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O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta ter\u00e7a (30) para suspender as altera\u00e7\u00f5es na Lei da Ficha Limpa sancionadas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), alegando que as mudan\u00e7as representam um enfraquecimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A contesta\u00e7\u00e3o foi elaborada pelo advogado e ex-juiz M\u00e1rlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. Para ele, os vetos de Lula foram insuficientes e mantiveram pontos que fragilizam a legisla\u00e7\u00e3o, abrindo espa\u00e7o para retrocessos no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA norma, se mantida em vigor, permitir\u00e1 que indiv\u00edduos condenados por crimes graves, inclusive contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a pr\u00f3pria lisura do processo eleitoral, possam se candidatar e, eventualmente, ser eleitos\u201d, diz a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Lula elogia Congresso ap\u00f3s cr\u00edticas e vetos a mudan\u00e7as nos prazos de inelegibilidade<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Para o partido, o texto \u201cmina a confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, um dos pilares do Estado de Direito\u201d. A Rede ainda sustenta que a san\u00e7\u00e3o presidencial fere princ\u00edpios constitucionais e, portanto, deve ser integralmente derrubada pelo Supremo.<\/p>\n
M\u00e1rlon Reis afirmou que Lula manteve todos os trechos que reduzem o prazo de inelegibilidade de pol\u00edticos condenados \u2013 um \u201cretrocesso\u201d que o pegou de surpresa.<\/p>\n
\u201cLula manteve os pontos que representam retrocesso. Foi uma grande surpresa. Todos os dispositivos que representam redu\u00e7\u00e3o do prazo de inelegibilidade foram mantidos. Ele fez vetos cosm\u00e9ticos em partes do texto\u201d, disse em entrevista ao Estad\u00e3o<\/em>.<\/p>\n De acordo com o advogado, a decis\u00e3o do governo representa um enfraquecimento da lei aprovada em 2010, considerada um marco no enfrentamento \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o eleitoral. Reis ressaltou que os vetos feitos por Lula n\u00e3o alteram os principais dispositivos criticados, que reduzem o alcance das puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A lei aprovada pelo Congresso, de autoria da deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), filha do ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha, limita em oito anos o prazo de inelegibilidade. At\u00e9 ent\u00e3o, o per\u00edodo era mais longo, com a contagem a partir do fim do mandato cassado, e n\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o em si.<\/p>\n Cr\u00edticos da medida afirmam que a altera\u00e7\u00e3o favorece pol\u00edticos condenados por crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo Eduardo Cunha, que se prepara para disputar as elei\u00e7\u00f5es de 2026. J\u00e1 os defensores alegam que a mudan\u00e7a corrige uma distor\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo do prazo de inelegibilidade.<\/p>\n<\/div>\n