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O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) oficializou nesta ter\u00e7a-feira (30) o congelamento de mais R$ 1,4 bilh\u00e3o em despesas do Or\u00e7amento de 2025, elevando o total bloqueado para R$ 12,1 bilh\u00f5es. A medida foi publicada no decreto de programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do quarto bimestre e tem como objetivo compensar o aumento das despesas obrigat\u00f3rias e garantir o cumprimento do limite estabelecido pelo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
Do montante total, R$ 2,7 bilh\u00f5es correspondem a emendas parlamentares, enquanto os R$ 9,3 bilh\u00f5es restantes foram distribu\u00eddos entre diferentes \u00f3rg\u00e3os do governo federal. Os minist\u00e9rios mais afetados foram o das Cidades, que perdeu R$ 2,4 bilh\u00f5es, e o da Sa\u00fade, com bloqueio de R$ 1,8 bilh\u00e3o (veja na \u00edntegra).<\/p>\n
Por outro lado, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o Banco Central e ag\u00eancias como a de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) e do Cinema (Ancine) n\u00e3o sofreram bloqueios.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Senado aprova 2\u00ba projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O detalhamento do decreto de bloqueios tamb\u00e9m mant\u00e9m o chamado faseamento de empenho, mecanismo que ajusta a execu\u00e7\u00e3o dos gastos conforme a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de receitas, garantindo flexibilidade para novos congelamentos, caso necess\u00e1rios.<\/p>\n
O detalhamento do bloqueio consta em anexo ao decreto, e os minist\u00e9rios t\u00eam at\u00e9 cinco dias para indicar quais programa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o ajustadas diante dos novos limites.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento aponta ainda uma piora de R$ 1,9 bilh\u00e3o na receita l\u00edquida projetada para 2025. A queda foi atribu\u00edda principalmente \u00e0 menor estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Federal, que reduziu em R$ 12 bilh\u00f5es a previs\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es diante de uma atividade econ\u00f4mica menos robusta.<\/p>\n
A meta fiscal deste ano \u00e9 de d\u00e9ficit zero, mas a lei do arcabou\u00e7o fiscal permite uma margem negativa de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es. No \u00faltimo relat\u00f3rio, o Executivo estimou d\u00e9ficit de R$ 30,2 bilh\u00f5es, valor dentro da banda, mas pr\u00f3ximo ao limite inferior. A decis\u00e3o do governo de perseguir esse piso foi questionada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que alertou que mirar apenas o limite m\u00ednimo da meta fiscal \u00e9 uma irregularidade.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o do TCU foi criticada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais). Haddad afirmou que o governo vai recorrer da decis\u00e3o e, em nota conjunta com o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento (MPO), defendeu a interpreta\u00e7\u00e3o adotada pelo Executivo.<\/p>\n
\u201cAssim, a meta de prim\u00e1rio \u00e9 descumprida quando o resultado prim\u00e1rio n\u00e3o alcan\u00e7ar o limite inferior da banda. Trata-se, portanto, de mecanismo jur\u00eddico obrigat\u00f3rio e vinculado, aplicado ao or\u00e7amento de todos os Poderes\u201d, disse o comunicado.<\/p>\n
J\u00e1 Gleisi Hoffmann declarou esperar que o TCU reveja sua posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO TCU n\u00e3o pode mudar o entendimento da lei, estamos entrando com recurso\u201d, afirmou a ministra. Ela ainda acrescentou que espera que o tribunal \u201ctenha o bom senso de reverter a decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n<\/div>\n