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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (24) a PEC 3\/2021. Esta proposta determina que a abertura de a\u00e7\u00e3o penal contra parlamentares dependa de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara dos Deputados ou do Senado. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para as 9h e ter\u00e1 seis itens na pauta.<\/p>\n
A proposta j\u00e1 passou pela C\u00e2mara, mas encontra forte resist\u00eancia entre os senadores. O relator na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), j\u00e1 anunciou voto pela rejei\u00e7\u00e3o. O presidente da comiss\u00e3o, senador Otto Alencar (PSD-BA), tamb\u00e9m se posicionou contra, afirmando que a medida seria \u201cuma falta de respeito ao eleitor e ao povo brasileiro\u201d.<\/p>\n
Para aprova\u00e7\u00e3o definitiva, ser\u00e3o necess\u00e1rios 49 votos favor\u00e1veis em dois turnos, correspondentes a tr\u00eas quintos dos senadores.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), se posicionou contra a proposta, enfatizando que \u201cn\u00e3o tem 49 votos no Senado\u201d e que a PEC \u201cn\u00e3o passa de jeito nenhum\u201d.<\/p>\n
Para Alencar, trata-se de um texto impopular que pode gerar forte desgaste pol\u00edtico, especialmente em um contexto pr\u00e9-eleitoral: \u201cNa v\u00e9spera de um ano eleitoral, os senadores teriam enorme dificuldade de aprovar um texto t\u00e3o rejeitado pela opini\u00e3o p\u00fablica\u201d, afirmou.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Imunidade Parlamentar, tamb\u00e9m conhecida como PEC da Blindagem, pela C\u00e2mara dos Deputados desencadeou uma onda de rea\u00e7\u00f5es entre governadores com ambi\u00e7\u00f5es presidenciais em um movimento que vai al\u00e9m da cr\u00edtica institucional.<\/p>\n
Trata-se tamb\u00e9m de um c\u00e1lculo pol\u00edtico em torno da\u00a0elei\u00e7\u00e3o de 2026, em que nomes como os dos governadores Ratinho Junior (PSD-PR), Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG), e Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos-SP) aparecem como potenciais candidatos ao Pal\u00e1cio do Planalto, principalmente caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se mantenha ineleg\u00edvel devido \u00e0 condena\u00e7\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes relacionados aos atos cometidos em 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n<\/div>\n