Gilmar e Nunes votam para limitar quebra de sigilo de buscas no Google a crimes hediondos<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nNesta quarta-feira (24), Mendon\u00e7a deu prazo de 10 dias para que o partido “apresente a manifesta\u00e7\u00e3o que entender cab\u00edvel” sobre as ressalvas apontadas pela PGE. A expectativa \u00e9 que, ap\u00f3s eventuais ajustes no estatuto, o pedido de registro seja julgado no plen\u00e1rio do TSE.<\/p>\n
Lideran\u00e7as do MBL comemoram parecer favor\u00e1vel para cria\u00e7\u00e3o do partido<\/h2>\n
O futuro presidente do Miss\u00e3o, Renan Santos, afirmou que o parecer da PGE \u00e9 \u201cdevastador\u201d para os cr\u00edticos da legenda. \u201cO parecer do MPE \u00e9 devastador para quem passou meses anunciando com mentiras o nosso fracasso. A Miss\u00e3o \u00e9 o MAIOR case de funda\u00e7\u00e3o de partido no Brasil. Superamos os demais em tudo. Obrigado a todos que participaram!\u201d, disse Santos no X.<\/p>\n
O deputado federal Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) destacou que, \u201ccontra tudo e contra todos\u201d, o MBL est\u00e1 conseguindo concretizar o Miss\u00e3o. \u201cContra tudo e contra todos, vencendo cada etapa com absoluta honestidade e fidelidade ao projeto de um Brasil livre para todos, avan\u00e7amos em mais uma fase da valida\u00e7\u00e3o do nosso partido! Temos uma Miss\u00e3o \u2014 e n\u00e3o vamos abdicar dela!\u201d, afirmou Kim tamb\u00e9m em uma publica\u00e7\u00e3o no X.<\/p>\n
Poss\u00edveis ajustes no estatuto do partido<\/h2>\n
O ministro destacou que o Miss\u00e3o, ao disciplinar a reparti\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio, estabeleceu que 50% \u201cser\u00e3o destinados \u00e0 inst\u00e2ncia nacional de dire\u00e7\u00e3o\u201d e 25% \u00e0s \u201cinst\u00e2ncias estaduais de dire\u00e7\u00e3o\u201d, na forma estabelecida no estatuto.<\/p>\n
Para o relator, o partido deixou \u201cem aberto a destina\u00e7\u00e3o dos 25% remanescentes das verbas dessa natureza \u2013 sendo conveniente, portanto, a colmata\u00e7\u00e3o desse ponto espec\u00edfico por parte da agremia\u00e7\u00e3o requerente\u201d.<\/p>\n
A PGE apontou que \u201co estabelecimento de crit\u00e9rios m\u00ednimos de aporte de recursos de natureza p\u00fablica para os diret\u00f3rios estaduais e municipais justifica-se pela necessidade de assegurar autonomia m\u00ednima a esses \u00f3rg\u00e3os\u201d.<\/p>\n
\u201cNessa linha, ao admitir \u2013 sem qualquer justificativa ou fundamento \u2013 diret\u00f3rios regionais abdicarem de recursos do Fundo Partid\u00e1rio em benef\u00edcio do diret\u00f3rio nacional, essa regra torna os diret\u00f3rios inferiores particularmente suscet\u00edveis a press\u00e3o e inger\u00eancia por parte da Diretiva Nacional, m\u00e1xime estando aqueles \u00f3rg\u00e3os ainda em situa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria\u201d, apontou o MP Eleitoral.<\/p>\n
Mendon\u00e7a afirmou ainda que a jurisprud\u00eancia do TSE prev\u00ea a necessidade de que o estatuto partid\u00e1rio contenha regras de \u201cpreven\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica\u201d contra a mulher. \u201cO estatuto restringiu-se a mencionar no art. 72 (Disposi\u00e7\u00f5es Gerais) que \u201c[o] Partido MISS\u00c3O atuar\u00e1 na preven\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher\u201d, diz um trecho do despacho.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o ministro refor\u00e7ou que \u201c\u00e9 indispens\u00e1vel a cria\u00e7\u00e3o de estruturas para o adequado tratamento de eventuais den\u00fancias, al\u00e9m de previs\u00e3o de medidas preventivas e educativas para o combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero\u201d. \u201cN\u00e3o atende \u00e0 norma legal, portanto, a previs\u00e3o gen\u00e9rica de cria\u00e7\u00e3o de norma interna para tratamento do tema\u201d, enfatizou.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou, nesta ter\u00e7a-feira (23), a favor da cria\u00e7\u00e3o do partido Miss\u00e3o, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). O pedido de registro \u00e9 relatado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Barbosa, considerou que o MBL cumpriu os requisitos necess\u00e1rios para a forma\u00e7\u00e3o da nova […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":45676,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-45675","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45675","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45675"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45675\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45676"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}