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No programa \u00daltima An\u00e1lise desta quarta-feira (24), os convidados analisaram a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal, que arquivou, por unanimidade, a “PEC da Imunidade” ou, como chamavam os cr\u00edticos, a “PEC da Blindagem”. O projeto buscava aumentar a prote\u00e7\u00e3o judicial para deputados e senadores e foi barrado pela casa revisora. Por\u00e9m, uma an\u00e1lise mais funda indica que o Legislativo estava marcando territ\u00f3rio diante de um ator poderoso: o STF.<\/p>\n
Durante o debate no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-RS), relator do projeto, afirmou que a PEC, em vez de defender o parlamento, acabaria transformando o Congresso em “ref\u00fagio para criminosos”. J\u00e1 Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) afirmou que os congressistas, sob a vontade de se rebelar contra o STF, erraram a m\u00e3o e ignoraram os limites constitucionais.<\/p>\n
Para o escritor Francisco Escorsim, o pol\u00eamico projeto era um evidente “monstrengo”, mas que revela uma \u00e2nsia da direita em rela\u00e7\u00e3o aos desmandos do Judici\u00e1rio. “O rem\u00e9dio era exagerado e isso era \u00f3bvio. Foi um a\u00e7odamento da direita que acabou botando os p\u00e9s pelas m\u00e3os no objetivo de conter o STF”, avalia ele.<\/p>\n
O vereador Guilherme Kilter elogiou o Senado por cumprir seu papel e rejeitar o projeto, atuando como uma leg\u00edtima casa revisora. “Ficou claro que havia um lado que usava o STF a seu favor e outro que era um ref\u00e9m do \u00f3rg\u00e3o, tentando achar uma sa\u00edda. A PEC foi claramente uma sa\u00edda errada. Agora resta saber se eles v\u00e3o achar a sa\u00edda correta para enfrentar tudo isso”, indaga o verador.<\/p>\n
Tamb\u00e9m nas sess\u00f5es, como contraponto aos abusos do STF, senadores defenderam o reequil\u00edbrio de for\u00e7as entre as casas. Assim, a “CPI da Vaza Toga” foi novamente colocada em debate. A comiss\u00e3o serviria para a investigar as supostas conversas entre assessores de Alexandre de Moraes.<\/p>\n
“O c\u00e2ncer continua se proliferando e se multiplicando. Precisamos de um rem\u00e9dio. Como bem falaram alguns senadores, \u00e9 preciso instalar uma CPI da Vaza Toga. Ela \u00e9 um instrumento necess\u00e1rio para fazer essa investiga\u00e7\u00e3o e pode servir como um contrapeso. Seria um caminho”, afirma Kilter.<\/p>\n
O senador Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC) criticou o Inqu\u00e9rito 4781, tamb\u00e9m conhecido como “Inqu\u00e9rito das Fake News”. Trata-se de investiga\u00e7\u00e3o do STF que come\u00e7ou em mar\u00e7o de 2019 para apurar a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas e ataques contra a Corte. Amin chamou o procedimento de “verdadeira blindagem”.<\/p>\n
“O STF passou a governar o pa\u00eds a partir de inqu\u00e9ritos. N\u00f3s estamos sendo governados por inqu\u00e9ritos h\u00e1 6 anos. N\u00f3s temos ainda outros, al\u00e9m de peti\u00e7\u00f5es esparsas, que circulam em torno deste mesmo inqu\u00e9rito e que nos governam”, afirma o jurista Andr\u00e9 Marsiglia.<\/p>\n
O programa \u00daltima An\u00e1lise faz parte do conte\u00fado jornal\u00edstico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O hor\u00e1rio de exibi\u00e7\u00e3o \u00e9 das 19h \u00e0s 20h30, de segunda a sexta-feira. A proposta \u00e9 discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do pa\u00eds.<\/p>\n