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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta ter\u00e7a (30) que o Congresso Nacional discuta uma \u201clei anti-embargos\u201d para proteger autoridades e institui\u00e7\u00f5es brasileiras de san\u00e7\u00f5es impostas por outros pa\u00edses. A proposta tem como refer\u00eancia legisla\u00e7\u00f5es europeias e foi mencionada ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky ao colega Alexandre de Moraes e san\u00e7\u00f5es a outras autoridades do governo.<\/p>\n
Gilmar afirmou que a prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limitaria a autoridades do Judici\u00e1rio, e citou ainda o epis\u00f3dio envolvendo o ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, que teve dificuldades para circular nos Estados Unidos mesmo ap\u00f3s obter visto para participar de evento da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n
\u201cN\u00f3s estamos nos debru\u00e7ando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e tamb\u00e9m aquelas chamadas entidades que sofrem san\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias, como bancos, prestadores de servi\u00e7os. Ent\u00e3o \u00e9 preciso entrar um pouco neste mundo e discutir isso. E acho que o Congresso \u00e9 o locus (lugar) adequado para esse tipo de prote\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o ministro ap\u00f3s um evento do grupo Lide.<\/p>\n
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Ele ainda pontuou que, na Europa, j\u00e1 existem v\u00e1rias discuss\u00f5es semelhantes por conta de embargos, como os que s\u00e3o aplicados a Cuba e ao Ir\u00e3. Gilmar Mendes classificou as decis\u00f5es como \u201cum fen\u00f4meno\u201d.<\/p>\n
\u201cE como recentemente houve n\u00e3o s\u00f3 a cassa\u00e7\u00e3o de vistos de autoridades brasileiras, o epis\u00f3dio do ministro da Sa\u00fade, mas tamb\u00e9m a aplica\u00e7\u00e3o da Magnitsky a um dos nossos colegas, e esse \u00e9 um fen\u00f4meno que tamb\u00e9m est\u00e1 ocorrendo com autoridades europeias\u201d, completou.<\/p>\n
Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky, do governo dos Estados Unidos, no final do m\u00eas de julho por supostamente violar os direitos humanos em condena\u00e7\u00f5es referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023 e censura a opositores. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea o bloqueio de bens e propriedades do ministro nos Estados Unidos e pro\u00edbe os cidad\u00e3os americanos de realizarem qualquer transa\u00e7\u00e3o com os atingidos pela medida por tempo indeterminado.<\/p>\n
O ministro chegou a ter cart\u00f5es de cr\u00e9dito com bandeira americana cancelados no Brasil, e teve o apoio do colega Fl\u00e1vio Dino, que decidiu que san\u00e7\u00f5es estrangeiras n\u00e3o podem atingir brasileiros sem que tenha respaldo na legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
\u201cFicam vedadas imposi\u00e7\u00f5es, restri\u00e7\u00f5es de direitos ou instrumentos de coer\u00e7\u00e3o executados por pessoas jur\u00eddicas constitu\u00eddas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administra\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermedia\u00e7\u00e3o no mercado brasileiro, decorrentes de determina\u00e7\u00f5es constantes em atos unilaterais estrangeiros\u201d, escreveu em um despacho do m\u00eas passado.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky a Moraes foi determinada pela Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos com a justificativa de que ele estaria usando o cargo para autorizar deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias preventivas e suprimir a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAlexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e j\u00fari em uma ca\u00e7a \u00e0s bruxas ilegal contra cidad\u00e3os e empresas americanas e brasileiras\u201d, disse na ocasi\u00e3o o secret\u00e1rio Scott Bessent.<\/p>\n<\/div>\n