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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Lu\u00eds Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22) que uma eventual mudan\u00e7a no C\u00f3digo Penal que reduza as penas para os condenados do 8 de janeiro de 2023 e para os r\u00e9us acusados de liderar a suposta tentativa de golpe n\u00e3o representariam uma \u201ccapitula\u00e7\u00e3o\u201d da Corte ante a press\u00e3o de parte do Congresso e do governo do Estados Unidos por anistia.<\/p>\n
Em entrevista ao programa Roda Vida, o ministro foi questionado sobre as manifesta\u00e7\u00f5es da esquerda deste domingo (21), em v\u00e1rias capitais do pa\u00eds, contra a anistia ou mesmo qualquer redu\u00e7\u00e3o de pena.<\/p>\n
Ele respondeu que, no in\u00edcio do ano, muito antes da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete membros da c\u00fapula de seu governo, conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a possibilidade de juntar os crimes de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito num \u00fanico delito.<\/p>\n
Isso poderia reduzir as penas dos condenados por invadir o STF, o Congresso e o Pal\u00e1cio do Planalto no 8\/1. No julgamento dos primeiros r\u00e9us, no plen\u00e1rio do STF, Barroso votou no sentido de conden\u00e1-los apenas por um dos crimes, o que resultava numa pena menor que a proposta pelo relator, Alexandre de Moraes, e que acabou prevalecendo, com a ades\u00e3o da maioria dos ministros.<\/p>\n
No Roda Viva, Barroso reconheceu que as penas ficaram elevadas e que, se reduzidas, ainda cumpririam com sua fun\u00e7\u00e3o de desestimular novas tentativas de ruptura.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o vejo como algo despropositado o Congresso entender que n\u00e3o se deva cumular as duas coisas. \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. E mesmo assim, as penas foram elevadas. Mesmo que haja redu\u00e7\u00e3o, as penas continuam elevadas. N\u00e3o acho que \u00e9 capitula\u00e7\u00e3o nenhuma, em nenhum sentido\u201d, disse Barroso.<\/p>\n
Ele foi indagado, ainda, se mesmo uma redu\u00e7\u00e3o de pena n\u00e3o significaria uma anistia. Respondeu que n\u00e3o.<\/p>\n
\u201c[Redu\u00e7\u00e3o] N\u00e3o significa anistia. Anistia \u00e9 perd\u00e3o. E acho que voc\u00ea diminuir pena por uma tecnicalidade \u00e9 uma coisa completamente diferente de anistia. E como eu disse: as san\u00e7\u00f5es foram aplicadas e agora estamos falando da extens\u00e3o das penas e agora a gente est\u00e1 falando um pouco da extens\u00e3o das penas, se vai ser 27, se vai ser 20, 21 ou 19. Portanto, n\u00e3o acho que a gente esteja falando de anistia ainda. O res\u00edduo vai ser muito expressivo\u201d, disse.<\/p>\n
Em agosto, durante uma palestra em Mato Grosso, Barroso j\u00e1 havia admitido a possibilidade de o Congresso aprovar a anistia, medida mais generosa, reivindicada pela direita, que concedesse um perd\u00e3o total das penas.<\/p>\n
\u201cDepois do julgamento [de Bolsonaro], passa a ser uma quest\u00e3o pol\u00edtica. Quest\u00f5es pol\u00edticas v\u00e3o ser definidas pelo Congresso. N\u00e3o estou dizendo que acho bom, nem que acho ruim, nem que deve fazer e nem que n\u00e3o deve”, afirmou na \u00e9poca.<\/p>\n
Nesta segunda, ele voltou a dizer que o Congresso tem a compet\u00eancia pol\u00edtica para aprovar a anistia, mas que a mat\u00e9ria ainda estaria sujeita a possibilidade de revis\u00e3o pelo STF, num eventual julgamento sobre a constitucionalidade do perd\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA concess\u00e3o ou n\u00e3o de anistia \u00e9 compet\u00eancia pol\u00edtica do Congresso. E verificar se ela \u00e9 constitucional ou n\u00e3o \u00e9 uma compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal\u201d, afirmou.<\/p>\n
Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux j\u00e1 se manifestaram pela inconstitucionalidade de um perd\u00e3o para crimes contra a democracia. Barroso, no entanto, preferiu n\u00e3o adiantar sua posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nas \u00faltimas semanas, em raz\u00e3o da press\u00e3o na direita no Congresso para aprovar a anistia, ministros do STF t\u00eam sido consultados por lideran\u00e7as do Centr\u00e3o e recha\u00e7ado a anistia, compreendida como medida que esvaziaria a autoridade da Corte. Por isso, admitem uma mudan\u00e7a no C\u00f3digo Pena que possibilite a redu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n
Um novo texto nesse sentido tem sido negociado pelo deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidaridade-SP), novo relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, pelo ex-presidente Michel Temer e pelo deputado A\u00e9cio Neves (PSDB-MG).<\/p>\n<\/div>\n