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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar as medidas cautelares impostas ao pol\u00edtico, incluindo pris\u00e3o domiciliar e restri\u00e7\u00f5es ao uso de redes sociais. Segundo os advogados, as limita\u00e7\u00f5es n\u00e3o seriam necess\u00e1rias, j\u00e1 que Bolsonaro n\u00e3o \u00e9 alvo direto da den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o apresentador Paulo Figueiredo.<\/p>\n
O recurso se insere no contexto de um inqu\u00e9rito que investiga suposta atua\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro no exterior, com o objetivo de intimidar autoridades brasileiras e interferir em processos judiciais envolvendo o ex-presidente. A den\u00fancia da PGR, que tramita sob sigilo, aponta que Eduardo e Figueiredo teriam buscado influenciar o governo norte-americano a adotar san\u00e7\u00f5es contra integrantes do STF, como retalia\u00e7\u00e3o \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o, determinada pela Primeira Turma do STF no in\u00edcio deste m\u00eas por participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
De acordo com os advogados de Bolsonaro, \u201ccom o oferecimento de den\u00fancia, na qual o presidente n\u00e3o foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, que h\u00e1 semanas v\u00eam limitando sua liberdade de ir e vir e de manifesta\u00e7\u00e3o\u201d. As primeiras restri\u00e7\u00f5es foram impostas em julho, incluindo o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, proibi\u00e7\u00e3o de sair \u00e0 noite e nos fins de semana, proibi\u00e7\u00e3o de contato com outros investigados e impedimento de acesso \u00e0s redes sociais.<\/p>\n
A pris\u00e3o domiciliar, decretada em 4 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, surgiu ap\u00f3s constata\u00e7\u00e3o de descumprimento das medidas cautelares iniciais e de um suposto risco de interfer\u00eancia no processo. Segundo Moraes, as a\u00e7\u00f5es de Bolsonaro evidenciam a necessidade de medidas mais gravosas para impedir a reitera\u00e7\u00e3o de condutas il\u00edcitas.<\/p>\n
A defesa argumenta ainda que, como n\u00e3o h\u00e1 acusa\u00e7\u00e3o formal contra o ex-presidente no inqu\u00e9rito que envolve Eduardo e Figueiredo, n\u00e3o existem fundamentos legais para a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar e das demais cautelares. O pedido ser\u00e1 agora analisado pelo STF, que poder\u00e1 decidir pela manuten\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n<\/div>\n