\n<\/p>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vetou trechos do projeto de lei aprovado pelo Senado que alterava a contagem dos prazos da Lei da Ficha Limpa. A decis\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta ter\u00e7a (30), manteve o per\u00edodo de inelegibilidade de oito anos para pol\u00edticos condenados, rejeitando as mudan\u00e7as que, na pr\u00e1tica, reduziriam esse prazo.<\/p>\n
Lula tomou a decis\u00e3o no limite do prazo legal, que expirava na segunda (29), ap\u00f3s seguir pareceres t\u00e9cnicos da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Os \u00f3rg\u00e3os recomendaram o veto a trechos que poderiam beneficiar condenados com a retroatividade da norma e com a diminui\u00e7\u00e3o do tempo de afastamento das urnas.<\/p>\n
Em nota, o Pal\u00e1cio do Planalto afirmou que os vetos \u201cbuscam garantir o respeito \u00e0 isonomia, \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e \u00e0 coisa julgada, assim como se baseiam em julgados consolidados do Supremo Tribunal Federal\u201d. Segundo o governo, mudan\u00e7as nesse sentido poderiam fragilizar a pr\u00f3pria credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
PT pede novo relator para processo contra Eduardo no Conselho de \u00c9tica<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Entre os pontos vetados, est\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o da din\u00e2mica de contagem do prazo de inelegibilidade. Atualmente, os oito anos come\u00e7am a valer a partir do fim do mandato e do cumprimento da pena. O Senado havia aprovado uma mudan\u00e7a que faria esse prazo ser contado desde a condena\u00e7\u00e3o, o que reduziria o tempo de afastamento.<\/p>\n
Outro trecho rejeitado pelo presidente tratava da contagem da inelegibilidade em casos de abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico. A proposta aprovada no Senado previa que o prazo come\u00e7aria a partir da elei\u00e7\u00e3o em que ocorreu o crime, e n\u00e3o mais ap\u00f3s decis\u00e3o judicial. Para Lula, essa mudan\u00e7a abriria brechas que poderiam diminuir a efetividade da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cOs que forem condenados \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe, concomitantemente, na parte dispositiva da decis\u00e3o, les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e enriquecimento il\u00edcito, desde a condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado at\u00e9 o transcurso do prazo de 8 (oito) anos\u201d, diz um dos trechos mantidos pelo presidente (veja na \u00edntegra).<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Planalto, embora a decis\u00e3o possa gerar mais um atrito com parte do Congresso, n\u00e3o h\u00e1 ambiente para retrocessos na Lei da Ficha Limpa. A medida foi vista como uma resposta \u00e0 press\u00e3o popular contr\u00e1ria a altera\u00e7\u00f5es que enfraquecessem a legisla\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, especialmente ap\u00f3s a pol\u00eamica em torno da chamada PEC das Prerrogativas.<\/p>\n
Agora, o Congresso ter\u00e1 de analisar os vetos presidenciais. Para derrub\u00e1-los, \u00e9 necess\u00e1rio o apoio de ao menos 257 deputados e 41 senadores em vota\u00e7\u00f5es separadas. Caso n\u00e3o haja maioria em ambas as Casas, os vetos de Lula ser\u00e3o mantidos e a legisla\u00e7\u00e3o atual seguir\u00e1 em vigor.<\/p>\n<\/div>\n