PGR denuncia ex-prefeito que sugeriu colocar Moraes em guilhotina<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nNo \u00faltimo dia 11, o ministro do supremo tribunal federal (STF) Alexandre de Moraes acatou o pedido da defesa do ex-deputado e homologou a remi\u00e7\u00e3o de 113 dias da pena por atividades de estudo, trabalho e leitura. Na ocasi\u00e3o, a PGR tamb\u00e9m havia concordado com a redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Silveira foi condenado, em abril de 2022, pelo STF a 8 anos e 9 meses de pris\u00e3o, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de amea\u00e7a ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/p>\n
Em outubro de 2024, ele progrediu para o regime semiaberto e, em dezembro de 2024, conseguiu liberdade condicional. No entanto, o ex-deputado voltou \u00e0 pris\u00e3o no dia 24 de dezembro de 2024 ap\u00f3s supostamente descumprir a medida cautelar de retornar \u00e0 sua resid\u00eancia at\u00e9 as 22h em Petr\u00f3polis (RJ).<\/p>\n
Defesa disse ao STF que Silveira deveria ter progredido para regime aberto em agosto<\/h2>\n
No \u00faltimo dia 16, foram juntados ao processo o \u201cAtestado de Pena a Cumprir\u201d e a \u201cCertid\u00e3o Execut\u00f3ria\u201d atualizados. Em seguida, a defesa protocolou o pedido de progress\u00e3o, destacando que com a homologa\u00e7\u00e3o da remi\u00e7\u00e3o efetuada, Silveira \u201catingiu o lapso temporal necess\u00e1rio ao deferimento da benesse\u201d.<\/p>\n
Os advogados apontaram ainda que, conforme atestado de pena, o ex-deputado \u201cj\u00e1 deveria ter iniciado regime aberto desde 21\/08\/2025\u201d e sua manuten\u00e7\u00e3o no semiaberto configura \u201cexcesso de execu\u00e7\u00e3o no cumprimento de pena em regime mais severo\u201d.<\/p>\n
“Frisa-se que, o r\u00e9u preso e no estado em que se encontra fazendo tratamentodesa\u00fadep\u00f3s-operat\u00f3rio, esse tem prioridade e urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de progress\u00e3oderegimepara o regime aberto, sendo que j\u00e1 cumpre todos os requisitos, tanto objetivo, quanto subjetivo conforme o exposto”, disse a defesa.<\/p>\n
Os advogados ressaltaram que o “excesso de prazo na aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de progress\u00e3o de regime de pena evid\u00eancia constragimento ilegal do apenado”. Moraes pediu uma manifesta\u00e7\u00e3o da PGR no \u00faltimo dia 19. Cabe ao ministro decidir se aceita ou n\u00e3o o parecer.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestou, nesta ter\u00e7a-feira (23), a favor da progress\u00e3o do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto. O ex-parlamentar cumpre pena em regime semiaberto na Col\u00f4nia Agr\u00edcola Marco Aur\u00e9lio de Mattos, em Mag\u00e9 (RJ). O vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que Silveira completou os requisitos necess\u00e1rios para acessar o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":45441,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-45440","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45440","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45440"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45440\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45441"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45440"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45440"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45440"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}