A aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Imunidade \u2013 que exige pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo, com voto secreto, para processar criminalmente parlamentares \u2013 representou uma vit\u00f3ria do Centr\u00e3o na C\u00e2mara, mas j\u00e1 encontra resist\u00eancia no Senado. Apesar disso, senadores que veem persegui\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a direita prop\u00f5em um texto mais enxuto que d\u00ea maior prote\u00e7\u00e3o apenas para a fala dos parlamentares.<\/p>\n
O MDB, que tem a maior bancada da Casa, com 12 senadores, anunciou que seus integrantes na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) v\u00e3o se posicionar pela inconstitucionalidade do texto e prometeu voto contr\u00e1rio no plen\u00e1rio. Sem o apoio do partido, dificilmente a PEC ter\u00e1 os 49 votos necess\u00e1rios para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em nota, l\u00edder Eduardo Braga (AM), afirma que a proposta implode a igualdade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, cria \u201ccastas blindadas contra a Justi\u00e7a\u201d e representa \u201cimpunidade absoluta e um imenso retrocesso para a democracia e a transpar\u00eancia p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), j\u00e1 declarou que a PEC \u201cn\u00e3o passa de jeito nenhum\u201d e atuar\u00e1 para barrar sua tramita\u00e7\u00e3o. Ele pautou a mat\u00e9ria para a sess\u00e3o da pr\u00f3xima quarta-feira (24). Se for rejeitada na comiss\u00e3o, nem vai a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n
O relator da proposta, Alessandro Vieira (MDB-PE), j\u00e1 adiantou que pretende apresentar um relat\u00f3rio pela rejei\u00e7\u00e3o. Segundo Vieira, a proposta \u00e9 inoportuna, equivocada e n\u00e3o tem validade constitucional.<\/p>\n
\u201cEla cria uma casta privilegiada que vai poder cometer qualquer tipo de crime na esfera federal, mas tamb\u00e9m na distrital e estadual. \u00c9 literalmente uma PEC que protege bandido e ela n\u00e3o vai ter abrigo aqui no Senado\u201d, declarou o senador \u00e0 GloboNews<\/em>.<\/p>\n Apesar da resist\u00eancia aberta no Senado, h\u00e1 tentativas de salvar a proposta.<\/p>\n O senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-SC) prop\u00f4s uma mudan\u00e7a para que a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via seja exigida apenas para acusa\u00e7\u00f5es relacionadas ao uso da palavra, exceto amea\u00e7a, e n\u00e3o para os demais crimes. A vota\u00e7\u00e3o seria aberta, e n\u00e3o secreta.<\/p>\n \u201cA opini\u00e3o dos parlamentares precisa, sim, de maior prote\u00e7\u00e3o, mas impunidade para crimes comuns, como corrup\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de drogas, lavagem de dinheiro, jamais\u201d, disse.<\/p>\n A emenda recebeu apoio de 12 senadores: Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), Ciro Nogueira (PP-PI), Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), Alan Rick (Uni\u00e3o-AC), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), Rogerio Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Marcio Bittar (PL-AC), Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) e Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ).<\/p>\n Na mesma linha de Moro, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), defende uma prote\u00e7\u00e3o mais restrita, em rela\u00e7\u00e3o a “crimes de opini\u00e3o”. Para ele, essa limita\u00e7\u00e3o preservaria a liberdade de express\u00e3o e refor\u00e7aria a independ\u00eancia do Legislativo.<\/p>\n \u201cIsso fortalece o Parlamento, a democracia e a liberdade de express\u00e3o. Democracias fortes s\u00e3o as que t\u00eam Parlamentos fortes. Nada mais da ess\u00eancia do Parlamento do que a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, seja qual for a orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, afirmou Nogueira em publica\u00e7\u00e3o no X.<\/p>\n A estrat\u00e9gia busca amenizar cr\u00edticas de que a PEC amplia privil\u00e9gios e cria blindagem contra a Justi\u00e7a. No entanto, o texto aprovado pela C\u00e2mara vai muito al\u00e9m.<\/p>\n Ele exige que a abertura de qualquer a\u00e7\u00e3o penal contra deputados ou senadores no STF tenha autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das respectivas Casas. Assim, mesmo diante de investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal ou den\u00fancias da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, caberia ao Congresso decidir se o processo pode ou n\u00e3o seguir para julgamento.<\/p>\n O mecanismo pode beneficiar diretamente parlamentares j\u00e1 investigados no Supremo, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA), J\u00fanior Mano (PSB-CE) e o l\u00edder do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE).<\/p>\n Apesar das cr\u00edticas, h\u00e1 quem defenda a PEC da Imunidade como uma rea\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao avan\u00e7o do Judici\u00e1rio sobre as prerrogativas do Parlamento.<\/p>\n Deputados da oposi\u00e7\u00e3o classificam a proposta como \u201co fim da chantagem e da persegui\u00e7\u00e3o\u201d, e argumentam que ela garante aos parlamentares \u201co direito \u00e0 liberdade e \u00e0 imunidade sem medo de falar o que pensam\u201d.<\/p>\n O advogado e professor Andr\u00e9 Marsiglia avalia que o ponto positivo est\u00e1 na exig\u00eancia de aval do Legislativo antes que parlamentares sejam processados criminalmente. \u201c\u00c9 um freio ao poder do STF de avan\u00e7ar sobre o Legislativo, criando \u2018crimes de fala\u2019 inexistentes para constrang\u00ea-los. O que a PEC traz \u00e9 uma forma de prote\u00e7\u00e3o institucional da livre manifesta\u00e7\u00e3o de parlamentares, independentemente da linha pol\u00edtica\u201d, disse.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tamb\u00e9m defendeu a proposta nesta segunda-feira (22). Um dia ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es em todas as capitais do pa\u00eds, ele disse que o debate sobre a PEC foi distorcido e que o objetivo n\u00e3o \u00e9 blindar parlamentares de processos por \u201ccrimes comuns\u201d.<\/p>\n Segundo Motta, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 conter supostos excessos do Judici\u00e1rio contra deputados. \u201cN\u00f3s temos deputados sendo processados por crimes de opini\u00e3o, temos deputados sendo processados por discursos na tribuna, temos deputados sendo processados por uso das redes sociais. Essa \u00e9 a realidade do pa\u00eds hoje\u201d, afirmou em evento do mercado financeiro.<\/p>\n Ele, no entanto, n\u00e3o defendeu a restri\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para os crimes de opini\u00e3o. O filtro seria feito pela pr\u00f3pria C\u00e2mara. \u201cQuando \u00e9 que vamos ter um crime comum cometido por quem quer que seja sair impune, ainda mais por um parlamentar? \u00c9 claro que a C\u00e2mara n\u00e3o vai aliviar para um parlamentar que cometa um crime comum, seja ele qual for\u201d, explicou.<\/p>\n O maior risco de a C\u00e2mara barrar qualquer processo est\u00e1 no voto secreto para a delibera\u00e7\u00e3o sobre a licen\u00e7a. No primeiro dia da vota\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara, o voto secreto foi rejeitado, mas foi aprovado no dia seguinte com 314 votos favor\u00e1veis e 168 contr\u00e1rios, apenas seis a mais do m\u00ednimo necess\u00e1rio para altera\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/p>\n A mudan\u00e7a foi assinada pelos l\u00edderes do PP, Uni\u00e3o, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos.<\/p>\n O relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA), alegou que a vota\u00e7\u00e3o anterior, realizada ap\u00f3s a meia-noite, n\u00e3o refletiu a vontade da maioria, j\u00e1 que \u201cmuitos deputados estavam dormindo\u201d.<\/p>\n A chamada PEC da Blindagem \u00e9 alvo de cr\u00edticas por tr\u00eas pilares:<\/p>\n Para a ONG Transpar\u00eancia Brasil, a PEC traz \u201cum risco de impunidade enorme quando a gente est\u00e1 diante de julgamentos importantes, de investiga\u00e7\u00f5es importantes relacionadas a dinheiro p\u00fablico, a emendas parlamentares e tamb\u00e9m a uma s\u00e9rie de ataques \u00e0 democracia\u201d. \u201cIsso pode representar um grande retrocesso na cren\u00e7a no Estado, na capacidade no Estado de punir mesmo poderosos e na democracia como um todo\u201d, explica.<\/p>\n No \u00faltimo domingo (21), milhares de brasileiros foram \u00e0s ruas pelo pa\u00eds para protestar contra a “PEC da bandidagem” e tamb\u00e9m contra o projeto da anistia aos condenados do 8 de janeiro.<\/p>\n “Tenho certeza que com essa maioria pluripartid\u00e1ria que est\u00e1 aqui a gente vai derrubar a PEC no Senado Federal, e vamos enterrar essa proposta da Anistia, para dizer que o Brasil \u00e9 soberano e que a nossa democracia vai seguir cada vez mais forte”, disse a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), no ato na Avenida Paulista.<\/p>\n Nesta quinta-feira (18), o Ranking dos Pol\u00edticos, institui\u00e7\u00e3o que avalia a atua\u00e7\u00e3o parlamentar, anunciou medidas contra os deputados que votaram a favor da PEC. Segundo o diretor-geral, Juan Carlos Arruda, a proposta \u00e9 um retrocesso democr\u00e1tico:<\/p>\n \u201cTrata-se de transformar o Congresso em tribunal de si mesmo: um clube fechado, blindado contra qualquer responsabiliza\u00e7\u00e3o. O voto secreto, nesse contexto, n\u00e3o passa de uma senha para a impunidade, permitindo que parlamentares se escondam do eleitor justamente no momento em que deveriam prestar contas.\u201d<\/p>\n O Ranking destacou que a PEC mina a transpar\u00eancia e cria incentivos perversos:<\/p>\n \u201cEnquanto a sociedade clama por mais transpar\u00eancia, a resposta dada \u00e9 o aumento das sombras. Trata-se de um atestado de que o crime pode compensar, desde que o indiv\u00edduo esteja protegido por um mandato.\u201d<\/p>\n Todos os parlamentares que votaram a favor perderam pontos no Excel\u00eancia Parlamentar, \u00edndice da institui\u00e7\u00e3o que mede desempenho pol\u00edtico, refletindo a avalia\u00e7\u00e3o negativa contra medidas que ampliam privil\u00e9gios e reduzem mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o no Parlamento.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Alcolumbre envia PEC da Imunidade para CCJ e adia vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado<\/li>\nSenadores tentam salvar a PEC com proposta mais enxuta<\/h2>\n
Apoiadores da PEC defendem fim da persegui\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio<\/h2>\n
PEC soma cr\u00edticas e protestos pelo Brasil<\/h2>\n
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Ranking dos Pol\u00edticos pune favor\u00e1veis<\/h2>\n
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