O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (1\u00ba) duas a\u00e7\u00f5es sobre o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas, entregadores e aplicativos. A decis\u00e3o pode definir um padr\u00e3o para mais de 10 mil processos semelhantes em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Um dos casos \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de 2020 no Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT-3) contra a Rappi, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O outro envolve motoristas e aplicativos de transporte, como Uber e 99, e tem Edson Fachin como relator.<\/p>\n
Alessandro Vietri, especialista em direito e processo do trabalho e conselheiro da OAB-SP, afirma que o julgamento \u00e9 um dos mais complexos da atualidade. “A quest\u00e3o central \u00e9 a exist\u00eancia ou n\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o, cerne da rela\u00e7\u00e3o de emprego na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira”, disse.<\/p>\n
Segundo o jurista, ao ter a repercuss\u00e3o geral reconhecida, a decis\u00e3o do STF transcender\u00e1 os 10 mil processos judiciais j\u00e1 existentes, redefinindo as regras de um setor que se tornou essencial na economia e na vida dos brasileiros. Casos de repercuss\u00e3o geral vinculam as decis\u00f5es dos tribunais \u00e0 regra da Suprema Corte<\/p>\n
Pedro Maciel, advogado trabalhista e s\u00f3cio da Advocacia Maciel, afirma que o julgamento ter\u00e1 impacto \u201ctremendo\u201d nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil. “Desde a cria\u00e7\u00e3o das novas formas de trabalho com a tecnologia, \u00e9 dif\u00edcil enquadr\u00e1-las na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista j\u00e1 sedimentada”, disse.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Emprego ou parceria? Trabalho por aplicativo tem decis\u00f5es conflitantes na Justi\u00e7a<\/li>\n
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<\/picture><\/div>\nJusti\u00e7a do Trabalho desafia STF e manda aplicativos contratarem trabalhadores<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Processo ser\u00e1 primeiro julgado na presid\u00eancia de Fachin<\/h2>\n
O julgamento ser\u00e1 a primeira pauta no plen\u00e1rio da Corte sob a presid\u00eancia de Fachin, que assumiu o comando do Supremo na \u00faltima segunda-feira (29). Em mar\u00e7o de 2024, o ministro, que \u00e9 relator da a\u00e7\u00e3o contra a Uber, considerou que o caso tem repercuss\u00e3o geral por se tratar de um dos temas \u201cmais incandescentes na atual conjuntura trabalhista-constitucional\u201d.<\/p>\n
Segundo o magistrado, as decis\u00f5es divergentes a respeito desse tema geram \u201cineg\u00e1vel inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d. Desse modo, cabe ao STF oferecer uma \u201cresposta uniformizadora e efetiva\u201d a fim de conciliar os direitos laborais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o com os interesses econ\u00f4micos dos trabalhadores e das empresas na era digital.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (30), a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) enviou parecer ao Supremo contr\u00e1rio ao reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas, entregadores e os aplicativos.<\/p>\n
O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, citou precedentes do pr\u00f3prio STF que n\u00e3o reconheceram o v\u00ednculo trabalhista. Segundo ele, decis\u00f5es do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, de forma contr\u00e1ria, reconhecem a vincula\u00e7\u00e3o trabalhista, violam o princ\u00edpio da livre iniciativa e a jurisprud\u00eancia do Supremo.<\/p>\n
Em decis\u00f5es anteriores, STF n\u00e3o reconheceu v\u00ednculo trabalhista entre motoristas e aplicativos<\/h2>\n
A diverg\u00eancia entre TST e STF em rela\u00e7\u00e3o a esses temas tem se prolongado h\u00e1 anos. Desde a regulamenta\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre motoristas e aplicativos, em 2018, o STF tem decidido pela n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o das regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) nos casos julgados.<\/p>\n
Em 2023, por exemplo, os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux convergiram em quatro processos no entendimento de que a rela\u00e7\u00e3o entre motoristas e aplicativos \u00e9 uma forma de trabalho alternativo.<\/p>\n
Turmas do TST j\u00e1 divergiram sobre reconhecimento de v\u00ednculo de trabalho<\/h2>\n
Desde o in\u00edcio dos julgamentos envolvendo a\u00e7\u00f5es dessa natureza, o pr\u00f3prio TST divergiu em suas decis\u00f5es. A 3\u00aa e a 8\u00aa Turmas reconheceram o v\u00ednculo de emprego, enquanto a 4\u00aa e a 5\u00aa Turmas afastaram a rela\u00e7\u00e3o trabalhista em a\u00e7\u00f5es julgadas.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o un\u00e2nime da Primeira Turma do STF, em dezembro de 2023, pelo n\u00e3o reconhecimento do v\u00ednculo, os Tribunais do Trabalho seguem proferindo decis\u00f5es contr\u00e1rias ao entendimento.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\nPrimeiras decis\u00f5es de Moraes ap\u00f3s amplia\u00e7\u00e3o da Magnitsky afetam emendas e Uber<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O que dizem os aplicativos<\/h2>\n
Segundo Pedro Maciel, h\u00e1 quem defenda que plataformas como a Uber, por exemplo, se enquadram nas rela\u00e7\u00f5es cl\u00e1ssicas de emprego, com a caracteriza\u00e7\u00e3o da subordina\u00e7\u00e3o. Do lado das empresas, a alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que s\u00e3o apenas uma intermediadora de servi\u00e7os, entre o motorista e o consumidor final.\u00a0<\/p>\n
Ao negar o v\u00ednculo empregat\u00edcio, as empresas afirmam que oferecem liberdade, flexibilidade e autonomia para que os prestadores de servi\u00e7o escolham seus hor\u00e1rios e a pr\u00f3pria din\u00e2mica de trabalho.<\/p>\n
A Rappi, por exemplo, alegou que as decis\u00f5es trabalhistas desrespeitaram a jurisprud\u00eancia do STF. A Uber, por sua vez, defendeu que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo \u00e9 incompat\u00edvel com o v\u00ednculo de emprego previsto pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
Tribunais j\u00e1 apontaram que plataformas seriam respons\u00e1veis por promover subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica<\/h2>\n
Alessandro Vietri explica que, nas decis\u00f5es que d\u00e3o ganho de causa aos motoristas e entregadores, os Tribunais apontam a exist\u00eancia de elementos como pessoalidade, n\u00e3o eventualidade, onerosidade e subordina\u00e7\u00e3o \u00e0s plataformas.<\/p>\n
Segundo esse entendimento, os algoritmos das plataformas seriam respons\u00e1veis por ditar pre\u00e7os e rotas, avaliar a performance e podem at\u00e9 mesmo desconectar (desligar) o trabalhador, exercendo um controle disfar\u00e7ado que restringe a real autonomia.<\/p>\n
Para os defensores do v\u00ednculo, ainda que criada em outro contexto, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista atual \u00e9 suficientemente ampla para abarcar essas novas formas de controle.<\/p>\n
Decis\u00e3o do STF pode mudar modelo de neg\u00f3cio das plataformas<\/h2>\n
A decis\u00e3o do STF pode remodelar completamente o setor de aplicativos de transporte e entrega, mais do que apenas definir par\u00e2metros para a Justi\u00e7a. Pedro Maciel afirma que o impacto ser\u00e1 imenso.<\/p>\n
Ainda que seja cedo para realmente analisar os efeitos de um poss\u00edvel reconhecimento de v\u00ednculo entre o motorista e a plataforma ao consumidor, o advogado avalia que uma das consequ\u00eancias mais prov\u00e1veis \u00e9 o aumento no valor das corridas, dado o maior custo operacional das empresas.<\/p>\n
De acordo com Alessandro Vietri, uma decis\u00e3o pelo reconhecimento do v\u00ednculo n\u00e3o s\u00f3 geraria aumento dos custos, como tamb\u00e9m criaria passivos trabalhistas e at\u00e9 mesmo poderia levar \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios.<\/p>\n
Trabalhadores teriam mais seguran\u00e7a, mas menos autonomia<\/h2>\n
Apesar do aumento no valor das corridas, motoristas e entregadores teriam mais direitos garantidos. No entanto, segundo Vietri, podem ter a autonomia reduzida, al\u00e9m da diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de vagas de trabalho.<\/p>\n
Segundo o jurista, se o STF mantiver o n\u00e3o reconhecimento do v\u00ednculo, o modelo atual ser\u00e1 validado. Mesmo assim, ele entende que seguir\u00e1 havendo press\u00e3o por uma regulamenta\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria \u2014 que garanta direitos m\u00ednimos sem a formaliza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo. Uma regula\u00e7\u00e3o dessa natureza, no entanto, caberia ao Legislativo.<\/p>\n<\/div>\n
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