Toffoli d\u00e1 10 dias para C\u00e2mara enviar informa\u00e7\u00f5es sobre PEC da Imunidade<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nEm abril, a Mesa Diretora da C\u00e2mara declarou a perda do mandato de Braz\u00e3o por faltas. Ele est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar desde 11 de abril. A decis\u00e3o foi baseada em dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a perda do mandato do parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sess\u00e3o legislativa, \u00e0 ter\u00e7a parte das sess\u00f5es ordin\u00e1rias da Casa a que pertencer, salvo licen\u00e7a ou miss\u00e3o por esta autorizada”.<\/p>\n
Chiquinho faltou \u00e0s sess\u00f5es por estar preso preventivamente. Ele e seu irm\u00e3o, Domingos Braz\u00e3o, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. Os dois negam envolvimento no crime.<\/p>\n
Dino apontou que o \u201cRegimento Interno da C\u00e2mara reproduz a disciplina constitucional relativa \u00e0 perda de mandato do parlamentar (art. 240, III) e enumera de modo taxativo as hip\u00f3teses de licen\u00e7a (art. 235, I a IV e \u00a7 1\u00ba), entre as quais n\u00e3o se insere a pris\u00e3o preventiva\u201d.<\/p>\n
Eduardo tenta manter mandato nos EUA<\/h2>\n
Eduardo decidiu permanecer nos Estados Unidos em mar\u00e7o deste ano, ap\u00f3s um per\u00edodo de f\u00e9rias com a fam\u00edlia alegando ser alvo de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Brasil. Inicialmente, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu 120 dias de licen\u00e7a da C\u00e2mara, per\u00edodo que terminou em 20 de julho. Desde ent\u00e3o, ele acumulava faltas.<\/p>\n
Contudo, Eduardo foi indicado nesta ter\u00e7a-feira (16) como l\u00edder da Minoria em uma manobra da oposi\u00e7\u00e3o para tentar mant\u00ea-lo no mandato. Aliados do deputado usaram um ato da Mesa Diretora de 2015, sob presid\u00eancia de Eduardo Cunha, que prev\u00ea que l\u00edderes partid\u00e1rios \u201cem raz\u00e3o da natureza de suas atribui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o precisam registrar presen\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (16), o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a indica\u00e7\u00e3o de Eduardo para a fun\u00e7\u00e3o \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o \u201cat\u00edpica\u201d e que o caso ser\u00e1 analisado pela Mesa Diretora. At\u00e9 o momento, o site da C\u00e2mara mostra que o filho de Bolsonaro tem 22 \u201caus\u00eancias n\u00e3o justificadas\u201d.<\/p>\n
Em agosto, Eduardo e o ex-presidente foram indiciados pela Pol\u00edcia Federal por suposta obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a. O parlamentar pressiona pela aprova\u00e7\u00e3o de uma anistia \u201campla, geral e irrestrita\u201d, que beneficie os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e seu pai.<\/p>\n
A PF apontou que o deputado articula san\u00e7\u00f5es contra autoridades brasileiras para interferir no andamento da a\u00e7\u00e3o penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro e outros sete r\u00e9us do chamado \u201cn\u00facleo crucial\u201d foram condenados pela Primeira Turma do STF pela alegada \u201ctrama golpista\u201d no \u00faltimo dia 11. O ex-presidente segue respondendo ao processo que apura a atua\u00e7\u00e3o de Eduardo nos EUA.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino afirmou nesta quinta-feira (18) que o exerc\u00edcio do mandato parlamentar exige \u201cpresen\u00e7a f\u00edsica\u201d e n\u00e3o pode ser realizado 100% de forma remota. A declara\u00e7\u00e3o consta na decis\u00e3o que rejeitou o pedido do ex-deputado federal Chiquinho Braz\u00e3o (sem partido-RJ), cassado por excesso de faltas, para reaver o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":44620,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-44619","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44619"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44619\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44620"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44619"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44619"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}