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O Senado deu in\u00edcio nesta quarta-feira (24) a uma maratona legislativa ao instalar a comiss\u00e3o tempor\u00e1ria respons\u00e1vel por analisar o Projeto de Lei (PL) 4\/2025, que promove a mais ampla e pol\u00eamica reforma do C\u00f3digo Civil em mais de duas d\u00e9cadas. A proposta, entregue em janeiro, muda quase 900 artigos e agrega mais de 300 dispositivos ao estatuto em vigor desde 2002.<\/p>\n
O cronograma, j\u00e1 adiantado pelo relator Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), prev\u00ea que o parecer final seja apresentado at\u00e9 junho de 2026 \u2014 ano eleitoral e de fim de mandato para dois ter\u00e7os (54) dos senadores. A comiss\u00e3o \u00e9 presidida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente da Casa e, tamb\u00e9m, autor formal do projeto, tendo Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) como o seu vice-presidente.<\/p>\n
A comiss\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e9 formada por 11 titulares e 11 suplentes de v\u00e1rios partidos, entre eles Soraya Thronicke (Podemos-MS), Weverton (PDT-MA) e Fabiano Contarato (PT-ES). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), aliado de Pacheco, presenciou a elei\u00e7\u00e3o dos membros e exaltou o papel estrat\u00e9gico e hist\u00f3rico do colegiado. Ele deu prazo de, no m\u00ednimo, 60 dias para concluir os trabalhos, podendo chegar a oito meses.<\/p>\n
Embora Pacheco frise que o projeto mant\u00e9m o texto elaborado em 2024 por 37 juristas convidados por ele, quando presidia o Senado, e liderados pelo ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a sua movimenta\u00e7\u00e3o sugere desejo por protagonismo. Advogado, pr\u00e9-candidato ao governo mineiro e cotado para o Supremo Tribunal Federal (STF), ele ser\u00e1 associado \u00e0 agenda estruturante, apesar das resist\u00eancias que ela desperta. A ideia \u00e9 evidenciar esse legado de seu mandato.<\/p>\n
O relat\u00f3rio produz mudan\u00e7as pol\u00eamicas nas \u00e1reas de fam\u00edlia, empresarial, contratos, heran\u00e7a, propriedade, direito dos animais e direito digital. O recente an\u00fancio da forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o tempor\u00e1ria reacendeu as cr\u00edticas. Enquanto ainda ser\u00e3o estabelecidas sub-relatoras para tratar dos diferentes cap\u00edtulos do chamado Novo C\u00f3digo Civil, incluindo um extra voltado a quest\u00f5es cibern\u00e9ticas, Pacheco j\u00e1 acena para a chance de deixar impasses para avalia\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n
Entre as controv\u00e9rsias do projeto est\u00e3o o reconhecimento autom\u00e1tico de paternidade sem teste de DNA, a oficializa\u00e7\u00e3o da multiparentalidade, a substitui\u00e7\u00e3o da express\u00e3o \u201chomem e mulher\u201d por \u201cduas pessoas\u201d em casamentos, o div\u00f3rcio unilateral em cart\u00f3rio e a previs\u00e3o de heran\u00e7a para parceiros extraconjugais. Ativistas alertam que as altera\u00e7\u00f5es, sem amplo debate social, relativizam v\u00ednculos familiares e geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Um foco importante de disputa no debate da reforma do C\u00f3digo Civil \u00e9 o novo cap\u00edtulo de Direito Digital. O texto prev\u00ea revoga\u00e7\u00e3o expressa do artigo 19 do Marco Civil da Internet, transformando em lei a responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas por conte\u00fados de terceiros mesmo sem ordem judicial, como recentemente decidiu o STF.<\/p>\n
O projeto ainda resgata o \u201cdireito ao esquecimento\u201d, permitindo a desindexa\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, o que cr\u00edticos veem como risco de apagamento de reportagens sobre corrup\u00e7\u00e3o e registros hist\u00f3ricos. Pacheco, no entanto, insiste que se trata s\u00f3 da atualiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria diante de transforma\u00e7\u00f5es sociais, culturais e tecnol\u00f3gicas, citando a revolu\u00e7\u00e3o digital. \u201c\u00c9 a largada para o Congresso entregar \u00e0 sociedade um C\u00f3digo Civil moderno\u201d, declarou.<\/p>\n
Marcus Deois, diretor da consultoria \u00c9tica, disse que chamou a sua aten\u00e7\u00e3o a forte articula\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a-feira (23) em favor da instala\u00e7\u00e3o do colegiado, ap\u00f3s quase oito meses de espera por tramita\u00e7\u00e3o. \u201cIsto mostra alinhamento de for\u00e7as e de interesses\u201d. Ele acredita que haver\u00e1 muita discuss\u00e3o em torno da proposta que tem o apoio do STF, puxada, sobretudo, pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cOs assuntos do c\u00f3digo s\u00e3o complexos, sem consenso em muita coisa, sendo ent\u00e3o imposs\u00edvel cravar quando ele ser\u00e1 votado\u201d, alerta ele, ao avaliar a meta da comiss\u00e3o tempor\u00e1ria de aprovar o relat\u00f3rio no primeiro semestre de 2026. \u201cDificilmente ter\u00edamos a conclus\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o e a defini\u00e7\u00e3o do projeto ainda este ano, em raz\u00e3o do pouco tempo e do peso de cada tema\u201d, acrescenta o cientista pol\u00edtico Ismael Almeida.<\/p>\n
Especialistas veem no PL 4\/2025 uma amea\u00e7a a pilares tradicionais do direito e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de favorecer interpreta\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas. Mas Pacheco e outros defensores do projeto entendem que ele consolida temas j\u00e1 pacificados pela jurisprud\u00eancia e pela doutrina.<\/p>\n
\u201cAssim como atuamos junto ao grupo de juristas que elaborou o anteprojeto \u2014 contribuindo para melhorar o texto e retirar trechos que consider\u00e1vamos muito ruins \u2014 queremos agora dialogar com os senadores da comiss\u00e3o para apontar dispositivos que, a nosso ver, atentam contra a dignidade humana\u201d, avisa a advogada Andrea Hoffman, presidente-executiva do Instituto Isabel.<\/p>\n
\u201cNosso compromisso \u00e9 reavaliar todo o projeto e trabalhar em conjunto com os senadores para buscar ajustes necess\u00e1rios. J\u00e1 houve avan\u00e7os, mas ainda h\u00e1 muitos pontos a serem revistos. Identificamos a necessidade de aprimorar a vis\u00e3o do Parlamento em \u00e1reas como a parte geral, o direito de fam\u00edlia e as sucess\u00f5es, sempre sob a \u00f3tica da dignidade humana\u201d, sublinha.<\/p>\n
Para Andr\u00e9a, o texto ideal deve deixar expl\u00edcita a centralidade do direito natural, em especial o direito \u00e0 vida, que serve de fundamento para os demais \u2014 n\u00e3o apenas no cap\u00edtulo de fam\u00edlia, mas tamb\u00e9m em temas como direito digital. \u201c\u00c9 fundamental que os parlamentares estejam plenamente conscientes do alcance das suas decis\u00f5es. Por isso, acompanharemos tudo de perto cada etapa e atuaremos de forma construtiva\u201d, disse.<\/p>\n
Ao fim do prazo da comiss\u00e3o, os senadores dever\u00e3o aprovar parecer pela aprova\u00e7\u00e3o e encaminh\u00e1-lo ao presidente do Senado. A tend\u00eancia \u00e9 de ele ir diretamente ao plen\u00e1rio, sem passar por comiss\u00f5es permanentes. No plen\u00e1rio, o texto requer apoio da maioria simples para avan\u00e7ar. Se aprovado, segue para a C\u00e2mara, que repetir\u00e1 a an\u00e1lise em comiss\u00f5es e em plen\u00e1rio. Havendo mudan\u00e7as, volta ao Senado para a delibera\u00e7\u00e3o final. \u00a0<\/p>\n<\/div>\n