{"id":46795,"date":"2025-09-30T22:30:16","date_gmt":"2025-10-01T01:30:16","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/motta-quer-votar-isencao-do-ir-nesta-quarta\/"},"modified":"2025-09-30T22:30:16","modified_gmt":"2025-10-01T01:30:16","slug":"motta-quer-votar-isencao-do-ir-nesta-quarta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/motta-quer-votar-isencao-do-ir-nesta-quarta\/","title":{"rendered":"Motta quer votar isen\u00e7\u00e3o do IR nesta quarta"},"content":{"rendered":"


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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (1.\u00ba) a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 1087\/2025. A proposta isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas. Apesar da aprova\u00e7\u00e3o dada como certa por integrantes do governo e do Congresso, ainda h\u00e1 resist\u00eancias quanto \u00e0s medidas compensat\u00f3rias para a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, que visam ampliar a taxa\u00e7\u00e3o da alta renda.<\/p>\n

O pr\u00f3prio relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), confirma a dificuldade. \u00c0 Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em>, Lira afirmou que h\u00e1 unanimidade para a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. No entanto, tamb\u00e9m disse que o desafio do texto est\u00e1 em encontrar equil\u00edbrio na compensa\u00e7\u00e3o para garantir que cerca de 16 milh\u00f5es de brasileiros tenham isen\u00e7\u00e3o parcial ou total do IR.<\/p>\n

O governo parece mais otimista. Na segunda-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao participar de evento promovido pelo banco Ita\u00fa, afirmou que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionar\u00e1 o projeto j\u00e1 em outubro. Segundo o ministro, h\u00e1 um clima \u201craro\u201d entre governo e Congresso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta.<\/p>\n

Apesar do entusiasmo de Haddad, h\u00e1 cr\u00edticas contundentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 efetividade do projeto. Roberto Castello Branco, economista e presidente da Petrobras durante a gest\u00e3o de Jair Bolsonaro, afirma que a proposta envolve um \u201cmero populismo tribut\u00e1rio\u201d e que \u201co futuro de uma economia n\u00e3o se constr\u00f3i com transfer\u00eancias\u201d.<\/p>\n

Segundo Guilherme Hakme, advogado e coordenador do Conselho Tem\u00e1tico de Assuntos Tribut\u00e1rios da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Paran\u00e1 (Fiep), ainda que a entidade reconhe\u00e7a o m\u00e9rito da amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR, mais uma vez a conta deve recair sobre o setor produtivo, que j\u00e1 arca com altos impostos.<\/p>\n

\u201cSe mantidas, as medidas compensat\u00f3rias podem trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica e desestimular investimentos no pa\u00eds”, afirma o jurista. Al\u00e9m de defender a ado\u00e7\u00e3o de medidas compensat\u00f3rias alternativas, a Fiep tamb\u00e9m cobra que o governo federal fa\u00e7a sua parte com a redu\u00e7\u00e3o de despesas e uso eficiente dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

O presidente do Comit\u00ea de Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Advocacia Tribut\u00e1ria (Abat), Eduardo Natal, avalia que, em vez de simplificar e trazer seguran\u00e7a, o projeto acentua distor\u00e7\u00f5es, amplia a carga tribut\u00e1ria global e evidencia a preval\u00eancia do poder de tributar sobre o equil\u00edbrio e a justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um movimento que refor\u00e7a a percep\u00e7\u00e3o de que o contribuinte serve como fonte de financiamento do Estado, sem que haja a devida preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos econ\u00f4micos, sociais e empresariais de longo prazo,\u201d disse.<\/p>\n

Taxa\u00e7\u00e3o do lucro empresarial ser\u00e1 a maior do mundo, diz ind\u00fastria<\/h2>\n

Segundo proje\u00e7\u00f5es da Fiep, caso seja aprovado como est\u00e1, o PL 1087\/2025 cria a maior al\u00edquota sobre lucro empresarial do mundo, chegando a 40,6%. O projeto original previa um redutor para evitar bitributa\u00e7\u00e3o entre pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica, mas Lira retirou essa parte de seu relat\u00f3rio final.<\/p>\n

\u201cAtualmente, o pa\u00eds j\u00e1 possui uma das mais elevadas cargas tribut\u00e1rias nesse quesito, com 34%, valor significativamente superior \u00e0 m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE, que \u00e9 de 23%\u201d, afirmou a entidade em nota.<\/p>\n

PL 1087\/2025 carece de clareza e t\u00e9cnica legislativa<\/h2>\n

Eduardo Natal, presidente do Comit\u00ea de Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Advocacia Tribut\u00e1ria (Abat), afirma que as preocupa\u00e7\u00f5es apontadas pela Fiep s\u00e3o pertinentes. Na vis\u00e3o do advogado, a reda\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 pouco clara e n\u00e3o indica como a regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita, o que aumenta o grau de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, n\u00e3o observam mecanismos m\u00ednimos de integra\u00e7\u00e3o entre a tributa\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica e a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima da pessoa f\u00edsica, abrindo espa\u00e7o para situa\u00e7\u00f5es em que a carga global da renda pode se aproximar de 40%”, afirma.<\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria pode ampliar impactos negativos<\/h2>\n

Natal ainda chama a aten\u00e7\u00e3o para o impacto da proposta associado \u00e0 entrada em vigor da reforma tribut\u00e1ria. A previs\u00e3o para a al\u00edquota padr\u00e3o sobre o consumo, com a entrada em vigor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), \u00e9 de 28%.<\/p>\n

\u201cAssim, al\u00e9m da eleva\u00e7\u00e3o da carga sobre a renda, haver\u00e1 um impacto acumulado no consumo, o que leva a um resultado especialmente oneroso para as fam\u00edlias, que passar\u00e3o a enfrentar um sistema concentrando carga elevada tanto sobre a renda quanto sobre o consumo, sem mecanismos compensat\u00f3rios eficazes”, afirma.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 consenso sobre aumentar tributa\u00e7\u00e3o de dividendos<\/h2>\n

Em sua an\u00e1lise sobre o PL 1087\/2025, a Tend\u00eancias Consultoria aponta que n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre os impactos do aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos distribu\u00eddos \u00e0s pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

\u201cOs efeitos s\u00e3o altamente dependentes das caracter\u00edsticas institucionais e estruturais do pa\u00eds em quest\u00e3o. Pa\u00edses com menor desenvolvimento institucional e mercados financeiros menos robustos podem apresentar perdas mais pronunciadas no crescimento econ\u00f4mico”, afirma em nota.<\/p>\n

Projeto pode prejudicar arrecada\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios<\/h2>\n

A an\u00e1lise da Tend\u00eancias Consultoria ainda aponta que as compensa\u00e7\u00f5es previstas no projeto s\u00e3o suficientes para cobrir a perda de arrecada\u00e7\u00e3o causada pela amplia\u00e7\u00e3o na isen\u00e7\u00e3o do IR.<\/p>\n

No entanto, alerta que isso n\u00e3o ocorre com estados e munic\u00edpios, que apresentam perdas significativas em todos os cen\u00e1rios testados. O projeto original do governo n\u00e3o trazia mecanismos de restitui\u00e7\u00e3o para os entes subnacionais, mas Lira incluiu uma alternativa em seu relat\u00f3rio (veja a seguir)<\/em>.<\/p>\n

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VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

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  • <\/g><\/svg><\/span>Governo muda regras do IR e isen\u00e7\u00e3o maior n\u00e3o valer\u00e1 para todos os contribuintes<\/span><\/li>\n
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    <\/picture><\/div>\n

    Governo quer taxar s\u00f3cios de empresas para cobrir isen\u00e7\u00e3o de IR; entenda a proposta<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

    Entenda a proposta do governo e de Lira para aumentar faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR<\/h2>\n

    Anunciada pelo governo em novembro do ano passado, quando todos esperavam o pacote de ajuste fiscal, a proposta de ampliar a faixa isenta de IR foi encaminhada ao Congresso em mar\u00e7o deste ano. \u00c9 a principal aposta de Lula para a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia para tramita\u00e7\u00e3o da proposta, Hugo Motta criou uma comiss\u00e3o especial para tratar do tema, que ficou sob a relatoria de Lira. Em julho deste ano, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer do relator, a comiss\u00e3o aprovou o novo texto, com expectativas de ser votado em plen\u00e1rio ainda em agosto. A aprecia\u00e7\u00e3o do projeto, por\u00e9m, foi adiada.<\/p>\n

    Em seu relat\u00f3rio, Lira prop\u00f4s algumas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto original apresentado pelo governo. Veja a seguir os principais pontos da proposta e as modifica\u00e7\u00f5es feitas por Lira em seu relat\u00f3rio:<\/p>\n

    Isen\u00e7\u00e3o e descontos na al\u00edquota do IR para pessoas f\u00edsicas<\/h3>\n

    O relator manteve a isen\u00e7\u00e3o do IR para quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil a partir de 1.\u00ba de janeiro de 2026. Na proposta inicial, enviada pelo governo Lula, as pessoas que recebessem entre R$ 5.001 e R$ 7 mil teriam um desconto na al\u00edquota. Em seu relat\u00f3rio, Lira prop\u00f5e que a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota seja aplicada at\u00e9 R$ 7.350 \u2013 a partir desse valor, ser\u00e1 mantida a tabela progressiva atualmente adotada.<\/p>\n

    Taxa\u00e7\u00e3o de altas rendas<\/h3>\n

    No projeto original do governo, quem recebesse entre R$ 600 mil anuais e R$ 1,2 milh\u00e3o teria uma al\u00edquota progressiva de at\u00e9 10%, chamada de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica M\u00ednimo (IRPFM). Na atual reda\u00e7\u00e3o da proposta, n\u00e3o precisam ser inseridos no c\u00e1lculo do IR:<\/p>\n