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O ministro Edson Fachin tomou posse, nesta segunda-feira (29), na presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF), para um mandato de dois anos. No cargo, ter\u00e1 o poder de pautar, em acordo com o relator de cada processo, os julgamentos mais importantes da Corte, realizados no plen\u00e1rio, formado pelos 11 ministros. Na mesma solenidade, tomou posse como vice-presidente Alexandre de Moraes, que substituir\u00e1 a condu\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es quando Fachin estiver ausente.<\/p>\n
No discurso de posse, Fachin defendeu uma separa\u00e7\u00e3o de Poderes que respeite a pol\u00edtica, desde que dentro dos limites permitidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cRepito: ao Direito, o que \u00e9 do Direito. \u00c0 Pol\u00edtica, o que \u00e9 da Pol\u00edtica. A espacialidade da Pol\u00edtica \u00e9 delimitada pela Constitui\u00e7\u00e3o. A separa\u00e7\u00e3o dos poderes n\u00e3o autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum\u201d, disse.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m afirmou que presidir o STF n\u00e3o confere privil\u00e9gios, mas \u201camplia responsabilidades\u201d. Mais adiante, defendeu o dever de imparcialidade dos magistrados.<\/p>\n
\u201cA independ\u00eancia judicial n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio, e sim uma condi\u00e7\u00e3o republicana. Um Judici\u00e1rio submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A presta\u00e7\u00e3o jurisdicional n\u00e3o \u00e9 espet\u00e1culo. Exige conten\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Estiveram presentes na cerim\u00f4nia o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva; o vice-presidente Geraldo Alckmin; os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da C\u00e2mara, Hugo Motta; o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet; e tamb\u00e9m ministros de tribunais superiores e alguns ministros aposentados do STF.<\/p>\n
Fachin acumular\u00e1 a presid\u00eancia do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), \u00f3rg\u00e3o administrativo que fiscaliza a conduta dos magistrados de todo o pa\u00eds e delibera, em \u00faltima inst\u00e2ncia, sobre faltas disciplinares e pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o dos tribunais.<\/p>\n
Como presidente do STF, Fachin tamb\u00e9m representar\u00e1 institucionalmente o Poder Judici\u00e1rio. Assim, ser\u00e1 chamado a opinar sobre eventuais mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o que afetem o funcionamento da Justi\u00e7a e aplica\u00e7\u00e3o das leis em processos civis e penais.<\/p>\n
No comando do STF, Fachin herdar\u00e1 o embate em torno da tentativa da direita de anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os condenados do 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
N\u00e3o ter\u00e1, em princ\u00edpio, participa\u00e7\u00e3o no julgamento dos recursos contra a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, que ser\u00e3o continuar\u00e3o a cargo da Primeira Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin.<\/p>\n
Mas poder\u00e1 participar de eventual julgamento sobre a constitucionalidade da lei que vier a ser aprovada pelo Congresso por anistia ou nova dosimetria para os crimes. Caber\u00e1 a Fachin marcar a data do julgamento de a\u00e7\u00e3o que chegar sobre o tema.<\/p>\n
Fachin j\u00e1 definiu uma pauta para a primeira sess\u00e3o que presidir\u00e1, na pr\u00f3xima quarta (1\u00ba): o julgamento duas a\u00e7\u00f5es que discutem a rela\u00e7\u00e3o entre motoristas e aplicativos de transporte. O plen\u00e1rio decidir\u00e1 se h\u00e1 v\u00ednculo trabalhista nos moldes da CLT, com todos os benef\u00edcios e encargos, ou se a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 uma parceria, sem direitos de um emprego.<\/p>\n
Para o mesmo dia, ele tamb\u00e9m pautou uma a\u00e7\u00e3o do PSOL contra a destina\u00e7\u00e3o de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim para a Ferrogr\u00e3o, ferrovia que visa ligar o Par\u00e1\/PA ao Mato Grosso\/MT, para escoar produtos agr\u00edcolas.<\/p>\n
Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin formou-se em direito pela Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), onde tamb\u00e9m \u00e9 professor titular de direito civil. Obteve a titula\u00e7\u00e3o de mestre (1986) e doutor (1991) em direito na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), tradicional reduto de esquerda no direito.<\/p>\n
Fez p\u00f3s-doutorado no Canad\u00e1, foi pesquisador no Instituto Max Planck na Alemanha e professor visitante no King\u2019s College na Inglaterra.<\/p>\n
Antes de tomar posse no STF em junho de 2015, indicado pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff, foi advogado (1980-1982), procurador jur\u00eddico do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Paran\u00e1 (1982-1987), procurador-geral do Incra (1985), procurador do estado do Paran\u00e1 (1990-2006) e \u00e1rbitro da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Media\u00e7\u00e3o da Fiesp (2012) e da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Brasil-Canad\u00e1.<\/p>\n
A decis\u00e3o mais marcante de Fachin em seus 10 anos de STF ocorreu em mar\u00e7o de 2021, quando anulou, de forma monocr\u00e1tica, as duas condena\u00e7\u00f5es de Lula na Lava Jato. A decis\u00e3o foi confirmada pelo plen\u00e1rio do STF por 8 votos a 3 no mesmo m\u00eas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o mais importante que relatou, nos \u00faltimos anos, foi a ADPF das Favelas, na qual, em 2020, ele proibiu opera\u00e7\u00f5es policiais nos morros cariocas. De l\u00e1 para c\u00e1, sob sua condu\u00e7\u00e3o, o STF disciplinou a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia nas favelas, obrigando as corpora\u00e7\u00f5es a ter mais controle e transpar\u00eancia para reduzir a viol\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n