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O ministro Edson Fachin toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29), \u00e0s 16h. Discreto e recluso, herdar\u00e1 o comando do Poder Judici\u00e1rio do comunicativo e desinibido Lu\u00eds Roberto Barroso, em um contexto de crise interna e press\u00e3o externa.<\/p>\n
Por um lado, enfrentar\u00e1 a revolta de boa parte do Congresso contra o ativismo pol\u00edtico da Corte. Por outro, lidar\u00e1 com o rep\u00fadio do atual governo dos Estados Unidos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos ministros contra empresas de tecnologia americanas e a liberdade de express\u00e3o da direita no Brasil.<\/p>\n
Fachin ter\u00e1 como vice-presidente Alexandre de Moraes, hoje o mais poderoso e odiado ministro da Corte, piv\u00f4 da crise com o Legislativo e com os EUA por encabe\u00e7ar o embate dos \u00faltimos anos contra Jair Bolsonaro, seu grupo pol\u00edtico e sua milit\u00e2ncia. H\u00e1 seis anos, o ex-presidente acusa o STF de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, enquanto Moraes e a maioria dos ministros v\u00ea nele uma amea\u00e7a \u00e0 democracia.<\/p>\n
O tribunal presume ter vencido a contenda com a recente condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro por tentativa de golpe e de aboli\u00e7\u00e3o dos poderes constitu\u00eddos. No entanto, n\u00e3o convenceu grande parcela da popula\u00e7\u00e3o que votou e ainda nutre simpatia pelo ex-presidente, e que credita \u00e0 Corte sua derrota eleitoral em 2022.<\/p>\n
Dos EUA, a repulsa se baseia na vis\u00e3o do presidente Donald Trump de que o STF promove uma \u201cca\u00e7a \u00e0s bruxas\u201d que vitima Bolsonaro e seu grupo, para favorecer politicamente um governo antiamericano, que sob a presid\u00eancia de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva se aproxima cada vez mais da arquirrival China.<\/p>\n
No comando do STF, Fachin herdar\u00e1 o embate em torno da tentativa da direita de anistiar Bolsonaro e os condenados de 8 de janeiro de 2023, da inten\u00e7\u00e3o do Centr\u00e3o de apenas reduzir as penas, mantendo o ex-presidente ineleg\u00edvel, e da esquerda de manter as puni\u00e7\u00f5es definidas pela Corte.<\/p>\n
Nos primeiros julgamentos dos invasores, no plen\u00e1rio do STF, Fachin votou de forma id\u00eantica a Moraes, relator dos processos, com penas entre 14 e 17 anos de pris\u00e3o. Ele n\u00e3o participou do recente julgamento de Bolsonaro, pois integra a Segunda e n\u00e3o a Primeira Turma, que analisou a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em novembro de 2024, numa das raras declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre o caso, Fachin afirmou que \u201cos ind\u00edcios revelados at\u00e9 agora demonstram uma gravidade que \u00e9 real\u201d e que \u201co fato de se tratar de um ex-presidente da Rep\u00fablica, nesse sentido, \u00e9 menos relevante do que os fatos que est\u00e3o sendo averiguados\u201d.<\/p>\n
Defendeu \u201co devido processo, ampla defesa e todas as garantias que a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis preveem aos indiciados, acusados e depois para os r\u00e9us, se vier uma a\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/p>\n
Na presid\u00eancia do STF, Fachin n\u00e3o ter\u00e1, em princ\u00edpio, qualquer participa\u00e7\u00e3o no julgamento dos recursos contra a condena\u00e7\u00e3o, que continuar\u00e3o a cargo de Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin.<\/p>\n
Mas poder\u00e1 participar, sim, de eventual julgamento sobre a constitucionalidade da lei que vier a ser aprovada pelo Congresso por anistia ou nova dosimetria para os crimes. Bastar\u00e1 que um partido, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica ou uma entidade nacional questione a norma no STF. Caber\u00e1 a Fachin marcar a data do julgamento.<\/p>\n
Fachin tamb\u00e9m dever\u00e1 agendar o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o do PT, relatada por Cristiano Zanin, contra a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es da Lei Magnitsky a Moraes. O ministro conversa com setor financeiro e consulta a PGR e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para tentar uma sa\u00edda que n\u00e3o passe por confrontar os Estados Unidos.<\/p>\n
Para seu primeiro m\u00eas na presid\u00eancia, Fachin j\u00e1 definiu uma pauta que mostra suas prioridades iniciais. Na pr\u00f3xima quarta (1\u00ba), colocar\u00e1 em julgamento duas a\u00e7\u00f5es que discutem a rela\u00e7\u00e3o entre motoristas e aplicativos de transporte.<\/p>\n
O plen\u00e1rio decidir\u00e1 se h\u00e1 v\u00ednculo trabalhista nos moldes da CLT, com todos os benef\u00edcios e encargos, ou se a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 uma parceria, sem direitos de um emprego. Relator de uma das a\u00e7\u00f5es, Fachin tem um hist\u00f3rico de votos pr\u00f3-trabalhador e poder\u00e1 influenciar outros ministros a garantir mais benef\u00edcios para os motoristas.<\/p>\n
Fachin tamb\u00e9m pautou uma a\u00e7\u00e3o do PSOL contra a destina\u00e7\u00e3o de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim para a Ferrogr\u00e3o, ferrovia que visa ligar o Par\u00e1 ao Mato Grosso, para escoar produtos agr\u00edcolas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m quer julgar se o Estatuto do Idoso, de 2003, se aplica a contratos de planos de sa\u00fade firmados antes da sua vig\u00eancia, o que daria maior prote\u00e7\u00e3o a essa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na \u00e1rea penal, Fachin pautou uma a\u00e7\u00e3o para obrigar a pol\u00edcia a informar o preso sobre o direito de permanecer calado no momento da abordagem, e n\u00e3o apenas no interrogat\u00f3rio formal na delegacia.<\/p>\n
Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin formou-se em direito pela Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), onde tamb\u00e9m \u00e9 professor titular de direito civil. Obteve a titula\u00e7\u00e3o de mestre (1986) e doutor (1991) em direito na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), tradicional reduto de esquerda no direito.<\/p>\n
Fez p\u00f3s-doutorado no Canad\u00e1, foi pesquisador no Instituto Max Planck na Alemanha e professor visitante no King\u2019s College na Inglaterra.<\/p>\n
Antes de tomar posse no STF em junho de 2015, indicado pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff, foi advogado (1980-1982), procurador jur\u00eddico do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Paran\u00e1 (1982-1987), procurador-geral do Incra (1985), procurador do estado do Paran\u00e1 (1990-2006) e \u00e1rbitro da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Media\u00e7\u00e3o da Fiesp (2012) e da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Brasil-Canad\u00e1.<\/p>\n
Autor consagrado de diversos livros sobre direito civil, \u00e9 reconhecido na academia como um dos autores que mais contribuiu para interpretar quest\u00f5es relacionadas \u00e0 propriedade e fam\u00edlia sob a teoria cr\u00edtica e \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
A ideologia progressista marcou sua trajet\u00f3ria e se manifesta at\u00e9 hoje no STF (veja abaixo como Fachin votou nos julgamentos mais relevantes dos \u00faltimos anos<\/em>).<\/p>\n Quando foi sabatinado no Senado, em maio de 2015, embargou a voz ao lembrar da inf\u00e2ncia com a fam\u00edlia na lavoura. \u201cN\u00e3o me envergonho, ao contr\u00e1rio, me orgulho, de ter vendido laranjas na carro\u00e7a de meu av\u00f4 pelas ruas onde mor\u00e1vamos. Me orgulho de ter come\u00e7ado como pacoteiro de uma loja de tecidos. Me orgulho de ter vendido passagens em uma esta\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria. Tive desafios muito cedo\u201d, disse.<\/p>\n Depois, ao longo de 12 horas, foi confrontado pela direita por causa de um v\u00eddeo a favor da elei\u00e7\u00e3o de Dilma em 2010 e por posi\u00e7\u00f5es simp\u00e1ticas \u00e0 reforma agr\u00e1ria e ao MST. Disse que terras produtivas n\u00e3o podem ser desapropriadas.<\/p>\n Na quest\u00e3o da fam\u00edlia, defendeu que filhos fora do casamento tenham os mesmos direitos. Disse ter forma\u00e7\u00e3o crist\u00e3, com \u201cvalores familiares\u201d, que o fizeram compreender a vida \u201cnuma dimens\u00e3o maior que em sua mera materialidade\u201d.<\/p>\n Em defesa da liberdade de express\u00e3o, disse preferir conviver com\u00a0\u201cliberdade de diverg\u00eancia, com essa liberdade de exposi\u00e7\u00e3o, do que eventualmente conviver num mundo que esconde, que veda, que censura\u201d.<\/p>\n Questionado sobre o aborto \u2013 cuja criminaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 pendente de julgamento no STF \u2013, Fachin disse ser \u201ccontra qualquer forma de interrup\u00e7\u00e3o que venha ocasionar um atentado \u00e0 vida, seja no in\u00edcio ou no fim dela\u201d. \u201cA vida come\u00e7a do come\u00e7o da pr\u00f3pria exist\u00eancia, independentemente da forma\u00e7\u00e3o do ser humano. A rigor, a concep\u00e7\u00e3o \u00e9 o marco a partir do qual \u00e9 preciso proteger a vida\u201d, completou depois.<\/p>\n Fachin teve a indica\u00e7\u00e3o aprovada no Senado com 52 votos a favor e 27 contr\u00e1rios.<\/p>\n A decis\u00e3o mais marcante de Fachin em seu dec\u00eanio no STF ocorreu em mar\u00e7o de 2021, quando anulou, de forma monocr\u00e1tica, as duas condena\u00e7\u00f5es de Lula na Lava Jato. Na \u00e9poca, a maioria da Segunda Turma j\u00e1 vinha anulando condena\u00e7\u00f5es contra v\u00e1rios pol\u00edticos do Centr\u00e3o por incompet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n Para dar isonomia, Fachin, relator da Lava Jato no STF desde 2017, fez o mesmo com os processos do petista, argumentando que as acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o contra ele n\u00e3o estavam relacionadas s\u00f3 \u00e0 Petrobras. A decis\u00e3o foi confirmada pelo plen\u00e1rio do STF por 8 votos a 3 no mesmo m\u00eas.<\/p>\n Para evitar um total desmantelamento da opera\u00e7\u00e3o, Fachin ainda tentou impedir a declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro, mas o esc\u00e2ndalo fabricado envolvendo suas mensagens para a for\u00e7a-tarefa levou o plen\u00e1rio a julg\u00e1-lo parcial em junho de 2021. Desde ent\u00e3o, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, a trinca que j\u00e1 impunha derrotas a Fachin na Segunda Turma, se apoderaram dos processos e passaram a anular paulatinamente as investiga\u00e7\u00f5es e processos contra dezenas de pol\u00edticos, empres\u00e1rios, lobistas e doleiros denunciados ou condenados.<\/p>\n Com o aniquilamento da Lava Jato, Fachin concentrou-se em processos de cunho social. A a\u00e7\u00e3o mais importante que relatou foi a ADPF das Favelas, na qual, em 2020, ele proibiu opera\u00e7\u00f5es policiais nos morros cariocas.<\/p>\n De l\u00e1 para c\u00e1, sob sua condu\u00e7\u00e3o, o STF disciplinou a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia nas favelas, obrigando as corpora\u00e7\u00f5es a ter mais controle e transpar\u00eancia para reduzir a viol\u00eancia. Por isso, foi duramente criticado por dificultar o combate ao crime, mas disse que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode violar direitos humanos da comunidade pobre.<\/p>\n Nos julgamentos mais importantes dos \u00faltimos anos, Fachin se posicionou ao lado da maioria progressista do STF. Em 2015, votou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para consumo pessoal. Em 2017, votou a favor da uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo, abrindo caminho para o casamento gay. Em 2019, votou pela equipara\u00e7\u00e3o da homofobia ao crime de racismo. E em 2021, liderou a maioria que equiparou a inj\u00faria racial (ofensa em raz\u00e3o da etnia ou cor, por exemplo) ao crime de racismo (discrimina\u00e7\u00e3o), que \u00e9 imprescrit\u00edvel e inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n Apesar de todas essas decis\u00f5es terem agravado a insatisfa\u00e7\u00e3o do Congresso, cada vez mais conservador, com o ativismo da Corte, Fachin adere ao discurso de que a prote\u00e7\u00e3o de minorias deve prevalecer sobre a in\u00e9rcia do Legislativo na efetiva\u00e7\u00e3o de seus direitos. Ainda assim, com votos t\u00e9cnicos e sem arroubos ret\u00f3ricos, gosta de manifestar respeito pelas decis\u00f5es pol\u00edticas do Parlamento.<\/p>\n Uma demonstra\u00e7\u00e3o disso ocorreu no recente julgamento das \u201cbig techs\u201d. Contra a maioria dos ministros, que responsabilizou as plataformas digitais pelo conte\u00fado postado por usu\u00e1rios, Fachin optou por reconhecer a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, sob o argumento de que a mudan\u00e7a colocaria em risco a liberdade de express\u00e3o dos usu\u00e1rios, sujeitos a remo\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias de conte\u00fado.<\/p>\n \u201cA regula\u00e7\u00e3o da responsabilidade dos provedores de aplicativo que funcionam apenas como condutores de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser deixada a crit\u00e9rio das empresas, sob pena de n\u00e3o se proteger adequadamente a liberdade de express\u00e3o, seja pelo abuso na derrubada de conte\u00fados n\u00e3o necessariamente ofensivos, seja pelo chilling effect que pode produzir\u201d, afirmou no julgamento.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\nComo Fachin votou nos 10 anos de STF<\/h2>\n
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