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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido feito pela defesa de Chiquinho Braz\u00e3o e manteve a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do ex-deputado, confirmando que n\u00e3o houve irregularidades no processo conduzido pela Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada nesta quinta-feira (18) e mant\u00e9m a perda do mandato, motivada por excesso de faltas injustificadas \u00e0s sess\u00f5es parlamentares ap\u00f3s a pris\u00e3o preventiva do ex-deputado. Ao lado de seu irm\u00e3o Domingos Braz\u00e3o e o delegado de Pol\u00edcia Civil Ricardo Barbosa, Chiquinho \u00e9 acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n
De acordo com Dino, n\u00e3o foram identificados ind\u00edcios que justificassem o pedido de liminar ou mandado de seguran\u00e7a, e tamb\u00e9m n\u00e3o houve elementos que mostrassem viola\u00e7\u00e3o do procedimento de cassa\u00e7\u00e3o determinado pelo regimento interno da C\u00e2mara.<\/p>\n
O ministro afirmou que a presen\u00e7a f\u00edsica do deputado \u00e9 requisito obrigat\u00f3rio para o exerc\u00edcio parlamentar, salvo situa\u00e7\u00f5es excepcionais e devidamente justificadas, o que n\u00e3o se aplicava ao caso.<\/p>\n
O ato da Mesa Diretora foi questionado pela defesa, que argumentou a impossibilidade de comparecimento do ex-deputado \u00e0s sess\u00f5es presenciais, devido \u00e0 pris\u00e3o preventiva decretada em mar\u00e7o de 2024. Braz\u00e3o est\u00e1 desde abril de 2025 sob pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
O regimento da C\u00e2mara, conforme o artigo 240, inciso III da Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o prev\u00ea licen\u00e7a decorrente de pris\u00e3o e classifica as aus\u00eancias como injustificadas. Foram registradas 72 faltas no per\u00edodo, superando um ter\u00e7o do total de sess\u00f5es anuais permitidas.<\/p>\n
O processo de cassa\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, levado ao plen\u00e1rio em setembro de 2024, mas permanece sem vota\u00e7\u00e3o definitiva devido \u00e0 aus\u00eancia de inclus\u00e3o na pauta pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n<\/div>\n