Poucos dias ap\u00f3s assumir a relatoria do projeto de lei que prop\u00f5e classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as mil\u00edcias privadas como organiza\u00e7\u00f5es terroristas, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)<\/strong> deixou a fun\u00e7\u00e3o. O parlamenter cedeu a relatoria para o deputado licenciado e atual secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, Guilherme Derrite.<\/p>\n Em publica\u00e7\u00e3o na rede social X, Nikolas Ferreira afirmou n\u00e3o ter vaidade em rela\u00e7\u00e3o ao tema. \u201cCeder esse projeto para o Derrite \u00e9 uma honra. Tenho certeza que est\u00e1 em boas m\u00e3os. Agrade\u00e7o tamb\u00e9m ao trabalho excepcional do Alexandre Ramagem na elabora\u00e7\u00e3o do texto e do projeto. Vamos em frente\u201d, escreveu. Ao ser anunciado inicialmente como relator, o parlamentar mineiro havia dito: \u201cVamos ver quem \u00e9 a favor da bandidagem\u201d.<\/p>\n O Projeto de Lei 1.283\/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), altera a Lei 13.260\/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo<\/strong>. A proposta estende a classifica\u00e7\u00e3o de terrorismo a organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias privadas que pratiquem atos violentos para retaliar pol\u00edticas p\u00fablicas ou demonstrar dom\u00ednio, controle social ou poder paralelo ao Estado.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n C\u00e2mara aprova urg\u00eancia de projeto que equipara fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias a terroristas<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n O texto foi apresentado em mar\u00e7o e, em maio, encaminhado \u00e0s comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, al\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). A iniciativa surgiu em meio \u00e0 press\u00e3o do governo dos Estados Unidos para que o Brasil enquadre as fac\u00e7\u00f5es como terroristas.<\/p>\n Na justificativa do projeto de lei, Forte alegou que a atua\u00e7\u00e3o dessas organiza\u00e7\u00f5es \u201cpossui dimens\u00e3o mais acentuada que a mera pr\u00e1tica de crimes comuns, configurando uma grave amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional\u201d. O projeto sustenta ainda que os grupos utilizam o terror como estrat\u00e9gia para alcan\u00e7ar seus objetivos.<\/p>\n Apesar da press\u00e3o internacional, o governo federal descartou a possibilidade de classificar PCC e CV como terroristas. Em 6 de maio, o secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, M\u00e1rio Sarrubbo, declarou \u00e0 coluna Painel<\/em>, do jornal Folha de S. Paulo<\/em>, que as fac\u00e7\u00f5es n\u00e3o se enquadram no conceito jur\u00eddico de terrorismo.<\/p>\n \u201cN\u00e3o consideramos as fac\u00e7\u00f5es organiza\u00e7\u00f5es terroristas. Em primeiro lugar, porque isso n\u00e3o se adequa ao nosso sistema legal, sendo que nossas fac\u00e7\u00f5es n\u00e3o atuam em defesa de uma causa ou ideologia. Elas buscam o lucro atrav\u00e9s dos mais variados il\u00edcitos\u201d, afirmou.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Vereadora denuncia m\u00e9dica que incitou facada a Nikolas: \u201cPolitiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e banaliza\u00e7\u00e3o da vida\u201d<\/li>\n\n
Proposta de classificar fac\u00e7\u00f5es como terroristas enfrenta resist\u00eancia do governo Lula<\/h2>\n
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