O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou na quinta-feira (18) a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, que liberou uma investigada de prestar depoimento na comiss\u00e3o. Para Viana, a medida \u201cprejudica muito\u201d as investiga\u00e7\u00f5es sobre fraudes bilion\u00e1rias no sistema previdenci\u00e1rio e beneficia quem teria lucrado com os desvios.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma decis\u00e3o muito estranha, mas n\u00f3s n\u00e3o vamos parar. Essas decis\u00f5es envolvem pessoas com muitos amigos no Judici\u00e1rio, que buscam seus padrinhos pol\u00edticos para n\u00e3o comparecerem na CPI. N\u00e3o buscamos quem investiga mais, cada Poder tem sua atribui\u00e7\u00e3o, mas os fraudadores aplaudem a decis\u00e3o do ministro Dino\u201d, declarou o senador.<\/p>\n
A medida de Dino foi tomada em car\u00e1ter liminar a partir de habeas corpus solicitado pela defesa de uma s\u00f3cia de uma empresa apontada como participante do esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pens\u00f5es em fraude bilion\u00e1ria contra benefici\u00e1rios do INSS. A convoca\u00e7\u00e3o estava marcada para 18 de setembro, mas, segundo os advogados, teria car\u00e1ter intimidat\u00f3rio e retaliat\u00f3rio, j\u00e1 que o marido da investigada, Maur\u00edcio Camisotti, conhecido como \u201cCareca do INSS\u201d, havia se recusado a comparecer \u00e0 CPMI.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Dino destacou que a investigada j\u00e1 \u00e9 formalmente alvo de inqu\u00e9rito do INSS no STF, sob medidas cautelares como bloqueio de bens e busca e apreens\u00e3o, o que descaracteriza sua condi\u00e7\u00e3o de testemunha. Para o ministro, permitir sua oitiva como depoente configuraria viola\u00e7\u00e3o ao direito ao sil\u00eancio e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra a autoincrimina\u00e7\u00e3o, garantias previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel qualific\u00e1-la validamente como testemunha, uma vez que o objeto da CPI coincide com o do procedimento policial em curso sob supervis\u00e3o judicial. A tentativa de enquadramento da paciente como testemunha, em contexto no qual responde a investiga\u00e7\u00e3o criminal, colide frontalmente com as garantias constitucionais contra a autoincrimina\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu Dino sobre a n\u00e3o obrigatoriedade ao depoimento na CPMI do INSS.<\/p>\n
Com isso, a s\u00f3cia da empresa suspeita de atuar com as fraudes ficou desobrigada de comparecer \u00e0 Comiss\u00e3o. Ela tamb\u00e9m n\u00e3o poderia ser conduzida coercitivamente. Caso decidisse ir \u00e0 comiss\u00e3o, teria assegurados o direito ao sil\u00eancio, o acompanhamento de advogado e a dispensa do compromisso de veracidade.<\/p>\n
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Os pr\u00f3ximos passos da CPMI do INSS<\/h2>\n
Apesar da liminar, o presidente da comiss\u00e3o garantiu que os trabalhos n\u00e3o ser\u00e3o interrompidos. Ele anunciou o cronograma da pr\u00f3xima semana, que prev\u00ea o depoimento do ex-ministro Onyx Lorenzoni na quinta-feira (25), al\u00e9m de novas convoca\u00e7\u00f5es de personagens ligados ao suposto esquema de fraudes.<\/p>\n
Entre eles est\u00e1 novamente o empres\u00e1rio Ant\u00f4nio Camilo, o \u201cCareca do INSS\u201d. Viana afirmou que, caso ele se recuse a comparecer, sua esposa ser\u00e1 obrigada a depor \u2014 inclusive com a possibilidade de condu\u00e7\u00e3o coercitiva, condi\u00e7\u00e3o j\u00e1 negada por Dino. O senador ainda confirmou que um filho do casal ser\u00e1 ouvido \u201cde qualquer maneira\u201d.<\/p>\n
\u201cSe ele n\u00e3o vier, ela vir\u00e1. Teremos que fazer uma condu\u00e7\u00e3o coercitiva, mas ofertamos ao Careca a vinda de forma volunt\u00e1ria\u201d, afirmou Viana.<\/p>\n
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Como funcionou o esquema bilion\u00e1rio de desvios de benefici\u00e1rios do INSS<\/h2>\n
Segundo investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela Pol\u00edcia Federal e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), o grupo teria causado preju\u00edzos bilion\u00e1rios a benefici\u00e1rios do INSS por meio da inclus\u00e3o de descontos indevidos em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, direto na folha de pagamento. A apura\u00e7\u00e3o j\u00e1 resultou em bloqueio de bens, opera\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o e quebras de sigilo, alcan\u00e7ando empresas de fachada e suspeitos apontados como l\u00edderes do esquema.<\/p>\n
Com o impasse entre a Comiss\u00e3o e o STF, a CPMI deve intensificar os esfor\u00e7os para ouvir outros depoentes e avan\u00e7ar na coleta de provas documentais. Viana refor\u00e7ou que a comiss\u00e3o seguir\u00e1 com o objetivo de esclarecer como funcionava o esquema de fraudes bilion\u00e1rias envolvendo o INSS e quem foram seus principais benefici\u00e1rios.<\/p>\n
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