\n<\/p>\n
Por Dr Henrique Lima<\/em><\/p>\n Que para muitos produtores rurais o cen\u00e1rio econ\u00f4mico n\u00e3o est\u00e1 bom, isso n\u00e3o \u00e9 novidade. Diversos compromissos foram assumidos quando as commodities estavam em alta, agora os pre\u00e7os dos insumos e da produ\u00e7\u00e3o deram uma bagun\u00e7ada e as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas n\u00e3o foram favor\u00e1veis em diversos lugares nos \u00faltimos anos. Tudo isso contribuiu para a delicada situa\u00e7\u00e3o financeira que se encontram.
\n<\/p>\n Diante da aproxima\u00e7\u00e3o do vencimento de contratos formalizados com bancos, cooperativas e fornecedores, e com um fluxo de caixa bastante comprometido, n\u00e3o d\u00e1 para tomar decis\u00f5es baseados apenas na esperan\u00e7a de que tudo vai melhorar. \u00c9 preciso agir.<\/p>\n Ent\u00e3o, surgem algumas possibilidades. Buscar o caminho da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, tentar o alongamento, a revis\u00e3o judicial dos contratos ou optar por uma recupera\u00e7\u00e3o judicial. Todos apresentam desafios e pontos importantes a serem considerados.<\/p>\n Evidente que a renegocia\u00e7\u00e3o diretamente com o gerente da institui\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 o mais f\u00e1cil e menos traum\u00e1tico, por\u00e9m tal como um rem\u00e9dio ou um tratamento menos doloroso, pode n\u00e3o ser o mais eficiente e, muitas vezes, seja at\u00e9 ineficaz de restaurar a sa\u00fade do paciente, nesse caso, a sa\u00fade financeira do produtor rural.<\/p>\n Renegociando as d\u00edvidas<\/strong><\/p>\n Quando o produtor decide renegociar com os bancos e cooperativas, geralmente o contrato n\u00e3o est\u00e1 vencido ou, se venceu, \u00e9 bem recente. Ent\u00e3o, o gerente da institui\u00e7\u00e3o financeira tem pouqu\u00edssima margem para conceder descontos, prazos ou para melhorar as condi\u00e7\u00f5es contratadas. Nessa renegocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o se entrar\u00e1 em discuss\u00f5es jur\u00eddicas sobre limita\u00e7\u00f5es nas taxas de juros. \u00c9 apenas uma tentativa de contar com a boa vontade do banco ou da cooperativa.<\/p>\n Por\u00e9m, o que percebemos \u00e9 que quase sempre o produtor sai numa condi\u00e7\u00e3o bem mais gravosa, apesar do al\u00edvio moment\u00e2neo.<\/p>\n Por exemplo, se tinha uma d\u00edvida com juros do Plano Safra de 7% ao ano, na renegocia\u00e7\u00e3o a institui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e 14% (mas j\u00e1 tivemos casos de mais de 25%\u2026) com a justificativa de que utilizar\u00e1 \u201crecursos pr\u00f3prios\u201d e conceder\u00e1 um prazo de no m\u00e1ximo dois anos para pagamento, o que costuma ser insuficiente, porque o produtor ainda ter\u00e1 os compromissos do custeio da pr\u00f3xima safra.<\/p>\n Apesar disso, como \u00e9 um empreendedor e, por isso, naturalmente um otimista, o produtor rural costuma partir para a renegocia\u00e7\u00e3o, na expectativa de que os cen\u00e1rios futuros sejam favor\u00e1veis. Muitos est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 fizeram a chamada \u201crolagem da d\u00edvida\u201d, encarecendo o custo do dinheiro e diminuindo ainda mais a margem de lucro.<\/p>\n Alongando ou prorrogando as d\u00edvidas<\/strong><\/p>\n Outro caminho \u00e9 o da prorroga\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas quando a situa\u00e7\u00e3o se enquadra nos requisitos do Manual do Cr\u00e9dito Rural (MCR). Se conseguir comprovar por meio de laudo (1) que ocorreram situa\u00e7\u00f5es adversas graves o suficiente para abalar a capacidade de pagamento, (2) que a capacidade de pagamento foi afetada e (3) que, apesar disso, o produtor continua tendo condi\u00e7\u00f5es de cumprir o contrato, por\u00e9m com nova agenda de pagamento, ent\u00e3o \u00e9 uma alternativa interessante.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que o produtor tenha feito um pedido administrativo de alongamento, antes do vencimento da d\u00edvida. Se n\u00e3o tiver feito isso, pode at\u00e9 tentar na justi\u00e7a uma decis\u00e3o favor\u00e1vel, mas \u00e9 quase un\u00e2nime nos tribunais a necessidade do pr\u00e9vio requerimento, isto \u00e9, antes do vencimento da parcela.<\/p>\n Contudo, conv\u00e9m frisar que o pedido de alongamento n\u00e3o implica em descontos no valor das d\u00edvidas, salvo se houver algum acordo com a institui\u00e7\u00e3o financeira. Quando acontece de ter abatimento, tamb\u00e9m n\u00e3o costuma ser de grande relev\u00e2ncia. A maior vantagem \u00e9 mesmo a nova agenda de pagamentos e a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es originais do contrato, especialmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa de juros.
\n<\/p>\n Recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/p>\n A Recupera\u00e7\u00e3o Judicial tem outra din\u00e2mica. Nela, apresenta-se detalhadamente ao juiz de direito as causas gerais e espec\u00edficas que levaram o produtor rural \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de crise, demonstrando que apesar da impossibilidade de honrar os compromissos assumidos, a atividade do produtor rural continua vi\u00e1vel. Ent\u00e3o, o juiz considerando esses elementos e ainda o aspecto social envolvido na gera\u00e7\u00e3o de empregos, arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e o impacto na regi\u00e3o afetada, decidir\u00e1 se autoriza iniciar o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, ou, em palavras mais t\u00e9cnicas, deferir\u00e1 ou n\u00e3o o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Sendo autorizado o in\u00edcio do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, automaticamente se suspendem por 180 dias, podendo se estender por at\u00e9 um ano, todas as d\u00edvidas, processos e execu\u00e7\u00f5es em andamento contra o produtor. Isso costuma ser um grande al\u00edvio ao produtor. Nesse prazo, tamb\u00e9m chamado de stay period, ele continuar\u00e1 com sua produ\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 fortalecer seu caixa para conseguir uma composi\u00e7\u00e3o com os credores para aprovar um plano para o pagamento de suas d\u00edvidas.<\/p>\n Talvez passe a impress\u00e3o de que s\u00e3o caminhos semelhantes porque em algum momento \u00e9 necess\u00e1rio compor com os credores a forma de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es (des\u00e1gios, car\u00eancia e prazos), entretanto, essa \u00e9 uma falsa impress\u00e3o, porque na recupera\u00e7\u00e3o judicial o Produtor Rural tem em seu favor ferramentas jur\u00eddicas bastante eficientes, inclusive podendo o juiz homologar o plano de recupera\u00e7\u00e3o em determinadas situa\u00e7\u00f5es, mesmo que n\u00e3o tenha ocorrido a aprova\u00e7\u00e3o dos credores (cram down).<\/p>\n Vale lembrar que quando o produtor rural entra com o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, as institui\u00e7\u00f5es financeiras j\u00e1 fazem uma reclassifica\u00e7\u00e3o do contrato e depois de pouco tempo, normalmente 01 ano, conseguem benef\u00edcios tribut\u00e1rios ao lan\u00e7arem o cr\u00e9dito como preju\u00edzo, e isso facilita muito as negocia\u00e7\u00f5es, abrindo margens para descontos consider\u00e1veis, que em alguns casos podem ser superior a 80%, al\u00e9m de car\u00eancia para iniciar os pagamentos, que normalmente s\u00e3o parcelados \u00a0e at\u00e9 dez anos, a depender do caso.<\/p>\n Outros aspectos da recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/p>\n Deixando de lado as quest\u00f5es mais t\u00e9cnicas da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, quero frisar tamb\u00e9m o lado emocional que costuma ser bastante relevante nessa tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio abandonar o preconceito que algumas pessoas t\u00eam do processo de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial.<\/p>\n Quem busca esse caminho n\u00e3o \u00e9 um mau pagador, \u201ccaloteiro\u201d ou algu\u00e9m que pretende fugir de suas obriga\u00e7\u00f5es. \u00c9 justamente o contr\u00e1rio! \u00c9 buscar todos os meios poss\u00edveis para honrar seus compromissos e ainda manter os empregos e ajudar na economia local. O pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz: \u201cRecupera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Talvez o estigma com a recupera\u00e7\u00e3o judicial venha por conta da antiga lei de fal\u00eancias e concordatas, pois em nada ajudava o empres\u00e1rio que estava com dificuldades e tinha um vi\u00e9s muito mais favor\u00e1vel aos credores. Na recupera\u00e7\u00e3o judicial o foco \u00e9 justamente recuperar o empreendimento, mantendo a atividade produtiva, principalmente levando-se em considera\u00e7\u00e3o os efeitos colaterais nos empregos, arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e na pr\u00f3pria economia local.<\/p>\n Al\u00e9m do mais, o pr\u00f3prio mercado, especialmente as institui\u00e7\u00f5es financeiras, consegue distinguir os bons e os maus devedores.<\/p>\n Os bons devedores s\u00e3o aqueles que se encontram em dificuldades, mas que n\u00e3o agiram com dolo ou m\u00e1 f\u00e9. Talvez tenham pecado no excesso de otimismo ou falharam na organiza\u00e7\u00e3o administrativa ou financeira de seu neg\u00f3cio. Mas nunca houve a inten\u00e7\u00e3o de prejudicar os credores. Para esses, apesar da frustra\u00e7\u00e3o inicial com o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, se agir de maneira leal com todos, o mercado n\u00e3o se fecha de modo definitivo.
\n<\/p>\n Por outro lado, os maus s\u00e3o os que agem de m\u00e1-f\u00e9 e se preparam para ganhar dinheiro com a situa\u00e7\u00e3o, muitas vezes buscando financiamentos e captando recursos at\u00e9 a v\u00e9spera de ingressar com o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Esses s\u00e3o os que o mercado financeiro abomina.<\/p>\n Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s chances de \u00eaxito na recupera\u00e7\u00e3o judicial, ou seja, quanto o produtor rural vai conseguir salvar de seu patrim\u00f4nio. Isso \u00e9 bastante relativo e alguns fatores influenciam fortemente:<\/p>\n \u2013 qual o n\u00edvel do endividamento. Nesse caso, quanto mais o produtor rural demorar para tomar a decis\u00e3o de entrar com a recupera\u00e7\u00e3o judicial, pior, pois as d\u00edvidas poder\u00e3o ter alcan\u00e7ado patamares que inviabilizam qualquer plano);<\/p>\n \u2013 qual a quantidade de credores. Ao contr\u00e1rio do que pode parecer, quanto maior a pluralidade de credores, melhor porque facilita nas negocia\u00e7\u00f5es, n\u00e3o ficando na depend\u00eancia de apenas ou outro grande credor;<\/p>\n \u2013 quais os tipos de garantias fornecidas: aval, hipoteca, penhor, aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria? Qual a propor\u00e7\u00e3o de cada uma? Verificar quais delas s\u00e3o sujeitas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial;<\/p>\n \u2013 possui ativos n\u00e3o essenciais que podem ser vendidos sem afetar demasiadamente o fluxo de caixa e a capacidade de pagamento do plano de pagamento proposto?<\/p>\n \u2013 quem s\u00e3o os principais credores: bancos, cooperativas, fornecedores de insumos, empregados, fisco? Qual a rela\u00e7\u00e3o com cada um deles?<\/p>\n \u2013 quais as perspectivas futuras para o neg\u00f3cio e para a gera\u00e7\u00e3o de caixa?<\/p>\n Basicamente, deve ser considerada (1) a composi\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, (2) a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de caixa e (3) a perspectiva futura para o neg\u00f3cio.<\/p>\n Quem opta por enfrentar um processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 certo que tem a inten\u00e7\u00e3o de conclu\u00ed-lo com sucesso e, por isso, precisa fazer essa cuidadosa an\u00e1lise.<\/p>\n Tamb\u00e9m quero esclarecer algo que apesar de ser bem b\u00e1sico, \u00e9 uma d\u00favida comum entre os clientes. Quando ingressa com o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial o produtor rural n\u00e3o perder\u00e1 a gest\u00e3o de seu neg\u00f3cio. A figura do Administrador Judicial que \u00e9 nomeado pelo juiz n\u00e3o entrar\u00e1 na empresa para fazer a gest\u00e3o dela. Ele far\u00e1 um acompanhamento \u00e0 dist\u00e2ncia e a partir dos relat\u00f3rios que ser\u00e3o fornecidos pelo pr\u00f3prio produtor.<\/p>\n Claro que pode ser necess\u00e1ria uma vistoria para averiguar algo, por\u00e9m, ser\u00e1 pontual e geralmente nem \u00e9 necess\u00e1ria. Mas, ao inv\u00e9s de ver isso como algo ruim, precisa ser encarado como algo salutar, pois for\u00e7ar\u00e1 o produtor a se organizar administrativa e contabilmente, pois precisar\u00e1 gerar uma s\u00e9rie de relat\u00f3rios. Como pontuei acima, talvez at\u00e9 a falta de uma gest\u00e3o mais aprimorada tenha sido relevante no desequil\u00edbrio financeiro que se encontra.<\/p>\n Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n Quando o produtor rural se encontra em graves dificuldades financeiras, precisa ter muita cautela ao escolher o caminho que percorrer\u00e1. Por\u00e9m, n\u00e3o pode procrastinar na tomada de decis\u00f5es dif\u00edceis, porque a in\u00e9rcia pode ser fatal.<\/p>\n Se j\u00e1 vem de uma s\u00e9rie de renegocia\u00e7\u00f5es que, apesar do al\u00edvio tempor\u00e1rio, s\u00f3 agravaram mais a situa\u00e7\u00e3o, talvez essa seja a melhor op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Renegociar, depende da boa vontade do credor.<\/p>\n Alongar ou prorrogar as d\u00edvidas, n\u00e3o as diminui, apenas aumenta os prazos e precisam ser cumpridos alguns requisitos, n\u00e3o se aplicando para todo tipo de contrato.<\/p>\n Revisar judicialmente os contratos, apesar de bastante interessante, pode n\u00e3o ser o suficiente dependendo da gravidade em que se encontra.<\/p>\n Se o endividamento estiver grave e o fluxo de caixa estiver muito apertado, o caminho da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial pode ser o mais indicado, considerando que conseguir\u00e1 a suspens\u00e3o das d\u00edvidas, descontos, car\u00eancia e prazos para pagamento.<\/p>\n Enfim, \u00e9 uma decis\u00e3o dif\u00edcil e nem sempre apenas racional, pois existe o lado emocional relacionado ao receio de prejudicar o nome na regi\u00e3o. Apesar disso, como frisei acima, o mercado consegue diferenciar o produtor honesto, leal e de boa f\u00e9 que est\u00e1 atravessando um momento de dificuldade, daquele outro que agiu dolosamente para prejudicar credores.<\/p>\n Espero ter contribu\u00eddo com informa\u00e7\u00f5es e considera\u00e7\u00f5es \u00fateis para auxiliar os produtores rurais no complexo momento de tomar a decis\u00e3o entre optar por um processo de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial ou dos demais mecanismos poss\u00edveis.<\/p>\n O assunto te interessa? Leia mais aqui.
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