O governo federal est\u00e1 diante de uma encruzilhada fiscal que definir\u00e1 os pr\u00f3ximos anos. A escolha \u00e9 clara: ou se enfrenta o custo pol\u00edtico de reformar a regra de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o pa\u00eds poder\u00e1 entrar em um ciclo de estagna\u00e7\u00e3o, com investimentos p\u00fablicos paralisados e aumento da carga tribut\u00e1ria. O risco de faltar recursos para \u00e1reas essenciais como infraestrutura, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a \u00e9 real e iminente.<\/p>\n
A manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de reajuste real (acima da infla\u00e7\u00e3o) do sal\u00e1rio m\u00ednimo, atualmente em R$ 1.518, funciona como uma bomba-rel\u00f3gio programada para explodir no cora\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Segundo F\u00e1bio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV Ibre), mantida a regra para os pr\u00f3iximos anos, s\u00e3o grandes as chances de haver um passivo adicional de R$ 347 bilh\u00f5es na d\u00edvida p\u00fablica at\u00e9 2030.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n C\u00e2mara aprova projeto que muda regras do INSS e restringe consignados<\/li>\n
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![\"A\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/08\/23174710\/INSS-STF-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nSTF tira de pauta processo com impacto estimado no INSS de R$ 419 bilh\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
A regra do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo e o impacto direto na Previd\u00eancia<\/h2>\n
A atual pol\u00edtica, reeditada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em 2023, determina que o sal\u00e1rio m\u00ednimo seja corrigido anualmente pela infla\u00e7\u00e3o (INPC) mais a varia\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Lei aprovada no fim do ano passado limitou o aumento real a at\u00e9 2,5%.<\/p>\n
A l\u00f3gica parece justa: compartilhar os ganhos da economia com os trabalhadores. O problema, no entanto, \u00e9 estrutural. Al\u00e9m de ser o piso salarial dos trabalhadores da iniciativa privada, o sal\u00e1rio m\u00ednimo serve de indexador para uma vasta gama de despesas p\u00fablicas, incluindo benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais (como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, BPC), que n\u00e3o est\u00e3o diretamente ligados \u00e0 produtividade da economia.<\/p>\n
O resultado \u00e9 um crescimento de despesas obrigat\u00f3rias que supera sistematicamente a capacidade do Estado de gerar receita sem aumentar impostos. Em 2023, ano em que a pol\u00edtica de reajuste real foi retomada, o efeito no fluxo de despesas para o INSS e BPC foi um adicional de cerca de R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O gasto adicional foi aumentando ano a ano. Em 2026, o governo ter\u00e1 que arcar com um fluxo adicional de despesa de R$ 64 bilh\u00f5es, em compara\u00e7\u00e3o com o cen\u00e1rio hipot\u00e9tico de indexa\u00e7\u00e3o simples ao INPC desde janeiro de 2023.<\/p>\n
O impacto n\u00e3o se limita ao fluxo anual de despesas. Considerando os juros sobre o montante acumulado, a d\u00edvida p\u00fablica brasileira ter\u00e1 sido expandida em R$ 165 bilh\u00f5es entre 2023 e 2026.<\/p>\n
Manuten\u00e7\u00e3o da regra pode gerar colapso no governo<\/h3>\n
O crescimento exponencial das despesas obrigat\u00f3rias leva a uma situa\u00e7\u00e3o em que o dinheiro que deveria ser investido em estradas, escolas, hospitais e seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 consumido por gastos correntes que aumentam de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n
O Or\u00e7amento federal \u00e9 dividido em despesas obrigat\u00f3rias (principalmente Previd\u00eancia e sal\u00e1rios) e discricion\u00e1rias (investimentos, custeio da m\u00e1quina). Como as obrigat\u00f3rias avan\u00e7am sobre o caixa, as discricion\u00e1rias s\u00e3o espremidas.<\/p>\n
Diante do esgotamento do espa\u00e7o para cortar investimentos, o governo se ver\u00e1 for\u00e7ado a buscar novas fontes de receita \u2013 ou seja, mais impostos sobre a produ\u00e7\u00e3o e o consumo.<\/p>\n
A sa\u00edda da encruzilhada: corrigir o sal\u00e1rio m\u00ednimo apenas pela infla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Diante do colapso or\u00e7ament\u00e1rio iminente, sinalizado no pr\u00f3prio Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2026 com a previs\u00e3o de “despesas discricion\u00e1rias negativas”, as alternativas s\u00e3o poucas e amargas:<\/p>\n
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- Flexibilizar as metas fiscais<\/strong>: Na pr\u00e1tica, seria rasgar o arcabou\u00e7o fiscal, o que representaria um atestado de fracasso na gest\u00e3o das contas p\u00fablicas, afugentando investidores e pressionando o c\u00e2mbio e os juros.<\/span><\/li>\n
- Paralisar o Estado:<\/strong> Aceitar o estrangulamento dos investimentos, condenando o pa\u00eds a uma infraestrutura defasada e servi\u00e7os p\u00fablicos cada vez mais prec\u00e1rios.<\/span><\/li>\n
- Aumentar impostos<\/strong>: A sa\u00edda mais prov\u00e1vel, por\u00e9m a mais danosa para a economia. Transferir a conta para a sociedade significa onerar ainda mais um setor produtivo que j\u00e1 arca com uma das cargas tribut\u00e1rias mais elevadas do mundo.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
Segundo Giambiagi, a solu\u00e7\u00e3o mais racional \u00e9 atuar na causa do problema: alterar a lei ainda em 2026 para que, a partir de 2027, o piso nacional passe a ser indexado apenas pela infla\u00e7\u00e3o. Seria uma medida de responsabilidade fiscal para garantir a sustentabilidade do Estado.<\/p>\n
Desvincular piso salarial da Previd\u00eancia \u00e9 alternativa, mas pode ser anulada pelo STF<\/h3>\n
Alternativamente, existe uma rota jur\u00eddica, mas com riscos significativos: a aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para desvincular o piso salarial do previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
A mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 isenta de perigos. H\u00e1 um risco consider\u00e1vel de que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa, futuramente, julgar a mudan\u00e7a como inconstitucional.<\/p>\n
O argumento seria de que desvincular o piso previdenci\u00e1rio feriria uma cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o, dado o entendimento de que o sal\u00e1rio m\u00ednimo representa o m\u00ednimo de subsist\u00eancia. Consequentemente, aposentados e pensionistas poderiam passar a receber menos do que esse m\u00ednimo.<\/p>\n
O pesquisador do FGV Ibre aponta que investir um capital pol\u00edtico consider\u00e1vel em uma medida que possa ser derrubada pela mais alta corte do pa\u00eds \u00e9 um risco que precisa ser devidamente ponderado antes de ser adotado.<\/p>\n
Efeito no PIB compensaria parte do custo fiscal, aponta pesquisa da USP<\/h2>\n
Clara Brenck, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisadora do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de S\u00e3o Paulo (Made\/FEA-USP), mostra que o impacto fiscal da pol\u00edtica de reajuste real do sal\u00e1rio m\u00ednimo pode ser menor quando considerados os efeitos macroecon\u00f4micos.<\/p>\n
Segundo ela, os benef\u00edcios sociais indexados ao m\u00ednimo geram grandes efeitos econ\u00f4micos, estimulando crescimento e arrecada\u00e7\u00e3o. “O crescimento econ\u00f4mico pode reduzir o custo real da pol\u00edtica, uma vez que a arrecada\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cresce”, explica.<\/p>\n
No mandato atual (2023-2026), a diferen\u00e7a entre o custo imediato calculado por Giambiagi, do FGV Ibre, e o custo l\u00edquido que inclui impactos macroecon\u00f4micos chega a quase R$ 100 bilh\u00f5es segundo o Made\/FEA-USP, ou R$ 60 bilh\u00f5es em cen\u00e1rio pessimista.<\/p>\n
Para o per\u00edodo 2003-2026, Giambiagi estima que a pol\u00edtica aumentar\u00e1 o endividamento p\u00fablico em R$ 165 bilh\u00f5es, enquanto o Made\/FEA-USP projeta R$ 67,1 bilh\u00f5es. Para o pr\u00f3ximo mandato (2027-2030), o centro da USP calcula que os efeitos macroecon\u00f4micos reduzem o custo fiscal em R$ 60 a 110 bilh\u00f5es comparado \u00e0s estimativas imediatas.<\/p>\n
Brenck conclui que o custo fiscal \u00e9 significativamente menor devido ao alto efeito multiplicador da pol\u00edtica e sua import\u00e2ncia para a atividade econ\u00f4mica e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\n<\/div>\n
- Paralisar o Estado:<\/strong> Aceitar o estrangulamento dos investimentos, condenando o pa\u00eds a uma infraestrutura defasada e servi\u00e7os p\u00fablicos cada vez mais prec\u00e1rios.<\/span><\/li>\n
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