A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal aprovou no fim da manh\u00e3 desta quarta-feira (24), em decis\u00e3o final, o PL 1.952\/2019, que isenta do Imposto de Renda quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil mensais e aumenta a tributa\u00e7\u00e3o das faixas de renda mais altas \u2013 atualmente a isen\u00e7\u00e3o abrange quem recebe at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.036).<\/p>\n
O projeto de lei, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), tamb\u00e9m define a tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos como forma de compensa\u00e7\u00e3o fiscal. O avan\u00e7o da proposta reflete a tentativa de senadores de acelerar a vota\u00e7\u00e3o de um texto proposto pelo governo Lula, semelhante ao que foi aprovado pela CAE, que est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), advers\u00e1rio hist\u00f3rico de Calheiros em Alagoas.<\/p>\n
O que diz a proposta que passou na CAE<\/h2>\n
O projeto aprovado prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5.000 por m\u00eas e desconto gradual para rendas de at\u00e9 R$ 7.350. Al\u00e9m disso, a proposta institui um programa de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para pessoas f\u00edsicas de baixa renda que t\u00eam d\u00e9bitos com a Receita Federal, garantindo condi\u00e7\u00f5es facilitadas para quitar pend\u00eancias.<\/p>\n
Para rendas mais altas, a proposta mant\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o do imposto m\u00ednimo, aplic\u00e1vel a quem recebe mais de R$ 50 mil mensais, e estabelece uma al\u00edquota m\u00e1xima de 10% sobre dividendos e lucros para quem recebe acima de R$ 1,2 milh\u00e3o ao ano. A tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos s\u00f3 incidir\u00e1 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, evitando cobran\u00e7a retroativa.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o entre impostos pagos por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, de modo que as al\u00edquotas nominais n\u00e3o ultrapassem 34% na maioria das empresas, chegando a 40% para bancos.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Relator de MP prop\u00f5e elevar taxa\u00e7\u00e3o de LCAs e LCIs a 7,5%; bancada do agro \u00e9 contra<\/li>\n
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Regra temporal e impacto financeiro aos cofres p\u00fablicos<\/h2>\n
O governo estima que a reforma tribut\u00e1ria da renda custar\u00e1 R$ 31,25 bilh\u00f5es em 2026, com aumento gradual nos anos seguintes, e que o imposto m\u00ednimo e a tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos render\u00e3o ao Estado cerca de R$ 25 bilh\u00f5es em 2026, com incremento nos anos seguintes.<\/p>\n
O texto aprovado no Senado foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que se utilizou de um projeto antigo de 2019 do senador Eduardo Braga (MDB-AM), incorporando a proposta do governo. A aprova\u00e7\u00e3o na CAE aumenta a press\u00e3o sobre a C\u00e2mara, que deve votar o projeto do Executivo no in\u00edcio de outubro.<\/p>\n
Renan destacou que a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria j\u00e1 acelerou o calend\u00e1rio da C\u00e2mara, enquanto Braga afirmou que a iniciativa do Senado motivou a Casa a marcar data para vota\u00e7\u00e3o. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que apenas o projeto do governo ser\u00e1 analisado, sem considerar outras propostas.<\/p>\n
Uma diferen\u00e7a importante entre as duas propostas \u00e9 o tratamento dos dividendos: enquanto a C\u00e2mara permite isen\u00e7\u00e3o para lucros distribu\u00eddos at\u00e9 dezembro de 2025, o Senado define que a tributa\u00e7\u00e3o s\u00f3 vale a partir de 2026.<\/p>\n
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