{"id":45073,"date":"2025-09-22T10:42:20","date_gmt":"2025-09-22T13:42:20","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/stf-restringe-a-corte-poder-de-autorizar-buscas-no-congresso\/"},"modified":"2025-09-22T10:42:20","modified_gmt":"2025-09-22T13:42:20","slug":"stf-restringe-a-corte-poder-de-autorizar-buscas-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/stf-restringe-a-corte-poder-de-autorizar-buscas-no-congresso\/","title":{"rendered":"STF restringe \u00e0 Corte poder de autorizar buscas no Congresso"},"content":{"rendered":"


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O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria de votos para definir que apenas a Corte pode autorizar opera\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o em depend\u00eancias do Congresso Nacional e em im\u00f3veis funcionais ocupados por parlamentares. At\u00e9 a manh\u00e3 desta segunda-feira (22), seis ministros haviam se posicionado nesse sentido: Cristiano Zanin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

Ao mesmo tempo e em meio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da pol\u00eamica PEC da Imunidade, os magistrados do STF rejeitaram a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o dos presidentes da C\u00e2mara ou do Senado para que os mandados sejam cumpridos dentro do Congresso. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual e segue aberto at\u00e9 sexta-feira (26).<\/p>\n

A discuss\u00e3o foi provocada por uma a\u00e7\u00e3o apresentada pela Mesa Diretora do Senado ainda em 2016, ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o M\u00e9tis. Deflagrada pela Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia, a investiga\u00e7\u00e3o apurava suspeitas de que policiais legislativos teriam feito contraintelig\u00eancia para atrapalhar apura\u00e7\u00f5es da Lava Jato. O caso acabou arquivado pelo pr\u00f3prio STF, sem identifica\u00e7\u00e3o de irregularidades.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o Senado argumenta que a medida n\u00e3o busca blindar parlamentares, mas proteger informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas relacionadas ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Para a Casa, decis\u00f5es de ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia, ao atingirem diretamente gabinetes ou resid\u00eancias funcionais, poderiam expor dados sigilosos de interesse pol\u00edtico, social e econ\u00f4mico.<\/p>\n

No voto de relatoria, Cristiano Zanin destacou que mesmo investiga\u00e7\u00f5es sem foco direto em parlamentares podem afetar o exerc\u00edcio da atividade legislativa. \u201cA apreens\u00e3o de documentos ou equipamentos dentro do Congresso, ou em im\u00f3vel funcional, repercute, ainda que indiretamente, sobre o mandato\u201d, afirmou.<\/p>\n

Alexandre de Moraes refor\u00e7ou a necessidade de equil\u00edbrio institucional. Para ele, o Supremo deve assegurar o devido processo legal sem comprometer a independ\u00eancia entre os Poderes. \u201c\u00c9 preciso evitar pr\u00e1ticas de guerrilha institucional que fragilizam a confian\u00e7a popular. Cabe ao STF exercer esse papel de controle, garantindo respeito \u00e0s prerrogativas do Legislativo\u201d, disse.<\/p>\n

O julgamento ocorre em meio a tens\u00f5es entre Legislativo e Judici\u00e1rio. No Congresso, avan\u00e7am propostas como da PEC da Imunidade, que pretende limitar a atua\u00e7\u00e3o judicial sobre parlamentares, e o projeto que discute a anistia de condenados pelos atos de 8 de Janeiro. No domingo (21), manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias a essas iniciativas mobilizaram capitais e o Distrito Federal. Com a decis\u00e3o, o Supremo deve consolidar a regra de que apenas seus ministros t\u00eam autoridade para autorizar buscas em locais ligados ao Congresso Nacional, refor\u00e7ando o controle da Corte sobre opera\u00e7\u00f5es dessa natureza.<\/p>\n

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