PGR se manifesta a favor de regime aberto para Daniel Silveira<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n“A forma mais eficaz de combater o tr\u00e1fico de drogas \u00e9 a coopera\u00e7\u00e3o para reprimir a lavagem de dinheiro e limitar o com\u00e9rcio de armas. Usar for\u00e7a letal em situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o constituem conflitos armados equivale a executar pessoas sem julgamento”, disse o petista.<\/p>\n
“Outras partes do planeta j\u00e1 testemunharam interven\u00e7\u00f5es que causaram danos maiores do que se pretendia evitar, com graves consequ\u00eancias humanit\u00e1rias”, acrescentou o presidente.<\/p>\n
Em maio, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o requerimento de urg\u00eancia para o projeto que equipara organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias privadas ao crime de terrorismo dias depois de o governo descartar ampliar a classifica\u00e7\u00e3o. Nikolas vai relatar o texto durante a discuss\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Governo Lula descartou classificar PCC e CV como terroristas<\/h2>\n
Dias antes da aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, o governo havia descartado a possibilidade de classificar o PCC e o CV como terroristas em meio \u00e0 press\u00e3o dos Estados Unidos. Na ocasi\u00e3o, o chefe interino da Coordena\u00e7\u00e3o de San\u00e7\u00f5es americana, David Gamble, foi recebido por membros da \u00e1rea t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
O secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, M\u00e1rio Sarrubbo, afirmou que as fac\u00e7\u00f5es n\u00e3o atuam \u201cem defesa de uma causa ou ideologia\u201d, mas buscam lucro atrav\u00e9s de atividades criminosas.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o consideramos as fac\u00e7\u00f5es organiza\u00e7\u00f5es terroristas. Em primeiro lugar, porque isso n\u00e3o se adequa ao nosso sistema legal, sendo que nossas fac\u00e7\u00f5es n\u00e3o atuam em defesa de uma causa ou ideologia. Elas buscam o lucro atrav\u00e9s dos mais variados il\u00edcitos\u201d, afirmou o secret\u00e1rio \u00e0 coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, em 6 de maio. Ele n\u00e3o participou da reuni\u00e3o com Gamble.<\/p>\n
O que diz o projeto <\/h2>\n
O PL 1.283\/2025 altera Lei 13.260\/2016 (Lei Antiterrorismo) e amplia a classifica\u00e7\u00e3o de terrorista \u201c\u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas e \u00e0s mil\u00edcias privadas que realizem um ou mais atos de terrorismo com o objetivo de retaliar pol\u00edticas p\u00fablicas, ou como forma de demonstrar dom\u00ednio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espa\u00e7o territorial\u201d.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m incluiu na classifica\u00e7\u00e3o de terrorismo a sabotagem ou interrup\u00e7\u00e3o do funcionamento de infraestrutura cr\u00edtica ou servi\u00e7o de utilidade p\u00fablica, mesmo que exercido por entidade privada, como gera\u00e7\u00e3o de energia, escolas, telecomunica\u00e7\u00f5es, transporte p\u00fablico, entre outros.<\/p>\n
Neste caso, a pena ser\u00e1 aumentada em um ter\u00e7o quando o crime for cometido por meio de \u201crecurso cibern\u00e9tico\u201d. A pena prevista na legisla\u00e7\u00e3o em vigor para atos de terrorismo \u00e9 de 12 a 30 anos de pris\u00e3o, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es correspondentes \u00e0 amea\u00e7a ou \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n
\u201cA necessidade de estender a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Antiterrorismo a organiza\u00e7\u00f5es criminosas e a mil\u00edcias privadas que praticam atos de terrorismo decorre da constata\u00e7\u00e3o de que esses grupos t\u00eam utilizado o terror como instrumento para atingir seus objetivos, seja para retaliar pol\u00edticas p\u00fablicas, ou para demonstrar dom\u00ednio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espa\u00e7o territorial\u201d, diz a justificativa do projeto.<\/p>\n
Caso o texto seja aprovado, a compet\u00eancia investigativa passa a ser atribu\u00edda \u00e0 Pol\u00edcia Federal. Danilo Forte destacou que a altera\u00e7\u00e3o legislativa \u201cn\u00e3o apresenta risco de ser utilizada para persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou contra movimentos sociais\u201d.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) assumiu a relatoria do projeto de lei que classifica o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as mil\u00edcias privadas como terroristas. O parlamentar indicou nesta ter\u00e7a-feira (23) que deve apresentar um parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta. \u201cO governo Lula recusou colocar PCC e CV como terroristas. […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":45450,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-45449","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45449","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45449"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45449\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45450"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45449"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}