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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) voltou a alertar o governo federal na quarta-feira (24) de que concentrar esfor\u00e7os apenas na banda inferior da meta fiscal, em vez do centro, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O aviso foi feito durante a an\u00e1lise do relat\u00f3rio de acompanhamento dos resultados fiscais do 2\u00ba bimestre de 2025, que apontou d\u00e9ficit acima do limite permitido pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n
Segundo o documento, o resultado prim\u00e1rio projetado foi de d\u00e9ficit de R$ 97 bilh\u00f5es, depois revisado para R$ 51,7 bilh\u00f5es ap\u00f3s compensa\u00e7\u00f5es judiciais. Mesmo com o ajuste, o valor ainda est\u00e1 acima da margem de toler\u00e2ncia. A LDO fixou meta zero para 2025, com varia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilh\u00f5es). Para o TCU, usar essa margem como meta oficial contraria o esp\u00edrito da LRF, que prev\u00ea busca pelo equil\u00edbrio.<\/p>\n
A Corte de contas destacou que a arrecada\u00e7\u00e3o ficou R$ 31,2 bilh\u00f5es abaixo do previsto na LOA, principalmente por frustra\u00e7\u00e3o em impostos como o IOF. A proje\u00e7\u00e3o inicial de aumento de R$ 22 bilh\u00f5es foi revista para R$ 12 bilh\u00f5es \u2014 e, segundo os auditores, ainda pode ser superestimada. O TCU lembrou que desde 1995 apenas em tr\u00eas anos o n\u00edvel de receita exigido foi alcan\u00e7ado.<\/p>\n
No lado das despesas, houve alta de R$ 25,8 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento inicial, puxada pelos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, que cresceram R$ 16,6 bilh\u00f5es. Isso obrigou cortes de R$ 10,5 bilh\u00f5es em gastos discricion\u00e1rios, o que, segundo os t\u00e9cnicos, pode comprometer o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica. O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) tamb\u00e9m registrou aumento expressivo: 12,9% acima da infla\u00e7\u00e3o de 2024 a abril de 2025.<\/p>\n
Os ministros do TCU ainda apontaram falhas no planejamento fiscal do governo, citando como exemplo a sucess\u00e3o de mudan\u00e7as no IOF \u2014 tr\u00eas decretos em um m\u00eas e meio \u2014 seguidas de questionamentos no STF e no Congresso. Para o TCU, altera\u00e7\u00f5es sem an\u00e1lise pr\u00e9via de impacto comprometem a credibilidade das pol\u00edticas p\u00fablicas e a previsibilidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n
O relat\u00f3rio, encaminhado ao Congresso e ao Executivo, refor\u00e7a que a responsabilidade fiscal exige a\u00e7\u00e3o planejada e transparente, e cobra medidas imediatas de conten\u00e7\u00e3o, como prev\u00ea o artigo 9\u00ba da LRF. Para os ministros, o governo precisa corrigir o rumo e perseguir o centro da meta fiscal, e n\u00e3o apenas se acomodar no limite de toler\u00e2ncia.<\/p>\n<\/div>\n