\n<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o das provas sobre as den\u00fancias feitas no Senado pelo perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, est\u00e1 emperrada h\u00e1 cerca de duas semanas. Em 3 de setembro, ele compareceu \u00e0 Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e relatou persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e ao menos uma fraude em processos conduzidos pelo ministro. Mas os 149 documentos entregues pelo delator n\u00e3o foram divulgados na \u00edntegra porque envolvem investiga\u00e7\u00f5es sob sigilo \u2014 e os parlamentares admitem receio de se tornarem alvos do STF caso liberem o material.<\/p>\n
Um parecer da Advocacia do Senado, ligada diretamente ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), destacou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tornar os arquivos p\u00fablicos porque eles \u201capresentam origem, natureza e conte\u00fado heterog\u00eaneo, n\u00e3o havendo como a advocacia atestar de forma segura e categ\u00f3rica se cada um deles est\u00e1 ou n\u00e3o submetido a regime de sigilo legal, processual ou judicial\u201d.<\/p>\n
\u201cSabe-se, por\u00e9m, que tais documentos fazem parte de inqu\u00e9ritos instaurados no Supremo Tribunal Federal (…) \u00c9 poss\u00edvel afirmar que a documenta\u00e7\u00e3o apresentada \u00e9 em parte de natureza sigilosa, em investiga\u00e7\u00f5es em curso, e deve ser tratada com a m\u00e1xima cautela\u201d, afirma o parecer. Ou seja, como boa parte dos inqu\u00e9ritos sob relatoria de Alexandre de Moraes ainda tramita em sigilo, a divulga\u00e7\u00e3o integral poderia colocar o Senado em rota de colis\u00e3o direta com o STF.<\/p>\n
Entre as alternativas apontadas pela Advocacia do Senado estavam: arquivar o material, manter os dados sob regime de sigilo com eventual realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o secreta ou encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o somente a autoridades competentes \u2014 como o Supremo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou magistrados respons\u00e1veis por habeas corpus j\u00e1 em andamento. Caberia ent\u00e3o a essas inst\u00e2ncias decidir se e como os documentos poderiam ser usados nos processos.<\/p>\n
O parecer citou como precedente a Opera\u00e7\u00e3o Spoofing \u2014 que revelou mensagens obtidas de forma irregular envolvendo integrantes da Lava Jato. Naquele caso, o STF autorizou \u00e0s defesas dos r\u00e9us o acesso aos dados, entendendo que, mesmo com origem controvertida, as informa\u00e7\u00f5es poderiam beneficiar r\u00e9us. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que as provas de Tagliaferro sigam a mesma l\u00f3gica: n\u00e3o devem ser descartadas, mas s\u00f3 podem ser analisadas sob decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Por fim, os advogados do Senado sugeriram notificar entidades com interesse leg\u00edtimo na defesa dos afetados, como a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) ou advogados de r\u00e9us do 8 de Janeiro, comunicando a exist\u00eancia do material \u2014 mas sem o envio das provas. Assim, caberia a essas partes buscar acesso pela via judicial, possivelmente recorrendo ao STF para obter autoriza\u00e7\u00e3o formal de acesso \u00e0s provas.<\/p>\n
Diante dessas limita\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o decidiu elaborar um relat\u00f3rio preliminar, aprovado em 11 de setembro, que resume as den\u00fancias, mas n\u00e3o inclui as provas completas. O documento foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Lu\u00eds Roberto Barroso; \u00e0 presidente do Tribunal Superior Eleitoral, C\u00e1rmen L\u00facia; ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet; e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.<\/p>\n
Tamb\u00e9m receberam c\u00f3pia do relat\u00f3rio embaixadas dos Estados Unidos, It\u00e1lia, Pol\u00f4nia, Espanha, Paraguai, Argentina, al\u00e9m da Uni\u00e3o Europeia. O envio \u00e0 embaixada americana levantou a hip\u00f3tese de impacto internacional, inclusive com poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), confirmou o encaminhamento do relat\u00f3rio. No entanto, ele refor\u00e7ou que os documentos sigilosos permanecer\u00e3o guardados na pr\u00f3pria Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e que at\u00e9 mesmo os senadores do colegiado s\u00f3 poder\u00e3o consult\u00e1-los mediante usu\u00e1rio e senha, em sistema restrito semelhante ao adotado em CPIs.<\/p>\n
\u201cEstamos dando visibilidade a essas den\u00fancias do Tagliaferro. J\u00e1 comunicamos v\u00e1rios ministros e \u00f3rg\u00e3os de controle. Agora, o acesso ao material sigiloso s\u00f3 poder\u00e1 ser feito com decis\u00e3o judicial\u201d, disse \u00e0 Gazeta do Povo.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o tamb\u00e9m foi notificada sobre a exist\u00eancia do material, caso queira us\u00e1-lo em defesa de r\u00e9us do 8 de Janeiro.<\/p>\n
Questionado sobre poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es dos EUA, Fl\u00e1vio afirmou: \u201cN\u00e3o tem como avaliar isso. \u00c9 o governo americano que faz essa avalia\u00e7\u00e3o. Se tiver interesse, vai peticionar autoriza\u00e7\u00e3o judicial para ter acesso a esse material. N\u00e3o sei se Tagliaferro j\u00e1 n\u00e3o mandou isso\u00a0para o mundo inteiro\u201d, comentou.<\/p>\n
Na audi\u00eancia no Senado, o pr\u00f3prio perito disse ter enviado c\u00f3pias a interlocutores nos Estados Unidos.<\/p>\n
Al\u00e9m do envio do relat\u00f3rio a autoridades e diplomatas, a Comiss\u00e3o encaminhou of\u00edcio ao governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), pedindo medidas para garantir a seguran\u00e7a da fam\u00edlia de Eduardo Tagliaferro. O documento foi assinado por Fl\u00e1vio Bolsonaro, mas at\u00e9 agora n\u00e3o houve resposta oficial do governo paulista sobre provid\u00eancias adotadas.<\/p>\n
Entre os pontos levantados, o relat\u00f3rio pede a suspens\u00e3o cautelar de todas as a\u00e7\u00f5es penais relacionadas ao 8 de Janeiro, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A Comiss\u00e3o argumenta que os processos podem estar contaminados por v\u00edcios materiais e formais, diante das den\u00fancias apresentadas.<\/p>\n
O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), integrante do colegiado, afirma que a dificuldade para liberar o acesso \u00e0s den\u00fancias de Tagliaferro n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica, mas jur\u00eddica. \u201cN\u00e3o \u00e9 falta de interesse da Comiss\u00e3o. \u00c9 limita\u00e7\u00e3o legal de divulgar nomes, CPFs, endere\u00e7os, dados sens\u00edveis. Mesmo com tarjas, o Senado teme vazamentos. O presidente da Comiss\u00e3o ( tem interesse em dar transpar\u00eancia, mas depende da Advocacia do Senado. Mesmo sem os dados sens\u00edveis, j\u00e1 h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es fortes que justificariam, no m\u00ednimo, a suspens\u00e3o desses julgamentos, que parecem uma execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria em pra\u00e7a p\u00fablica\u201d, explicou o l\u00edder do Novo no Senado.<\/p>\n
Gir\u00e3o criticou ainda a parcialidade de ministros envolvidos nas a\u00e7\u00f5es do 8 de Janeiro: \u201cEntre os julgadores, h\u00e1 quem tenha declarado opini\u00f5es pol\u00edticas ou at\u00e9 atuado como advogado pessoal do presidente Lula. Isso compromete a legitimidade e mostra falta de independ\u00eancia.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 o senador Magno Malta (PL-ES) informou que todas as provas ser\u00e3o divulgadas assim que forem periciadas para garantir autenticidade e integridade. “Embora sejam de interesse p\u00fablico, a divulga\u00e7\u00e3o integral e imediata poderia comprometer a verifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Ali\u00e1s, \u00f3rg\u00e3os nacionais e internacionais que receberam o relat\u00f3rio parcial podem solicitar acesso ao material completo”, disse.<\/p>\n
Parlamentares da Comiss\u00e3o admitem, nos bastidores, temer repres\u00e1lias caso liberem integralmente as provas. O pr\u00f3prio presidente do colegiado, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, afirmou em audi\u00eancia no dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF que receava ser inclu\u00eddo em um inqu\u00e9rito da Corte se houvesse divulga\u00e7\u00e3o ampla dos documentos. Esse clima de cautela refor\u00e7a a press\u00e3o sobre o Senado, que busca equilibrar a transpar\u00eancia com a preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica e pessoal dos envolvidos.<\/p>\n
Para o advogado e juiz Adriano Soares, \u201cas provas apresentadas pelo denunciante [Tagliaferro], acompanhadas de sua pr\u00f3pria palavra, t\u00eam valor legal\u201d. Ele explica que os testemunhos t\u00eam \u201cvalor jur\u00eddico\u201d e \u201cpodem subsidiar uma apura\u00e7\u00e3o no Supremo, um processo de impeachment no Senado ou at\u00e9 an\u00e1lise em tribunais internacionais de direitos humanos.\u201d<\/p>\n
Soares explica que o relat\u00f3rio preliminar funciona como uma s\u00edntese pol\u00edtica e institucional do que foi denunciado, sem trazer os detalhes que est\u00e3o sob sigilo. Em outras palavras, o documento entregue \u00e0s autoridades indica a gravidade das acusa\u00e7\u00f5es, cita exemplos j\u00e1 divulgados pela imprensa e aponta que h\u00e1 provas materiais em an\u00e1lise \u2014 mas n\u00e3o anexa arquivos que contenham nomes, dados pessoais ou informa\u00e7\u00f5es processuais que dependem de decis\u00e3o judicial para se tornarem p\u00fablicos.<\/p>\n
Segundo Soares, a possibilidade de suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas ao 8 de Janeiro \u00e9 limitada: \u201cAs a\u00e7\u00f5es est\u00e3o submetidas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal. Uma suspens\u00e3o geral n\u00e3o existe previs\u00e3o legal. Cada processo poderia discutir eventual nulidade, mas suspender por suspender n\u00e3o h\u00e1 viabilidade jur\u00eddica.\u201d<\/p>\n
Por outro lado, o advogado e professor Andr\u00e9 Marsiglia afirma que \u201c\u00e9 poss\u00edvel pedir a suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e at\u00e9 a revis\u00e3o de julgados, porque, se as decis\u00f5es foram baseadas em provas produzidas ilicitamente para prejudicar r\u00e9us, estamos diante de nulidade absoluta\u201d.<\/p>\n
\u201cA jurisprud\u00eancia admite o uso de provas irregulares quando \u00e9 para beneficiar o acusado\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Marsiglia ainda refor\u00e7a que a divulga\u00e7\u00e3o internacional pode refor\u00e7ar press\u00f5es externas: \u201cEssas den\u00fancias podem robustecer relat\u00f3rios nos Estados Unidos, que j\u00e1 embasam san\u00e7\u00f5es, e tamb\u00e9m servir de base para questionamentos na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Isso refor\u00e7a a imagem do Brasil como um caso de censura.\u201d<\/p>\n
O perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE, fez uma s\u00e9rie de den\u00fancias durante audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado, realizada no dia 2 de setembro. Ele afirmou que Moraes direcionava politicamente investiga\u00e7\u00f5es para perseguir parlamentares, influenciadores e cidad\u00e3os ligados \u00e0 direita, enquanto cr\u00edticos e militantes da esquerda n\u00e3o eram alvos.<\/p>\n
Segundo ele, nomes, v\u00eddeos e publica\u00e7\u00f5es eram enviados pelo ministro \u00e0 sua equipe para elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios que embasavam a\u00e7\u00f5es contra apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), incluindo a pr\u00f3pria fam\u00edlia do ex-presidente. O ex-assessor disse ainda que havia monitoramento de redes sociais, com aten\u00e7\u00e3o especial a contas com mais de mil visualiza\u00e7\u00f5es e que demonstravam simpatia a conte\u00fados cr\u00edticos ao sistema eleitoral.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia, segundo ele, seria tornar opositores \u201cineleg\u00edveis\u201d. Tagliaferro tamb\u00e9m acusou Alexandre de Moraes de usar a Pol\u00edcia Federal como instrumento de interesse pessoal e de montar processos \u201cao inverso\u201d, criando justificativas ap\u00f3s as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O delator disse que Moraes e o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, teriam combinado previamente alvos de investiga\u00e7\u00f5es e atuado juntos na produ\u00e7\u00e3o de documentos e relat\u00f3rios com datas retroativas, usados para justificar opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas. A PGR n\u00e3o se pronunciou sobre as alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O gabinete de Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade e declarou que todos os atos e procedimentos mencionados foram conduzidos de modo regular, oficial e devidamente documentados nos autos. Segundo nota divulgada \u00e0 imprensa, o gabinete de Moraes disse que as requisi\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es encaminhadas a \u00f3rg\u00e3os como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiram normas regimentais.<\/p>\n
A Gazeta do Povo<\/strong> entrou em contato com as autoridades que receberam o relat\u00f3rio parcial das den\u00fancias para saber algum posicionamento, mas ainda n\u00e3o teve retorno. Apenas a assessoria da PGR informou que “eventuais manifesta\u00e7\u00f5es sobre o documento ser\u00e3o feitas pelo procurador-geral da Rep\u00fablica em momento oportuno”.<\/p>\n<\/div>\n