O projeto que prop\u00f5e limitar o teto da d\u00edvida p\u00fablica federal \u2014 e que foi retirado da pauta da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado nesta semana, ap\u00f3s cr\u00edticas da Fazenda e do Banco Central \u2014 dever\u00e1 ser ajustado para discuss\u00e3o na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (30). O texto original foi mal recebido por supostamente gerar risco de morat\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica e enfraquecer o controle da infla\u00e7\u00e3o pelo Banco Central.<\/p>\n
O relator, senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR), disse que os ajustes dever\u00e3o refor\u00e7ar o car\u00e1ter fiscal da proposta. \u201cN\u00e3o existe nada de morat\u00f3ria nesse projeto, nem existe nada de calote de d\u00edvida\u201d, afirmou o senador. \u201cEle disciplina a pol\u00edtica fiscal e traz previsibilidade ao equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.\u201d<\/p>\n
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De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto de resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 8, de 2025, regulamenta o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que d\u00e1 ao Senado a compet\u00eancia de definir um limite para a d\u00edvida.<\/p>\n
Pela proposta, o teto ser\u00e1 de 80% do PIB. Caso o limite seja superado, o governo ficar\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal, que incluem a limita\u00e7\u00e3o de empenho para garantir super\u00e1vits prim\u00e1rios e a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de ajuste para reconduzir a d\u00edvida ao limite em 12 meses.<\/p>\n
Seria exigido um corte m\u00ednimo de 25% j\u00e1 no primeiro quadrimestre. Essa medida foi considerada invi\u00e1vel \u00e0 primeira vista, porque a maior parte das despesas federais \u2014 como previd\u00eancia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e o servi\u00e7o da d\u00edvida \u2014 s\u00f3 poderia ser reduzida por mudan\u00e7a constitucional.<\/p>\n
\u201cEle [o governo] tem um prazo para isso, para fazer a d\u00edvida voltar ao limite dos 80% do PIB\u201d, explicou Guimar\u00e3es. \u201cEle tem que cortar despesas. Ele tem que mostrar como que ele vai fazer. O objetivo do projeto \u00e9 moralizar a pol\u00edtica fiscal e fazer com que o governo gaste menos.\u201d<\/p>\n
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Teto n\u00e3o impede rolagem da d\u00edvida<\/h2>\n
O senador explicou que a exig\u00eancia n\u00e3o vai impedir a rolagem da d\u00edvida p\u00fablica \u2013 ou seja, as opera\u00e7\u00f5es em que o governo emite novos t\u00edtulos para quitar os que est\u00e3o vencendo. \u201cO teto n\u00e3o afeta a rolagem da d\u00edvida\u201d, diz. \u201cRolar a d\u00edvida o governo pode rolar \u00e0 vontade.\u201d<\/p>\n
Para isso, um dos pontos de ajuste do projeto \u00e9 exatamente a exclus\u00e3o, do limite da d\u00edvida, das opera\u00e7\u00f5es compromissadas, um mecanismo de pol\u00edtica monet\u00e1ria usado pelo Banco Central para controlar a quantidade de dinheiro em circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, funcionam como um \u201cvai e volta\u201d de t\u00edtulos p\u00fablicos: o BC vende temporariamente esses pap\u00e9is aos bancos e se compromete a recompr\u00e1-los em seguida. Esse movimento retira ou injeta liquidez na economia e garante que os juros de mercado fiquem pr\u00f3ximos da taxa Selic definida pelo Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom).<\/p>\n
\u201cEsses instrumentos utilizados pelo Banco Central para controlar a liquidez da economia, especialmente quando h\u00e1 entrada excessiva de d\u00f3lares vindos das exporta\u00e7\u00f5es, n\u00e3o ser\u00e3o considerados na d\u00edvida, porque isso \u00e9 algo que todos os bancos centrais do mundo fazem\u201d, justificou Guimar\u00e3es.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia, segundo Guimar\u00e3es, \u00e9 atacar o problema pela via fiscal, e n\u00e3o pela monet\u00e1ria. \u201cO que n\u00f3s queremos \u00e9 controlar a pol\u00edtica fiscal e n\u00e3o a pol\u00edtica monet\u00e1ria.\u201d O governo \u00e9 que dever\u00e1, segundo ele, fazer uma pol\u00edtica fiscal que leve confian\u00e7a ao mercado para permitir a queda dos juros, respons\u00e1veis pelo aumento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s j\u00e1 tivemos, por exemplo, no governo Temer, taxas de juros de 3% ao ano\u201d, lembra o senador.<\/p>\n
\u201cA taxa de juros depende da confian\u00e7a na pol\u00edtica fiscal. Se o governo gasta mais do que arrecada, gera d\u00e9ficit, o mercado duvida da capacidade de pagamento, o c\u00e2mbio e a infla\u00e7\u00e3o disparam, e o Banco Central \u00e9 obrigado a subir os juros. Ou seja, o BC n\u00e3o eleva os juros porque quer, mas para conter uma infla\u00e7\u00e3o causada por uma pol\u00edtica fiscal equivocada.\u201d<\/p>\n
Governo tem condi\u00e7\u00f5es de fazer super\u00e1vit, diz relator<\/h2>\n
O senador destaca que o governo tem aumentado a arrecada\u00e7\u00e3o e tem condi\u00e7\u00f5es de buscar o super\u00e1vit prim\u00e1rio se controlar o gasto. \u201cSe tiver super\u00e1vit prim\u00e1rio, o BC baixa o juro no outro dia.\u201d<\/p>\n
O parlamentar tamb\u00e9m reagiu \u00e0s compara\u00e7\u00f5es com os Estados Unidos, onde o teto da d\u00edvida frequentemente leva a crises e risco de shutdown<\/em>, isto \u00e9, paralisia da m\u00e1quina p\u00fablica. Para ele, s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n
\u201cEu n\u00e3o fixei um n\u00famero absoluto, mas um percentual do PIB. Como o PIB cresce ano a ano, o limite cresce junto. J\u00e1 nos Estados Unidos \u00e9 diferente: l\u00e1 o teto \u00e9 um valor fixo. S\u00f3 a infla\u00e7\u00e3o, mesmo com d\u00e9ficit zero, j\u00e1 basta para romper esse limite\u201d, diz.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o senador aposta que a fixa\u00e7\u00e3o de um limite tornar\u00e1 o pa\u00eds mais confi\u00e1vel, ajudando a reduzir juros e estimular investimentos. \u201cQuando o juro abaixar, essas pessoas que t\u00eam dinheiro v\u00e3o ter que aplicar, v\u00e3o ter que botar o dinheiro para trabalhar. Isso vai criar emprego, isso vai criar um desenvolvimento para o pa\u00eds important\u00edssimo, o pa\u00eds vai parar de andar de lado como anda hoje.\u201d<\/p>\n
Tamb\u00e9m insistiu que n\u00e3o h\u00e1 risco para quem aplica em t\u00edtulos p\u00fablicos: \u201cO que estamos fazendo \u00e9 ampliar a seguran\u00e7a de quem tem valores a receber do governo, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. As aplica\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o afetadas em nada, absolutamente nada.\u201d<\/p>\n<\/div>\n
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