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O projeto que estabelece um teto para o endividamento da Uni\u00e3o \u2014 e que, na pr\u00e1tica, pode resultar em morat\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica \u2014 foi retirado da pauta da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado desta semana. A assesssoria do senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR), relator da proposta, informou que dever\u00e3o ser feitos “ajustes” e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O recuo do relator ocorre ap\u00f3s uma onda de cr\u00edticas do Banco Central, da equipe econ\u00f4mica e do mercado financeiro. Embora nem o BC nem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenham se manifestado publicamente, fontes ouvidas pela Gazeta do Povo<\/strong> confirmam o intenso ru\u00eddo gerado nos bastidores.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a proposta de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) regulamenta artigos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que v\u00eam, h\u00e1 d\u00e9cadas, sendo postergados, exatamente porque abrem possibilidade de calote da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n Um deles \u00e9 da Constitui\u00e7\u00e3o, que d\u00e1 ao Senado a fun\u00e7\u00e3o de definir os \u201climites gerais para a d\u00edvida total da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios\u201d. Outro artigo da LRF estabelece que, em at\u00e9 90 dias, o Presidente da Rep\u00fablica precisa enviar ao Senado \u201cos n\u00fameros da d\u00edvida consolidada da Uni\u00e3o, dos Estados e dos Munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n O texto de Calheiros estabeleceu duas travas para o endividamento federal: a d\u00edvida bruta n\u00e3o poderia superar 80% do Produto Interno Bruto (PIB) nem ultrapassar 6,5 vezes a receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o. O parecer do relator incluiu no limite de 80% do PIB apenas as d\u00edvidas da Uni\u00e3o, excetuando Estados e munic\u00edpios, que t\u00eam limites pr\u00f3prios.<\/p>\n Pelo projeto, quando isso acontecer, a Uni\u00e3o ficaria impedida de emitir novos t\u00edtulos p\u00fablicos, restringindo de forma dr\u00e1stica sua capacidade de financiamento. Em s\u00edntese, a medida poderia paralisar a m\u00e1quina p\u00fablica \u2014 algo semelhante ao shut down<\/em> que ocorre nos Estados Unidos quando n\u00e3o h\u00e1 acordo sobre o teto da d\u00edvida. E, em \u00faltima inst\u00e2ncia, o calote dos t\u00edtulos do Tesouro.<\/p>\n Basta observar os n\u00fameros para entender a preocupa\u00e7\u00e3o que se instalou entre economistas. Hoje, a d\u00edvida bruta de todos os entes da federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 atinge 77,6% do PIB e dever\u00e1 fechar o ano em 80% do PIB, segundo dados do Boletim Focus do BC.<\/p>\n J\u00e1 d\u00edvida da Uni\u00e3o \u2014 que representa 74,1% do PIB \u2014 pode atingir os 80% do PIB em at\u00e9 tr\u00eas anos, segundo proje\u00e7\u00f5es de mercado, que apontam para uma d\u00edvida bruta total de 84,1% do PIB em 2026, 87,3% do PIB em 2027 e 89,4% do PIB em 2028.<\/p>\n As avalia\u00e7\u00f5es de especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong> traduzem a ambiguidade da proposta. O lado positivo \u00e9 colocar na mesa a discuss\u00e3o da necessidade da responsabilidade fiscal.<\/p>\n Para o economista Armando Castelar, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV-Ibre), a proposta tem m\u00e9ritos de frear o crescimento dos gastos p\u00fablicos. \u201cO aumento de gastos \u00e9 prejudicial porque o governo \u00e9 o grande devedor, e a eleva\u00e7\u00e3o da Selic encarece tanto o financiamento da d\u00edvida quanto o investimento privado\u201d, afirmou.<\/p>\n A solu\u00e7\u00e3o proposta, no entanto, \u00e9 questionada. \u201cO Parlamento tenta for\u00e7ar o governo a adotar uma postura mais respons\u00e1vel\u201d, diz a economista Juliana Inhasz, professora do Insper. \u201cO problema \u00e9 que, como est\u00e1 formulada, a regra n\u00e3o funciona e ainda adiciona novos riscos.\u201d<\/p>\n Um dos riscos atinge o BC, que nos bastidores alertou que o projeto representaria um enfraquecimento institucional para a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria.<\/p>\n Basicamente, o BC \u00e9 o guardi\u00e3o dos t\u00edtulos do governo. Por meio da compra e venda desses t\u00edtulos p\u00fablicos, consegue, no dia a dia, garantir liquidez \u00e0 economia diante de entradas e sa\u00eddas de recursos \u2014 como, por exemplo, fluxos de d\u00f3lares \u2014 e controlar a infla\u00e7\u00e3o, mantendo a taxa Selic pr\u00f3xima da meta definida pelo Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom).<\/p>\n Se a emiss\u00e3o de d\u00edvida ficar travada, ele perde instrumentos importantes, inclusive a realiza\u00e7\u00e3o das chamadas \u201copera\u00e7\u00f5es compromissadas\u201d, que s\u00e3o mecanismos utilizados para retirar o excesso de dinheiro em circula\u00e7\u00e3o na economia. A atua\u00e7\u00e3o do BC ficaria restrita a mecanismos mais lentos e menos eficazes, como dep\u00f3sitos compuls\u00f3rios ou taxa de redesconto. \u201cIsso reduz a capacidade pr\u00e1tica do BC de agir contra a infla\u00e7\u00e3o\u201d, explica Inhasz.<\/p>\n Para Manoel Pires, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV-Ibre), nesse sentido, a proposta gera mais problemas do que solu\u00e7\u00f5es. \u201cA pol\u00edtica monet\u00e1ria \u00e9 feita a partir de compra e venda de t\u00edtulos p\u00fablicos\u201d, diz. \u201cUm limite de d\u00edvida pode criar constrangimento para o BC perseguir a meta de infla\u00e7\u00e3o. Para o mercado, estar pr\u00f3ximo dessa situa\u00e7\u00e3o sempre representa um risco, podendo elevar juros e gerar nervosismo.\u201d<\/p>\n No mercado financeiro, a percep\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante: a medida aumentaria a incerteza, prejudicando a credibilidade do pa\u00eds e elevando o risco sobre os pap\u00e9is da Uni\u00e3o. Outro ponto sens\u00edvel \u00e9 o impacto sobre as opera\u00e7\u00f5es cambiais. Atualmente, quando a autoridade monet\u00e1ria atua para refor\u00e7ar as reservas internacionais, injeta reais na economia, que depois precisam ser esterilizados para n\u00e3o pressionar a taxa de juros. Com a imposi\u00e7\u00e3o do teto da d\u00edvida, esse mecanismo ficaria limitado.<\/p>\n A maior preocupa\u00e7\u00e3o, no entanto, diz respeito ao pr\u00f3prio funcionamento do or\u00e7amento: com a maior parte das despesas sendo obrigat\u00f3rias, seria imposs\u00edvel reduzir gastos de uma hora para outra se o limite fosse atingido. Nesse cen\u00e1rio, o governo poderia n\u00e3o conseguir rolar a d\u00edvida nem pagar juros, alimentando o temor de morat\u00f3ria.<\/p>\n \u201c\u00c9 poss\u00edvel que o governo n\u00e3o consiga se manter dentro dessa regra\u201d, avalia Armando Castelar, economista do Ibre. \u201cCom isso, o risco de calote aumenta muito, os juros sobem ainda mais, e o mercado passa a operar em um ambiente de inseguran\u00e7a e incerteza. Mesmo que n\u00e3o haja uma morat\u00f3ria formal, a simples d\u00favida j\u00e1 seria suficiente para elevar a percep\u00e7\u00e3o de risco e afetar a estabilidade financeira.\u201d<\/p>\n H\u00e1 d\u00favidas t\u00e9cnicas e incertezas sobre os efeitos pr\u00e1ticos do projeto, especialmente na aplica\u00e7\u00e3o do artigo 31 da LRF, que estabelece puni\u00e7\u00f5es para o descumprimento do limite de endividamento. Pelo texto, o governo fica proibido de realizar novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, exceto aquelas destinadas ao pagamento de d\u00edvidas mobili\u00e1rias \u2014 ou seja, t\u00edtulos p\u00fablicos emitidos para rolar a d\u00edvida existente.<\/p>\n O problema \u00e9 que n\u00e3o est\u00e1 claro se essa exce\u00e7\u00e3o inclui o pagamento de juros ou apenas do principal. Na pr\u00e1tica, isso significa que, embora o governo ainda pudesse emitir t\u00edtulos para honrar parte da d\u00edvida, haveria risco de paralisa\u00e7\u00e3o parcial caso os pagamentos de juros ficassem comprometidos.<\/p>\n Para Pires, a regra cria um problema que hoje n\u00e3o temos. \u201cAl\u00e9m da possibilidade de \u2018default\u2019, a proposta atua no sintoma e n\u00e3o na causa”, avalia. Ele lembra ainda que o modelo americano de teto da d\u00edvida mostra a fragilidade da regra. Nos EUA, sempre que se est\u00e1 perto do limite, o Congresso amplia esse limite. Esse tipo de instabilidade poderia se repetir aqui\u201d, alertou.<\/p>\n Castelar, do Ibre, ressalta que a proposta age tarde demais: \u201cO problema \u00e9 atacar os gastos e ter uma regra fiscal sustent\u00e1vel. O \u2018teto de gastos\u2019 [que vigorou no governo Michel Temer] era mais eficiente porque atacava o problema na origem. A experi\u00eancia entre 2016 e 2021 mostrou melhores resultados: juros mais baixos, custo de capital menor e maior previsibilidade para investidores\u201d, afirma.<\/p>\n J\u00e1 a regra de limitar a d\u00edvida s\u00f3 vai ser acionada quando a situa\u00e7\u00e3o se deteriorou. \u201cIsso cria incentivos para empurrar a crise para governos seguintes\u201d, diz. \u201cA inten\u00e7\u00e3o de limitar o endividamento \u00e9 positiva, mas o caminho escolhido n\u00e3o \u00e9 o mais eficiente. O melhor seria retomar uma \u00e2ncora sobre o gasto p\u00fablico, que j\u00e1 provou funcionar.\u201d<\/p>\n<\/div>\nBanco Central sai enfraquecido <\/h2>\n
Rigidez do Or\u00e7amento aumenta risco de morat\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica<\/h2>\n
Proposta n\u00e3o mira raiz do problema<\/h2>\n