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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (18) que o deputado cassado Chiquinho Braz\u00e3o (Sem Partido) deixe a pris\u00e3o domiciliar para fazer exerc\u00edcios f\u00edsicos. Em outra decis\u00e3o, a Corte manteve a perda do seu mandato parlamentar.<\/p>\n
Preso desde mar\u00e7o de 2024, ao lado de seu irm\u00e3o Domingos Braz\u00e3o e do delegado de Pol\u00edcia Civil Ricardo Barbosa, Braz\u00e3o \u00e9 r\u00e9u pela morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrida em 2018 no Rio de Janeiro. Braz\u00e3o se tornou r\u00e9u em abril deste ano e perdeu o mandato por excesso de faltas.<\/p>\n
Sua defesa argumentou que a perda do mandato seria inconstitucional e que a medida estaria reservada para casos em que as faltas n\u00e3o fossem justificadas. Relator do caso, o ministro Fl\u00e1vio Dino escreveu que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de abono de faltas por motivo de pris\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de membro de Poder, diretamente delegadas da soberania popular, a presen\u00e7a f\u00edsica na sede do respectivo Poder deve ser a regra\u201d, escreveu o magistrado.<\/p>\n
Na outra decis\u00e3o relativa a Braz\u00e3o, o STF acolheu o pedido da defesa, que anexou um pedido m\u00e9dico que recomendava a pr\u00e1tica de exerc\u00edcios. O ministro Alexandre de Moraes acolheu o argumento de que a pr\u00e1tica estaria atrelada ao processo de recupera\u00e7\u00e3o card\u00edaca do r\u00e9u.<\/p>\n
A medida autoriza at\u00e9 tr\u00eas sa\u00eddas semanais, com acompanhamento de profissionais especializados e em \u201ccar\u00e1ter provis\u00f3rio\u201d.<\/p>\n<\/div>\n