{"id":46468,"date":"2025-09-29T15:42:22","date_gmt":"2025-09-29T18:42:22","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/moraes-autoriza-daniel-silveira-a-cumprir-pena-em-regime-aberto\/"},"modified":"2025-09-29T15:42:22","modified_gmt":"2025-09-29T18:42:22","slug":"moraes-autoriza-daniel-silveira-a-cumprir-pena-em-regime-aberto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/moraes-autoriza-daniel-silveira-a-cumprir-pena-em-regime-aberto\/","title":{"rendered":"Moraes autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto"},"content":{"rendered":"


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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) passe a cumprir o restante da condena\u00e7\u00e3o em regime aberto. A decis\u00e3o prev\u00ea medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, proibi\u00e7\u00e3o de acessar redes sociais, comprova\u00e7\u00e3o de trabalho e comparecimento semanal \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Para embasar sua decis\u00e3o, Moraes diz que Daniel Silveira \u201creconhece que suas atitudes que resultaram em sua pris\u00e3o foram atos impensados e que deveria ter tido mais filtro em suas a\u00e7\u00f5es, visto que ocupava cargo p\u00fablico\u201d, reconhecendo ainda \u201cque suas atitudes impensadas e inadequadas poderiam ter tido influ\u00eancia p\u00fablica\u201d, de modo que \u201cse arrepende em ter produzido um v\u00eddeo sob forte emo\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cque deveria ter tido atitudes mais comedidas enquanto agente p\u00fablico e cidad\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de pris\u00e3o por supostas amea\u00e7as ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e j\u00e1 cumpriu mais de quatro anos da pena. Ele tamb\u00e9m teve 389 dias abatidos por atividades de estudo e trabalho na pris\u00e3o e quitou multa de R$ 271 mil.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica havia se manifestado favoravelmente ao pedido de progress\u00e3o apresentado pela defesa. Na decis\u00e3o, Moraes destacou que o r\u00e9u preencheu os requisitos legais da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal para avan\u00e7ar a um regime menos rigoroso.<\/p>\n

O ex-parlamentar foi condenado em 2022 ap\u00f3s divulgar v\u00eddeos em que criticava ministros do STF e defendia o regime militar. \u00c0 \u00e9poca, chegou a ser beneficiado por indulto concedido pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o induto acabou invalidado pelo Supremo.<\/p>\n

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