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O Parlamento de Portugal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30) uma nova vers\u00e3o da reforma da Lei de Estrangeiros, que inclui propostas dos partidos que comp\u00f5em o governo do primeiro-ministro conservador Lu\u00eds Montenegro e do grupo de direita nacionalista Chega.<\/p>\n
A unicameral Assembleia da Rep\u00fablica (Parlamento) votou separadamente nesta ter\u00e7a-feira cada uma das propostas dos diferentes partidos, tanto de esquerda quanto de direita, para alterar a lei.<\/p>\n
Uma a uma, a maioria de direita na c\u00e2mara rejeitou quase todas as iniciativas do Partido Socialista (PS), exceto uma que foi aprovada, e de outros grupos, como o ambientalista Livre, e aprovou todas as medidas dos dois membros do governo, o Partido Socialista Democr\u00e1tico (PSD, centro-direita) e o Democrata Crist\u00e3o CDS-PP, bem como tr\u00eas do Chega.<\/p>\n
Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o de cada proposta, o plen\u00e1rio votou o texto final com as altera\u00e7\u00f5es previamente aprovadas, que recebeu a aprova\u00e7\u00e3o da c\u00e2mara com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal e do regionalista JPP, e a rejei\u00e7\u00e3o de toda a esquerda, com o Partido Socialista \u00e0 frente.<\/p>\n
Para aprovar o projeto de lei do governo, o partido Chega havia imposto como condi\u00e7\u00e3o a inclus\u00e3o de um artigo que estabelecia uma contribui\u00e7\u00e3o de cinco anos para a seguridade social dos migrantes para que tivessem acesso aos subs\u00eddios, embora tenha finalmente retirado essa condi\u00e7\u00e3o para aceitar uma f\u00f3rmula um pouco mais gen\u00e9rica sobre esse ponto.<\/p>\n
O texto, com os novos ajustes, deve agora voltar para a mesa do presidente do pa\u00eds, Marcelo Rebelo de Sousa, que deve decidir se o transforma em lei ou n\u00e3o, depois de ter optado por enviar a vers\u00e3o original para o Tribunal Constitucional por causa das d\u00favidas que levantou e que o tribunal acabou rejeitando.<\/p>\n
A nova vers\u00e3o mant\u00e9m o per\u00edodo de dois anos de resid\u00eancia v\u00e1lida no pa\u00eds para que os imigrantes possam solicitar a reunifica\u00e7\u00e3o familiar com seus parentes no exterior, bem como as limita\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o de vistos de trabalho e as novas exig\u00eancias para que os cidad\u00e3os de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa, como o Brasil, obtenham resid\u00eancia.<\/p>\n
O que muda s\u00e3o as exce\u00e7\u00f5es para a reunifica\u00e7\u00e3o familiar, que \u00e9 um dos pontos solicitados pelo Tribunal Constitucional.<\/p>\n
A proposta inicial contemplava a isen\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de dois anos para migrantes com filhos menores ou parentes altamente qualificados; agora, essa possibilidade foi incorporada para aqueles com familiares com defici\u00eancia ou dependentes.<\/p>\n
Outra modifica\u00e7\u00e3o \u00e9 que, no caso de casais com um filho em comum, tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel solicitar a reunifica\u00e7\u00e3o imediata com o c\u00f4njuge que est\u00e1 fora de Portugal.<\/p>\n
Para os casais sem filhos, h\u00e1 uma via intermedi\u00e1ria, que \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do prazo para um ano, desde que seja um casamento ou uma uni\u00e3o efetiva de acordo com a lei portuguesa.<\/p>\n
Apesar dessas exce\u00e7\u00f5es, em todos os casos de reagrupamento familiar \u00e9 necess\u00e1rio que o requerente com uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em Portugal cumpra uma s\u00e9rie de medidas de integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesse ponto, o governo tamb\u00e9m introduziu mudan\u00e7as, pois o Tribunal Constitucional havia apontado que essas medidas eram “vagas”. O texto agora inclui que esses requisitos s\u00e3o “forma\u00e7\u00e3o na l\u00edngua portuguesa, bem como na cultura e nos valores constitucionais portugueses”. Se essas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem atendidas, elas podem levar \u00e0 n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia do imigrante que solicita a reunifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Seguindo as sugest\u00f5es do Tribunal Constitucional, o governo incluiu outras “v\u00e1lvulas de escape” no reagrupamento familiar, como o caso de raz\u00f5es humanit\u00e1rias ou a prova de la\u00e7os e v\u00ednculos familiares efetivos com Portugal, embora a decis\u00e3o final dependa dos ju\u00edzes.<\/p>\n
A primeira vers\u00e3o da reforma da Lei de Estrangeiros foi aprovada em julho, com o apoio do Chega, mas quando chegou ao gabinete de Rebelo de Sousa, ele decidiu envi\u00e1-la ao Tribunal Constitucional por causa das d\u00favidas levantadas por alguns pontos.<\/p>\n<\/div>\n