{"id":45145,"date":"2025-09-22T16:48:16","date_gmt":"2025-09-22T19:48:16","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/stf-e-planalto-defendem-esposa-de-moraes-contra-sancoes\/"},"modified":"2025-09-22T16:48:16","modified_gmt":"2025-09-22T19:48:16","slug":"stf-e-planalto-defendem-esposa-de-moraes-contra-sancoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/stf-e-planalto-defendem-esposa-de-moraes-contra-sancoes\/","title":{"rendered":"STF e Planalto defendem esposa de Moraes contra san\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nesta segunda-feira (22) uma nota oficial \u201crepudiando\u201d a amplia\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es aplicadas pelo governo dos Estados Unidos (EUA) contra autoridades brasileiras. A medida desta segunda (22) incluiu Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Lex Instituto de Estudos Jur\u00eddicos, ligado \u00e0 fam\u00edlia do magistrado.<\/p>\n
Em nota, a Corte afirmou que considera \u201cinjusta a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es \u00e0 esposa do ministro Alexandre de Moraes\u201d e que a decis\u00e3o das autoridades dos EUA se baseou em uma narrativa que \u201cn\u00e3o corresponde aos fatos\u201d. O STF destacou que os processos seguiram o devido processo legal, respeitaram o amplo direito de defesa e foram realizados com total publicidade.<\/p>\n
O tribunal ressaltou ainda que \u201cno Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a import\u00e2ncia hist\u00f3rica de um julgamento e puni\u00e7\u00e3o por tentativa de golpe de Estado\u201d. A nota finaliza destacando que, se j\u00e1 havia questionamentos sobre a san\u00e7\u00e3o dirigida ao pr\u00f3prio ministro, \u201ca amplia\u00e7\u00e3o das medidas para um familiar do magistrado \u00e9 ainda mais injusta\u201d.<\/p>\n
As san\u00e7\u00f5es fazem parte da aplica\u00e7\u00e3o da Lei Global Magnitsky pelos Estados Unidos, que nesta segunda tamb\u00e9m atingiu o Lex Instituto de Estudos Jur\u00eddicos restringindo transa\u00e7\u00f5es financeiras de Viviane Barci de Moraes em solo americano.<\/p>\n
Em nota, o governo brasileiro disse ter recebido com indigna\u00e7\u00e3o, o an\u00fancio da imposi\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky \u00e0 esposa de Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. \u201cEm nova tentativa de inger\u00eancia indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a ado\u00e7\u00e3o da medida, no comunicado divulgado na manh\u00e3 de hoje\u201d, descreve o governo em tom de cr\u00edtica aos EUA.<\/p>\n
O governo avalia ainda que a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es da Lei Magnitsky pelos EUA e pelo fato de o Brasil, uma democracia que se defendeu, com \u00eaxito, de uma tentativa de golpe de Estado, n\u00e3o apenas \u00e9 uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois pa\u00edses, mas representa tamb\u00e9m a politiza\u00e7\u00e3o e o desvirtuamento na aplica\u00e7\u00e3o da lei, como j\u00e1 manifestado recentemente por um de seus coautores, o deputado James McGovern.<\/p>\n
\u201cEm carta dirigida em agosto \u00faltimo aos Secret\u00e1rios de Estado, Marco Rubio, e do Tesouro, Scott Bessent, McGovern definiu como \u201cvergonhoso\u201d o recurso \u00e0 Lei Magnitsky, pela Administra\u00e7\u00e3o Trump, com o objetivo de minar os esfor\u00e7os do Poder Judici\u00e1rio brasileiro para defender as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e o estado de direito\u201d, completa o governo brasileiro.<\/p>\n
Para o Planalto, se trata de um novo ataque \u00e0 soberania brasileira, mas que n\u00e3o atingir\u00e1 \u201cseu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais j\u00e1 foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal\u201d. O Planalto encerra a nota dizendo que o \u201cBrasil n\u00e3o se curvar\u00e1 a mais essa agress\u00e3o\u201d.<\/p>\n