, logo depois que o secret\u00e1rio de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que Moraes provavelmente seria sancionado, Lindbergh pediu novamente uma investiga\u00e7\u00e3o contra Eduardo, e desta vez foi atendido pela PGR e por Moraes.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal basicamente reuniu postagens e v\u00eddeos do deputado para indici\u00e1-lo, junto com Jair Bolsonaro, em 20 de agosto, por coa\u00e7\u00e3o no curso do processo e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
A den\u00fancia da PGR foi formalizada um m\u00eas depois, em 21 de setembro. O documento retirou Jair Bolsonaro do processo e incluiu o jornalista Paulo Figueiredo, que colabora com Eduardo em Washington na busca por san\u00e7\u00f5es. Desde ent\u00e3o, alguns atos de Moraes abriram caminho para um andamento mais r\u00e1pido do processo criminal.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Cassa\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro acirra embate entre oposi\u00e7\u00e3o e STF<\/li>\n
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![\"Eduardo](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/10\/01110359\/eduardo-bolsonaro-foto-renato-araujo-camara-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nEduardo critica proposta da dosimetria e diz que direita n\u00e3o disputar\u00e1 elei\u00e7\u00e3o de 2026 sem anistia<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Como Moraes acelerou o processo contra Eduardo Bolsonaro no STF<\/h2>\n
No \u00faltimo s\u00e1bado (27), ele decidiu que o deputado seria citado sobre a den\u00fancia por edital. A cita\u00e7\u00e3o \u00e9 a formalidade na qual um acusado toma ci\u00eancia da den\u00fancia e inaugura o prazo de 15 dias para que apresente uma resposta ao juiz.<\/p>\n
Nessa resposta, o acusado pode rebater as acusa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de pedir que o tribunal rejeite a den\u00fancia e arquive o caso. Trata-se de uma etapa em que o acusado se defende antes da abertura de um processo criminal, ato no qual o juiz analisa se h\u00e1 materialidade no crime e ind\u00edcios m\u00ednimos suficientes para tornar o acusado r\u00e9u numa a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
A cita\u00e7\u00e3o, normalmente, ocorre de forma presencial, quando um oficial de Justi\u00e7a entrega a den\u00fancia pessoalmente ao acusado em sua resid\u00eancia. No caso de Eduardo, um oficial do STF foi ao seu endere\u00e7o residencial, num condom\u00ednio no bairro Jardim Bot\u00e2nico, em Bras\u00edlia, no dia 23 de setembro, \u00e0s 20h30, mas n\u00e3o encontrou o deputado. Informou que a casa, indicada pela PGR como o endere\u00e7o dele, \u201cencontra-se, inclusive, locada a terceira pessoa\u201d.<\/p>\n
Eduardo Bolsonaro hoje vive em Dallas, no Texas, como j\u00e1 declarou em suas redes sociais. Quando \u00e9 assim, caberia \u00e0 PGR descobrir o endere\u00e7o e informar Moraes, para que ent\u00e3o ele fosse citado por carta rogat\u00f3ria.<\/p>\n
Trata-se do meio pelo qual a Justi\u00e7a brasileira deve notificar algu\u00e9m fora do territ\u00f3rio nacional e submetido \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o estrangeira. Nesse caso, por\u00e9m, o tr\u00e2mite \u00e9 mais demorado, porque envolve uma coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional entre os pa\u00edses.<\/p>\n
Primeiro, a carta contendo a den\u00fancia tem de ser enviada do juiz do caso para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que, ent\u00e3o, a envia ao \u00f3rg\u00e3o cong\u00eanere nos EUA, o Departamento de Justi\u00e7a. A carta deve conter a den\u00fancia traduzida para o ingl\u00eas, identifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o da pessoa, descri\u00e7\u00e3o do ato processual requerido, motivos da solicita\u00e7\u00e3o, dados do respons\u00e1vel por eventuais custos e assinatura do juiz.<\/p>\n
O Departamento de Justi\u00e7a analisa se o ato pedido \u2013 a cita\u00e7\u00e3o \u2013 atende aos requisitos do tratado bilateral entre Brasil e EUA, conhecido como MLAT (Mutual Legal Assistance Treaty<\/em>), para, ent\u00e3o, determinar a cita\u00e7\u00e3o da pessoa no territ\u00f3rio americano. Tudo isso torna a cita\u00e7\u00e3o mais demorada.<\/p>\n
No caso de Eduardo, como o oficial de Justi\u00e7a informou que ele n\u00e3o estava na casa indicada pela PGR, Moraes considerou que ele \u201cest\u00e1 criando dificuldades para ser notificado\u201d. Com base nas postagens do deputado, escreveu que ele est\u00e1 nos EUA \u201cpara reiterar na pr\u00e1tica criminosa e evadir-se de poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial\u201d e que \u00e9 \u201cinequ\u00edvoca a ci\u00eancia\u201d dele acerca da den\u00fancia.<\/p>\n
Da\u00ed a cita\u00e7\u00e3o por edital, que consiste na notifica\u00e7\u00e3o do acusado por meio de disponibiliza\u00e7\u00e3o, no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, do \u201cteor resumido da acusa\u00e7\u00e3o\u201d. A partir disso, contam-se os 15 dias para que o acusado apresente a resposta.<\/p>\n
Entre advogados que acompanham de perto o caso, o procedimento chamou a aten\u00e7\u00e3o porque, no caso de Paulo Figueiredo, Moraes optou pela carta rogat\u00f3ria, ap\u00f3s uma oficial da Justi\u00e7a comparecer, na \u00faltima sexta (26), \u00e0s 9h30 da manh\u00e3, em dois endere\u00e7os indicados pela PGR que seriam dele no Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca, e n\u00e3o o encontrar l\u00e1. Num deles, havia uma casa noturna em obras. Em outro, um apartamento ocupado por outra pessoa h\u00e1 cerca de um ano.<\/p>\n
Contudo, al\u00e9m de empregar meios de notifica\u00e7\u00e3o distintos \u2014 mais r\u00e1pido para Eduardo (por edital) e mais lento para Paulo Figueiredo (por carta rogat\u00f3ria) \u2014, Moraes optou por desmembrar a den\u00fancia da PGR, originando dois processos distintos.<\/p>\n
Na den\u00fancia, Paulo Gonet n\u00e3o fez esse pedido. Foi um ato de of\u00edcio de Moraes, que nem sequer justificou a medida em sua decis\u00e3o. Simplesmente escreveu na decis\u00e3o de s\u00e1bado: \u201cDetermino, ainda, o desmembramento do processo em rela\u00e7\u00e3o a Eduardo Nantes Bolsonaro e Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, para possibilitar o processamento da den\u00fancia oferecida separadamente em rela\u00e7\u00e3o a cada um dos denunciados\u201d.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o prazo para Eduardo responder \u00e0 den\u00fancia j\u00e1 come\u00e7ou a correr nesta ter\u00e7a (30) e vence no dia 15 de outubro. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando come\u00e7ar\u00e1 a contar o prazo de Paulo Figueiredo.<\/p>\n
C\u00e2mara tamb\u00e9m pode tornar Eduardo Bolsonaro ineleg\u00edvel<\/h2>\n
Em outra frente, parlamentares da esquerda articulam na C\u00e2mara para cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro, devido \u00e0s suas aus\u00eancias nas sess\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o. A cassa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tornaria o deputado ineleg\u00edvel por oito anos pela Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
Neste m\u00eas, o PL tentou nome\u00e1-lo l\u00edder da Minoria, cargo em que faltas n\u00e3o contam, mas o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a nomea\u00e7\u00e3o, retomando ent\u00e3o a contagem das faltas.<\/p>\n
A press\u00e3o sobre Motta, visando a a\u00e7\u00e3o contra Eduardo Bolsonaro, tamb\u00e9m partiu de Moraes e Gonet.<\/p>\n
Na den\u00fancia, o procurador-geral da Rep\u00fablica pediu que o ministro enviasse um of\u00edcio ao presidente da C\u00e2mara sobre a apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, \u201cpara fins de avalia\u00e7\u00e3o disciplinar\u201d, ou seja, para um eventual processo de cassa\u00e7\u00e3o do mandato por quebra de decoro parlamentar. Segundo Gonet, isso seria necess\u00e1rio em raz\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o de Eduardo para a lideran\u00e7a da Minoria, \u201cforma de justifica\u00e7\u00e3o da sua perman\u00eancia no exterior, de onde desenvolve as suas atividades mals\u00e3s\u201d.<\/p>\n
Antes de receber a den\u00fancia, Motta rejeitou a indica\u00e7\u00e3o de Eduardo para a lideran\u00e7a. Mesmo assim, Moraes enviou a ele o documento com a acusa\u00e7\u00e3o da PGR.<\/p>\n<\/div>\n
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