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No programa \u00daltima An\u00e1lise desta segunda-feira (29), os comentaristas falaram a respeito da op\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas da fam\u00edlia de Alexandre de Moraes para evitar os efeitos da Lei Magnitsky. A esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, recentemente inclu\u00edda nas san\u00e7\u00f5es, chegou a abrir, por exemplo, um escrit\u00f3rio de advocacia pr\u00f3prio, no modelo de sociedade unipessoal, para na tentativa de burlar as puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O ex-procurador Deltan Dallagnol explica que se trata de uma movimenta\u00e7\u00e3o para preservar a sucess\u00e3o patrimonial do antigo escrit\u00f3rio, o Barci de Moraes advogados. “Ao abrir uma nova empresa de advocacia, Viviane reduz suas cotas no escrit\u00f3rio anterior. Assim, ele deixa de ter cotas de titularidade de uma pessoa sancionada e os filhos podem tocar adiante a atividade advocat\u00edcia”, explica.<\/p>\n
Outro alvo da Lei Magnitsky \u00e9 o Instituto de Estudos Jur\u00eddicos Lex, que tamb\u00e9m comp\u00f5e o patrim\u00f4nio da fam\u00edlia de Moraes. O Departamento do Tesouro imp\u00f4s san\u00e7\u00f5es ao institituto, fundado por Moraes em 2000, do qual Viviane e os filhos do casal s\u00e3o s\u00f3cios.<\/p>\n
“\u00c9 ali que est\u00e1 o dinheiro deles. \u00c9 uma holding que possui a heran\u00e7a dos filhos e tudo o que eles ganham. Est\u00e3o registrados os principais im\u00f3veis, a maior parte do patrim\u00f4nio. Ou seja, ali pega onde d\u00f3i”, explica o vereador Guilherme Kilter.<\/p>\n
Em decis\u00e3o do \u00faltimo s\u00e1bado (27), Moraes imp\u00f4s medidas para a notifica\u00e7\u00e3o do deputado federal Eduardo Bolsonaro e do jornalista Paulo Figueiredo, denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Ambos est\u00e3o hoje nos Estados Unidos. O ministro determinou a cita\u00e7\u00e3o por edital de Eduardo Bolsonaro para que ele apresente defesa pr\u00e9via no prazo de 15 dias<\/p>\n
“Caberia \u00e0 Justi\u00e7a brasileira, primeiro, tentar esgotar os procedimentos convencionais. Mas n\u00e3o parece que \u00e9 disso que se trata. J\u00e1 que \u00e9 mais r\u00e1pido, e mais conveniente, notific\u00e1-lo por edital, assim eles fazem. D\u00e3o um passo adiante e aceleram o processo”, critica o professor da FGV Daniel Vargas.<\/p>\n
J\u00e1 Dallagnol aponta para a pr\u00f3pria contradi\u00e7\u00e3o de Moraes, que tem tentado fugir da Justi\u00e7a americana h\u00e1 tempos. “O pr\u00f3prio Moraes que se esquiva de responder ao processo aberto pela empresa Rumble nos Estados Unidos. Agora acusa Eduardo de se esquivar. \u00c9 uma tremenda de uma hipocrisia”, critica o ex-procurador.<\/p>\n
O ministro Edson Fachin tomou posse, nesta segunda-feira (29), na presid\u00eancia do (STF), para um mandato de dois anos. No cargo, ter\u00e1 o poder de pautar, de acordo com o relator de cada processo, os julgamentos mais importantes da Corte. Fachin sinalizou uma linha de atua\u00e7\u00e3o mais contida. Por\u00e9m, j\u00e1 adiantou que dar\u00e1 a interlocu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do tribunal para o vice-presidente, Alexandre de Moraes.<\/p>\n
“Ele assume prometendo ser discreto e n\u00e3o ter rela\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pr\u00f3xima com demais poderes. Isso \u00e9 bom. Contudo, me preocupa isso de dar a interlocu\u00e7\u00e3o politica a Moraes, pois a\u00ed nao resolve o problema e anula o ponto positivo”, lamenta Deltan. O ex-procurador tamb\u00e9m expressou preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 posi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica progressista de Fachin.<\/p>\n
O programa \u00daltima An\u00e1lise faz parte do conte\u00fado jornal\u00edstico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O hor\u00e1rio de exibi\u00e7\u00e3o \u00e9 das 19h \u00e0s 20h30, de segunda a sexta-feira. A proposta \u00e9 discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do pa\u00eds.<\/p>\n