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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento que vai definir os limites para a quebra de sigilo de buscas do Google de usu\u00e1rios indeterminados. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram pela constitucionalidade da chamada busca reversa apenas para investiga\u00e7\u00f5es de crimes hediondos.<\/p>\n
O caso concreto trata do recurso do Google contra uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que permitiu \u00e0 Pol\u00edcia Civil obter dados de todas as pessoas que, entre os dias 10 e 14 de mar\u00e7o de 2018, que pesquisaram termos espec\u00edficos sobre a vereadora Marielle Franco. A big tech n\u00e3o forneceu todos os dados e recorreu ao STF.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta tarde, Gilmar apresentou um voto-vista e acompanhou parcialmente o entendimento de Alexandre de Moraes. Para o decano, as plataformas de buscas devem compartilhar dados pessoais com a pol\u00edcia, desde que sejam estabelecidos crit\u00e9rios e par\u00e2metros rigorosos e seguros.<\/p>\n
\u201cA limita\u00e7\u00e3o da medida parece essencial para garantir que o menor n\u00famero de sujeitos n\u00e3o relacionados ao crime sofra essa restri\u00e7\u00e3o\u2026 A busca reversa deve ser limitada a termos pertinentes para a investiga\u00e7\u00e3o criminal e \u00e0 janela temporal da medida, de modo a abranger apenas o momento anterior ao cometimento do crime\u201d, disse.<\/p>\n
Ele considerou que a quebra do sigilo nesses casos deve ser feita apenas de acordo com crit\u00e9rios delimitados: fundados ind\u00edcios de ocorr\u00eancia do il\u00edcito; motiva\u00e7\u00e3o da utilidade dos registros solicitados para fins de investiga\u00e7\u00e3o ou instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria; per\u00edodo ao qual se referem os registros.<\/p>\n
Nunes Marques tamb\u00e9m votou pela delimita\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros claros para autoriza\u00e7\u00e3o da quebra de sigilo de sites de buscas. \u201cA ideia de que um mandado judicial para revelar quem pesquisou por determinada palavra-chave vai inaugurar uma exposi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o existe \u00e9, at\u00e9 certo ponto, infundada a exposi\u00e7\u00e3o em grande medida j\u00e1 existe, embora seja para fins meramente comerciais e de publicidade\u201d, apontou.<\/p>\n
Ele defendeu que o mandado de busca reversa deve conter \u201crecortes tem\u00e1ticos, geogr\u00e1ficos, temporais e outros que se mostrem convenientes\u201d. \u201cA busca pelo suspeito em si \u00e9 interesse leg\u00edtimo que justifica o tratamento dos dados. De resto, esse tipo de medida n\u00e3o \u00e9 tomada inicialmente, mas sempre em car\u00e1ter subsidi\u00e1rio, em casos extremos e em crimes graves\u201d, disse Marques.<\/p>\n
Em 2023, a ministra aposentada Rosa Weber, ent\u00e3o relatora do caso, acatou o recurso do Google. Ela defendeu que a quebra de sigilo de hist\u00f3rico de buscas s\u00f3 deveria ocorrer com base em fundamentos concretos, sob risco de viola\u00e7\u00e3o da privacidade de pessoas indeterminadas sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com o crime.<\/p>\n
Em outubro de 2024, Moraes abriu a diverg\u00eancia e votou pela amplia\u00e7\u00e3o da medida. O ministro se manifestou a favor da possibilidade de que, a pedido da pol\u00edcia ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Justi\u00e7a mande o Google fornecer dados de pessoas que tenham realizado pesquisas espec\u00edficas no buscador, em determinado per\u00edodo, que possam servir para identificar autores de algum crime.<\/p>\n
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o entendimento de Moraes. Em abril deste ano, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a seguiu a posi\u00e7\u00e3o defendida por Rosa Weber e apontou que ampliar o acesso aos dados poderia gerar risco de “pesca probat\u00f3ria”.<\/p>\n
O julgamento foi interrompido e ser\u00e1 retomado nesta quinta-feira (25). At\u00e9 a conclus\u00e3o da an\u00e1lise, os ministros podem modular seus votos. A tese s\u00f3 ser\u00e1 definida quando todos os ministros tiverem votado. O caso tem repercuss\u00e3o geral, com isso, o que for decidido no Supremo ser\u00e1 utilizado como base para decis\u00f5es de inst\u00e2ncias inferiores do Judici\u00e1rio em casos semelhantes.<\/p>\n
Ainda faltam votar os ministros Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli e Luiz Fux. O ministro Fl\u00e1vio Dino n\u00e3o votar\u00e1, pois ele assumiu a vaga de Rosa Weber, cujo voto permanece v\u00e1lido apesar da aposentadoria da ministra. O ministro presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, se declarou impedido e tamb\u00e9m n\u00e3o votar\u00e1. Veja abaixo onde cada voto se encaixa, at\u00e9 o momento:<\/strong><\/p>\nContra autorizar a quebra de sigilo do Google de pessoas indeterminadas<\/h3>\n
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Liberar a quebra de sigilo do Google desde que haja fundada suspeita<\/h3>\n
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Liberar a quebra de sigilo do Google apenas em investiga\u00e7\u00f5es de crimes hediondos<\/h3>\n