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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), solicitou nesta segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que n\u00e3o determine a redistribui\u00e7\u00e3o de cadeiras na C\u00e2mara dos Deputados para as elei\u00e7\u00f5es de 2026. O pedido ocorre ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vetar integralmente o projeto que aumentava de 513 para 531 o n\u00famero de deputados federais.<\/p>\n
Segundo Alcolumbre, o processo legislativo ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo, j\u00e1 que o veto precisa ser analisado em sess\u00e3o conjunta do Congresso. Por isso, defende que o STF aguarde a decis\u00e3o parlamentar antes de considerar se a determina\u00e7\u00e3o da Corte foi cumprida. \u201cPara garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade ao processo eleitoral, o Supremo deve manter, em 2026, a mesma composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara usada em 2022, sem redefini\u00e7\u00e3o das vagas por estado\u201d, afirmou em documento assinado pela Advocacia do Senado.<\/p>\n
Em 2023, o STF determinou que o Congresso atualizasse at\u00e9 30 de junho de 2025 a distribui\u00e7\u00e3o de cadeiras da C\u00e2mara com base no \u00faltimo Censo do IBGE. A decis\u00e3o n\u00e3o alterava o n\u00famero total de vagas (513), mas exigia redistribui\u00e7\u00e3o entre os estados conforme as mudan\u00e7as populacionais.<\/p>\n
A medida afetaria sete estados que poderiam perder cadeiras, entre eles Alagoas, Bahia, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para evitar essas perdas, deputados e senadores aprovaram um projeto que aumentava o n\u00famero de parlamentares para 531, o que beneficiaria nove estados.<\/p>\n
Em julho, Lula vetou integralmente a proposta, alegando repercuss\u00e3o negativa e falta de consenso. Para derrubar o veto, o Congresso precisar\u00e1 de 257 votos de deputados e 41 votos de senadores \u2014 qu\u00f3rum considerado dif\u00edcil por l\u00edderes pol\u00edticas. Com o impasse, Alcolumbre defende que qualquer mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara s\u00f3 seja aplicada em 2030, ap\u00f3s a pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o geral, caso o veto seja mantido. Se o Congresso n\u00e3o se manifestar, caber\u00e1 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementar a redistribui\u00e7\u00e3o determinada pelo STF.<\/p>\n<\/div>\n