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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (24) um projeto de lei que retira do arcabou\u00e7o fiscal os investimentos tempor\u00e1rios em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o financiados com recursos do Fundo Social, al\u00e9m das despesas custeadas por empr\u00e9stimos internacionais. O texto, aprovado por 296 votos a 145, ainda precisa passar pelo Senado.<\/p>\n
O arcabou\u00e7o fiscal substituiu o antigo teto de gastos e imp\u00f5e limites para o crescimento das despesas p\u00fablicas, que s\u00f3 podem avan\u00e7ar acima da infla\u00e7\u00e3o dentro de uma faixa de 0,6% a 2,5% ao ano. Hoje, os valores aplicados em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o com recursos do Fundo Social s\u00e3o contabilizados nesse c\u00e1lculo, pressionando o espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio para investimentos.<\/p>\n
A lei sancionada em julho j\u00e1 previa que 5% dos aportes anuais do Fundo Social \u2014 cerca de R$ 30 bilh\u00f5es ao ano \u2014 fossem destinados, pelos pr\u00f3ximos cinco anos, a programas dessas duas \u00e1reas. A nova proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL), retira esses investimentos das restri\u00e7\u00f5es do arcabou\u00e7o.<\/p>\n
\u201cS\u00f3 faz sentido ampliar em 5% os investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o se eles estiverem fora do arcabou\u00e7o. Caso contr\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00e3o legal para cumprir a inten\u00e7\u00e3o do legislador\u201d, defendeu Bulh\u00f5es.<\/p>\n
A medida foi alvo de cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) classificou a iniciativa como \u201cmaquiagem cont\u00e1bil\u201d. \u201c\u00c9 \u00f3bvio que sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o importantes, mas deveriam estar dentro do Or\u00e7amento. Retir\u00e1-los \u00e9 puro contorcionismo matem\u00e1tico\u201d, afirmou.<\/p>\n
J\u00e1 parlamentares do PSOL e aliados do governo defenderam o texto. \u201cEsse projeto amplia a possibilidade de o governo investir em \u00e1reas essenciais, garantindo direitos e promovendo desenvolvimento para o povo\u201d, disse Tarc\u00edsio Motta (PSOL-RJ).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposta exclui do limite do arcabou\u00e7o despesas feitas com recursos de empr\u00e9stimos internacionais. Para o autor, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para que contratos dessa natureza sejam submetidos \u00e0s mesmas regras de conten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), no entanto, criticou o ponto, alegando que a medida visa principalmente liberar espa\u00e7o para gastos com o projeto FX2, de compra de ca\u00e7as Gripen da Su\u00e9cia, alvo de suspeitas de tr\u00e1fico de influ\u00eancia. \u201cO governo quer gastar acima de um arcabou\u00e7o que j\u00e1 \u00e9 uma calamidade\u201d, afirmou. Com a mudan\u00e7a, al\u00e9m de ficarem fora do limite de despesas, os investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o financiados com o Fundo Social tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o considerados no c\u00e1lculo da meta fiscal. Para 2025, a proje\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 de um d\u00e9ficit de R$ 73,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n