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Este epis\u00f3dio do Podcast 15 Minutos apresenta uma discuss\u00e3o sobre a inten\u00e7\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes<\/strong>, de propor um projeto de lei visando proteger autoridades brasileiras<\/strong> de san\u00e7\u00f5es internacionais, como as da Lei Magnitsky<\/strong>.<\/p>\n A motiva\u00e7\u00e3o para essa proposta \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o dessas san\u00e7\u00f5es \u00e0 esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. O projeto \u00e9 inspirado em um regulamento europeu<\/strong> de 1996, criado para neutralizar san\u00e7\u00f5es americanas, mas que tem se mostrado de baixa efetividade pr\u00e1tica<\/strong>.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m disso, a Europa desenvolveu sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o<\/strong> semelhante \u00e0 Lei Magnitsky, visando san\u00e7\u00f5es extraterritoriais por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, o que sugere que a proposta de Mendes pode ter mais um efeito simb\u00f3lico<\/strong> do que pr\u00e1tico.\u00a0<\/p>\n Por fim, o epis\u00f3dio critica a iniciativa do Judici\u00e1rio<\/strong> em propor leis que beneficiam primariamente seus pr\u00f3prios membros, ressaltando o hist\u00f3rico de Gilmar Mendes em tentar interferir em debates legislativos<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n