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As novas san\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos contra a fam\u00edlia de Alexandre de Moraes fizeram o deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), ligado ao ministro, prolongar o calend\u00e1rio previsto para aprova\u00e7\u00e3o do projeto da anistia \u2013 agora rebatizado de PL da Dosimetria \u2013 para os condenados do 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
O parlamentar repete que faz interlocu\u00e7\u00e3o com ministros do Supremo para que a proposta n\u00e3o fosse seja barrada na Corte nem rejeitada no Senado.<\/p>\n
Ao menos tr\u00eas l\u00edderes partid\u00e1rios confirmaram \u00e0 reportagem que as novas san\u00e7\u00f5es dos EUA ter\u00e3o impacto direto no acordo que vinha sendo costurado para aprovar uma revis\u00e3o das penas. \u201cTodo acordo que estava sendo costurado vai precisar ser revisto\u201d, disse o pr\u00f3prio Paulinho da For\u00e7a. \u201cAcho que essa interfer\u00eancia dos americanos na Justi\u00e7a brasileira \u00e9 indesejada. Tem gente que continua fazendo esse papel e vamos ter que repensar tudo que vinha sendo constru\u00eddo\u201d, afirmou ainda o deputado.<\/p>\n
Nesta segunda-feira (22), o governo Donald Trump anunciou a inclus\u00e3o da mulher do magistrado, a advogada Viviane Barci de Moraes, na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Tamb\u00e9m s\u00e3o alvos das restri\u00e7\u00f5es financeiras o escrit\u00f3rio administrado por Viviane e uma empresa dela e dos tr\u00eas filhos, a Lex Instituto de Estudos Jur\u00eddicos, que \u00e9 dona de im\u00f3veis da fam\u00edlia avaliados em mais de R$ 20 milh\u00f5es.<\/p>\n
L\u00edderes partid\u00e1rios admitem nos bastidores que integrantes do STF fizeram chegar a Hugo Motta preocupa\u00e7\u00e3o com o avan\u00e7o do texto da anistia diante das novas san\u00e7\u00f5es por parte dos EUA. Assessores do presidente da C\u00e2mara avaliam que pautar o texto agora poderia significar um enfrentamento que a Casa deseja evitar contra o Supremo.<\/p>\n
Com isso, o relator da anistia j\u00e1 sinalizou que a proposta pode ficar travada na Casa por tempo indeterminado. A expectativa \u00e9 de que o tema seja discutido na reuni\u00e3o de l\u00edderes da pr\u00f3xima semana, mas sem a perspectiva de ser colocado para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator do projeto da anistia \u00e9 pr\u00f3ximo de Alexandre de Moraes e mant\u00e9m interlocu\u00e7\u00e3o com outros ministros da Corte, como Gilmar Mendes e Fl\u00e1vio Dino, por exemplo. \u201cEstou ouvindo os partidos e vamos ver o que eles falam. Se tiver entendimento, pode [acontecer] todo tipo de coisa. Se tiver algum ru\u00eddo [com o Supremo], a gente pode deixar para outra semana a vota\u00e7\u00e3o\u201d, disse Paulinho da For\u00e7a.<\/p>\n
O movimento de ministros do STF provocou uma rea\u00e7\u00e3o por parte dos integrantes da oposi\u00e7\u00e3o, que acusam a Corte de interferir na agenda do Legislativo.<\/p>\n
\u201cFicou claro que h\u00e1 uma interfer\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio na compet\u00eancia do Congresso Nacional. O pr\u00f3prio deputado Paulinho da For\u00e7a disse que a anistia n\u00e3o ser\u00e1 votada nesta semana, porque \u2018n\u00e3o h\u00e1 clima\u2019 ap\u00f3s as san\u00e7\u00f5es aplicadas \u00e0 esposa do ministro Alexandre de Moraes. Isso \u00e9 uma interfer\u00eancia direta na atividade legislativa. \u00c9 um absurdo, \u00e9 abjeto que ministros do Supremo digam o que deve ou n\u00e3o ser pautado\u201d, disse Caroline de Toni (PL-SC), l\u00edder da Minoria na C\u00e2mara.<\/p>\n
A irrita\u00e7\u00e3o dentro do STF com a extens\u00e3o da Lei Magnitsky \u00e0 mulher e aos filhos de Moraes ainda pressionou o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, a derrubar a nomea\u00e7\u00e3o do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), principal articulador das san\u00e7\u00f5es, da lideran\u00e7a da Minoria, posto que daria a ele a possibilidade de manter o mandato \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n
O PL, partido de Jair Bolsonaro, havia escolhido o parlamentar para o posto, ocupado atualmente por Caroline de Toni, a fim de salvar o seu mandato \u2013 pelas regras do regimento, a aus\u00eancia de l\u00edderes nas sess\u00f5es n\u00e3o levam \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cDepois da Magnitsky contra a esposa e o escrit\u00f3rio do ministro Alexandre de Moraes, eu recebi uma liga\u00e7\u00e3o do presidente Hugo Motta, falando que ele n\u00e3o poderia mais cumprir comigo o compromisso. Ele disse que o tom ficou muito acima da m\u00e9dia, ou seja, ele n\u00e3o me afirmou, mas eu entendi que foi por retalia\u00e7\u00e3o ao que aconteceu com a fam\u00edlia do ministro Alexandre de Moraes\u201d, disse o deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), l\u00edder do PL na C\u00e2mara.<\/p>\n
Eduardo Bolsonaro j\u00e1 acumulou pelo menos 23 faltas n\u00e3o justificadas (62,16% das sess\u00f5es) em 2025 e pode perder o mandato por ultrapassar o limite de aus\u00eancias permitidas (1\/3 das sess\u00f5es) sem justificativa.<\/p>\n
O deputado est\u00e1 nos Estados Unidos desde fevereiro e, nesta ter\u00e7a-feira (23), o Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara abriu um processo que pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do deputado por condutas incompat\u00edveis com o mandato parlamentar.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s entendemos que essa \u00e9 mais uma tentativa de puni\u00e7\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o e de censura \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o desta Casa. Nos causa realmente espanto que, um dia depois da san\u00e7\u00e3o aplicada \u00e0 esposa do Alexandre de Moraes, venha esse tipo de press\u00e3o externa \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, fazendo com que o presidente Hugo Motta fa\u00e7a esse indeferimento. N\u00e3o podemos aceitar esse tipo de viola\u00e7\u00e3o \u00e0s nossas prerrogativas parlamentares\u201d, disse Caroline de Toni.<\/p>\n
Na v\u00e9spera do indeferimento da indica\u00e7\u00e3o feita pelo PL, o ministro Alexandre de Moraes mandou que o presidente da C\u00e2mara fosse oficiado da den\u00fancia oferecida pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra Eduardo Bolsonaro.<\/p>\n
No entendimento do procurador-geral, Paulo Gonet, a Casa pode adotar medidas disciplinares contra o deputado.<\/p>\n
Al\u00e9m da press\u00e3o contra a anistia e pela cassa\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro, os ministros do STF t\u00eam agido em outras frentes na rusga com o Congresso.<\/p>\n
Na semana passada, Gilmar Mendes acelerou a tramita\u00e7\u00e3o de duas a\u00e7\u00f5es no STF que buscam dificultar o impeachment de ministros da Corte. Uma foi proposta pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Brasil (AMB) e a outra pelo Solidariedade \u2014 partido comandado por Paulinho da For\u00e7a.<\/p>\n
Ainda na semana passada, Fl\u00e1vio Dino rejeitou um recurso contra a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Chiquinho Braz\u00e3o, acusado de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco, dizendo que aus\u00eancias, ainda que justificadas por pris\u00e3o preventiva, permitem perda do mandato. Embora n\u00e3o relacionada a Eduardo, a decis\u00e3o foi vista por deputados como uma indireta: Dino destacou que a fun\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o popular \u00e9 incompat\u00edvel com a aus\u00eancia prolongada do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Fora isso, Dino controla com m\u00e3o de ferro, do STF, a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares do Executivo para o Legislativo. O ministro conduz a\u00e7\u00f5es que exigem transpar\u00eancia e rastreabilidade dos recursos.<\/p>\n
Ele j\u00e1 pediu manifesta\u00e7\u00f5es da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica)\u00a0sobre as emendas \u201cPix\u201d e as impositivas. O primeiro tipo injeta dinheiro diretamente no caixa das Prefeituras e o segundo obriga o governo a transferir os recursos. As a\u00e7\u00f5es incomodam o Legislativo n\u00e3o apenas por dosar a libera\u00e7\u00e3o dos recursos, mas por levar \u00e0 abertura de inqu\u00e9ritos sigilosos para investigar desvios.<\/p>\n
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