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A escolha do deputado\u00a0Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP)\u00a0como relator do projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro reabriu o debate sobre os rumos da proposta. O parlamentar sinalizou que deve apresentar um texto mais restrito, voltado \u00e0\u00a0redu\u00e7\u00e3o de penas\u00a0\u2014 uma esp\u00e9cie de \u201canistia light\u201d ou PL da \u201cdosimetria\u201d.<\/p>\n
Mas a ideia, longe de pacificar, acendeu um alerta no Congresso. Oposi\u00e7\u00e3o e advogados de acusados afirmam que mexer no C\u00f3digo Penal para suavizar puni\u00e7\u00f5es pode gerar um efeito cascata:\u00a0abrir espa\u00e7o para que outros criminosos, inclusive l\u00edderes do crime organizado, se beneficiem indiretamente.<\/p>\n
Paulinho da For\u00e7a disse que seu texto n\u00e3o ir\u00e1 abrir margem para isso.<\/p>\n
O l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que a tentativa de criar um modelo de dosimetria n\u00e3o atende \u00e0s fam\u00edlias dos presos e ainda pode ter efeitos imprevis\u00edveis. Ele questionou, inclusive, a possibilidade de reduzir de 14 para apenas 10 anos a pena da D\u00e9bora Rodrigues, que riscou de batom a est\u00e1tua da Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cEssa narrativa de redu\u00e7\u00e3o de pena n\u00e3o atende. Tivemos acesso a uma pesquisa com os presos e familiares: 81% s\u00f3 aceitam a anistia. Agora, se tentarem mexer no C\u00f3digo Penal, isso pode impactar outros criminosos. \u00c9 algo perigoso para o pa\u00eds\u201d, declarou Zucco, em entrevista \u00e0 imprensa, ap\u00f3s reuni\u00e3o com Paulinho, nesta ter\u00e7a-feira (23).<\/p>\n
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) refor\u00e7a a preocupa\u00e7\u00e3o e insiste que o melhor caminho para pacifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u201canistia ampla, geral e irrestrita\u201d.\u00a0<\/p>\n
\u201cQuem insistir na tese da dosimetria est\u00e1 reconhecendo que o processo foi falho. O Congresso n\u00e3o tem compet\u00eancia para isso. Se reduzir penas, pode estar beneficiando Marcola, Fernandinho Beira-Mar e por a\u00ed vai. \u00c9 um precedente muito perigoso\u201d, disse \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>.\u00a0<\/p>\n O texto final da proposta ainda ser\u00e1 elaborado pelo relator e deve ser apresentado para vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana. At\u00e9 o momento, n\u00e3o existe uma defini\u00e7\u00e3o concreta de como se dar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da pena relacionada aos crimes do 8 de janeiro. As penas para os r\u00e9us variam de tr\u00eas anos a 17 anos e seis meses de pris\u00e3o.<\/p>\n Os crimes pelos quais foram condenados s\u00e3o cinco: tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, associa\u00e7\u00e3o criminosa, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n Ap\u00f3s a reuni\u00e3o com o PL, nesta ter\u00e7a-feira (23), Paulinho da For\u00e7a declarou que ser\u00e1 \u201csens\u00edvel \u00e0s fam\u00edlias que est\u00e3o sofrendo com as condena\u00e7\u00f5es\u201d e garantiu que pretende visitar alguns dos familiares. Por\u00e9m, refor\u00e7ou que o objetivo \u00e9 reduzir as penas, sem anistia geral. Ele tamb\u00e9m disse que \u201co cuidado \u00e9 n\u00e3o soltar presos de outras condi\u00e7\u00f5es\u201d e por isso o seu relat\u00f3rio n\u00e3o deve contemplar \u201cterroristas\u201d.\u00a0<\/p>\n \u201cPretendo preparar um texto que possa reduzir as penas e livrar as pessoas que est\u00e3o de certa maneira sofrendo na pris\u00e3o. A gente vai pegar alguns artigos da lei [C\u00f3digo Penal] e reduzi-las. N\u00f3s n\u00e3o vamos liberar terroristas e vamos tomar esse cuidado\u201d, declarou Paulinho.<\/p>\n O l\u00edder do Solidariedade, \u00c1ureo Ribeiro, saiu em defesa de Paulinho da For\u00e7a. Segundo ele, o texto final ser\u00e1 elaborado por t\u00e9cnicos da C\u00e2mara para evitar \u201cbrechas\u201d e que outros criminosos sejam beneficiados.\u00a0<\/p>\n \u201cS\u00f3 cabe a C\u00e2mara mudar as leis e fazer mudan\u00e7a de lei, e se vai ter a redu\u00e7\u00e3o de pena. Mas cabe ao Supremo Tribunal Federal aplic\u00e1-la depois. N\u00e3o \u00e9 um texto de um partido, \u00e9 um texto coletivo, que vai precisar do consenso dos l\u00edderes\u201d, declarou o l\u00edder.\u00a0<\/p>\n Entre os advogados dos presos do 8\/1, a diverg\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 clara sobre o poss\u00edvel projeto a ser apresentado por Paulinho da For\u00e7a.<\/p>\n Ezequiel Silveira, que defende alguns condenados, rejeita a redu\u00e7\u00e3o de penas por considerar que os acusados j\u00e1 cumpriram puni\u00e7\u00f5es excessivas. \u201cMuitas pessoas pagaram muito mais do que deveriam, seja com bloqueio de bens, tempo de pris\u00e3o ou tornozeleira eletr\u00f4nica. N\u00e3o tem como reduzir algo que j\u00e1 foi pago em excesso\u201d, disse.<\/p>\n Apesar da cr\u00edtica, Silveira admite que o momento pol\u00edtico exige negocia\u00e7\u00e3o. \u201cA direita quer anistia ampla, geral e irrestrita. A esquerda n\u00e3o quer nada. O Centr\u00e3o fala em dosimetria, mas algo irris\u00f3rio. N\u00f3s vamos trabalhar para melhorar o texto, para que, ainda que n\u00e3o seja o ideal, possa ser o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel disso e traga algum benef\u00edcio concreto \u00e0s fam\u00edlias.\u201d<\/p>\n A advogada\u00a0Carolina Siebra\u00a0apresentou nesta ter\u00e7a-feira (23) ao relator um dossi\u00ea sobre a situa\u00e7\u00e3o dos condenados, com relatos de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e a vis\u00e3o das fam\u00edlias favor\u00e1veis \u00e0 anistia. Ela tamb\u00e9m defende que a redu\u00e7\u00e3o de penas \u00e9 insuficiente e arriscada.<\/p>\n \u201cA anistia \u00e9 um rem\u00e9dio pol\u00edtico, porque o processo tamb\u00e9m foi pol\u00edtico. Reduzir penas pode beneficiar outros criminosos. O que defendemos \u00e9 justi\u00e7a e miseric\u00f3rdia para os condenados, que tiveram direitos violados.\u201d<\/p>\n De acordo com a advogada, os acusados n\u00e3o tiveram o devido processo legal e por isso a anistia seria uma \u201csolu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica justa\u201d. Carolina refor\u00e7a que muitos que se op\u00f5em \u00e0 anistia \u201cdesconhecem a verdadeira hist\u00f3ria e compraram uma narrativa falsa\u201d.<\/p>\n \u201dO que seria justo \u00e9 uma anula\u00e7\u00e3o dos processos. N\u00e3o se existe anistia meio termo, meia boca, como querem pautar. A gente j\u00e1 tem um grande preju\u00edzo para o C\u00f3digo Penal quando o ministro Alexandre de Moraes prende as pessoas e condena por associa\u00e7\u00e3o criminosa armada quando n\u00e3o se tem uma arma. Se a gente traz o benef\u00edcio de uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, aceitando que isso \u00e9 correto, a\u00ed sim a gente vai ter um preju\u00edzo para toda sociedade\u201d, explicou a advogada.<\/p>\n O STF j\u00e1 deixou claro que anistia para crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, ou para os que atentam contra cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 considerada inconstitucional. Isso imp\u00f5e limites legais ao que o Congresso pode aprovar.<\/p>\n O texto que teve a urg\u00eancia aprovada na C\u00e2mara \u00e9 de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O projeto concede anistia a todas as pessoas que participaram de manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e eleitorais entre o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022 e a entrada em vigor da lei.<\/p>\n A proposta abrange desde doadores e apoiadores log\u00edsticos at\u00e9 aqueles que se manifestaram em redes sociais. Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es penais, a anistia tamb\u00e9m prev\u00ea o perd\u00e3o de multas e san\u00e7\u00f5es aplicadas pela Justi\u00e7a, mesmo que ainda n\u00e3o tenham transitado em julgado, desde que relacionadas a manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n Na justificativa, Crivella sustenta que as manifesta\u00e7\u00f5es refletiram a insatisfa\u00e7\u00e3o popular com o resultado eleitoral de 2022. Para ele, a anistia seria necess\u00e1ria para \u201cpacificar o pa\u00eds\u201d e evitar um cen\u00e1rio de revanchismo pol\u00edtico.<\/p>\n Apesar disso, Paulinho j\u00e1 sinalizou que pretende apresentar um texto totalmente diferente do original. Ele tem defendido uma alternativa baseada na dosimetria e na redu\u00e7\u00e3o de penas, descartando a concess\u00e3o de uma anistia ampla e irrestrita.<\/p>\n A dosimetria \u00e9 o processo pelo qual o juiz define a pena final aplicada ao r\u00e9u, levando em conta crit\u00e9rios como gravidade do crime, participa\u00e7\u00e3o individual e circunst\u00e2ncias atenuantes. Na pr\u00e1tica, a proposta de Paulinho busca revisar as condena\u00e7\u00f5es, reduzindo as puni\u00e7\u00f5es consideradas excessivas, mas sem extinguir totalmente a responsabilidade penal dos envolvidos.<\/p>\n Ap\u00f3s reuni\u00e3o com o relator, o l\u00edder do PL na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), afirmou que a \u201cdosimetria n\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia do Congresso Nacional\u201d, mas do Poder Judici\u00e1rio. \u201cO que compete ao Congresso, pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 a anistia. Se algu\u00e9m tiver alguma outra op\u00e7\u00e3o, que nos apresente\u201d, declarou aos jornalistas.<\/p>\n Para o criminalista Bruno Jordano, condicionar a discuss\u00e3o apenas a esse crit\u00e9rio representa um desvio institucional. Ele alerta que a tentativa de substituir o projeto de anistia aprovado em urg\u00eancia por uma vers\u00e3o focada na dosimetria pode configurar uma \u201cusurpa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do Legislativo\u201d e um risco \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n \u201cA pr\u00f3pria ideia de \u2018reformar\u2019 o texto aprovado pela C\u00e2mara por meio da interven\u00e7\u00e3o de um relator configura ato pol\u00edtico-jur\u00eddico que desrespeita a vontade popular. O Congresso \u00e9 o \u00fanico titular da compet\u00eancia para conceder ou n\u00e3o anistia. Qualquer tentativa de relativizar esse poder significa ataque direto \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de poderes.\u201d<\/p>\n Jordano refor\u00e7a que todos os crimes pelos quais os manifestantes do 8\/1 foram condenados s\u00e3o pass\u00edveis de anistia. A Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 veda o perd\u00e3o \u00e0 tortura, ao tr\u00e1fico de drogas, ao terrorismo e a crimes hediondos.<\/p>\n \u00a0\u201cCriar categorias como \u2018n\u00facleo central\u2019 e \u2018massa de manobra\u2019 \u00e9 inven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A anistia \u00e9 prerrogativa exclusiva do Congresso e n\u00e3o pode ser condicionada a requisitos ou desvirtuada em dosimetria\u201d, afirmou, em refer\u00eancia \u00e0 ideia de reduzir penas para manifestantes que invadiram e depredaram sob influ\u00eancia de l\u00edderes pol\u00edticos.<\/p>\n \u201cAo tentar violar a Constitui\u00e7\u00e3o para impedir a concess\u00e3o de um benef\u00edcio previsto em lei que, por manobra hermen\u00eautica, alegando que nunca se aplicaria aos que realmente precisam, os demais poderes abrem m\u00e3o de um Estado de Direito para perseguir opositores pol\u00edticos\u201d, completou o advogado criminalista.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a redu\u00e7\u00e3o de pena pode significar progress\u00e3o de regime mais r\u00e1pida, reclassifica\u00e7\u00e3o de crimes ou diminui\u00e7\u00e3o do tempo de cumprimento em regime fechado \u2014 medidas que, mesmo assim, ainda precisam ser negociadas com Senado e depois aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal em cada caso.<\/p>\n<\/div>\nAdvogados dos presos do 8\/1 cobram anistia ampla, geral e irrestrita<\/h2>\n
Projeto original da anistia ser\u00e1 descartado<\/h2>\n
Criminalista aponta \u201cdesvio institucional\u201d em redu\u00e7\u00f5es das penas<\/h2>\n