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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) a abertura de um inqu\u00e9rito policial para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos Fl\u00e1vio, Eduardo e Carlos Bolsonaro e dezenas de aliados. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s pedido da Pol\u00edcia Federal para complementar as investiga\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Covid-19, que havia finalizado seu relat\u00f3rio em 2021.\u00a0<\/p>\n
O inqu\u00e9rito tem como foco a apura\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo poss\u00edvel fraude em licita\u00e7\u00f5es, superfaturamento, desvio de recursos p\u00fablicos e contratos realizados com empresas de fachada para servi\u00e7os gen\u00e9ricos ou fict\u00edcios. A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contempla suspeita de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de condutas inadequadas durante o enfrentamento da pandemia.<\/p>\n
Os investigados s\u00e3o todos aqueles que foram indiciados no relat\u00f3rio final da CPI da Covid, como Jair Bolsonaro, seus filhos Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carlos Bolsonaro (PL-RJ). Entre os demais alvos est\u00e3o Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Onyx Lorenzoni (PP-RS), os ex-ministros Ernesto Rela\u00e7\u00f5es, Ricardo Barros (PP-PR), Osmar Terra (MDB-RS), al\u00e9m de Carlos Roberto Coelho de Mattos Junior, jornalista Allan dos Santos, coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, jornalista Oswaldo Eust\u00e1quio, H\u00e9lio Angotti Neto, Bernardo Kuster, Paulo Eneas, Richards Pozzer, Leandro Ruschel, emprs\u00e1rios Carlos Wizard Martins, Luciano Hang e Ot\u00e1vio Fakhoury, e os ex-assessores Filipe Martins e T\u00e9rcio Arnaud Tomaz.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conduzida pela Pol\u00edcia Federal (PF), que recebeu prazo inicial de sessenta dias para realizar as dilig\u00eancias necess\u00e1rias. O prazo poder\u00e1 ser prorrogado, caso haja necessidade. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) foi comunicada sobre a abertura do inqu\u00e9rito e dever\u00e1 se manifestar nos pr\u00f3ximos passos.<\/p>\n
\u00a0\u201cDestaco que a investiga\u00e7\u00e3o parlamentar apontou ind\u00edcios de crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, notadamente em contratos, fraudes em licita\u00e7\u00f5es, superfaturamentos, desvio de recursos p\u00fablicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gen\u00e9ricos ou fict\u00edcios, dentre outros il\u00edcitos mencionados no relat\u00f3rio da CPI\u201d, comentou Dino.<\/p>\n
Em suas 1.180 p\u00e1ginas, o relat\u00f3rio final da CPI da Covid, apresentado em outubro de 2021, recomendou o indiciamento de 66 pessoas f\u00edsicas e duas pessoas jur\u00eddicas. O documento foi aprovado por sete votos favor\u00e1veis e quatro contr\u00e1rios, consolidando conclus\u00f5es redigidas pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O relat\u00f3rio indicou erros, omiss\u00f5es e a\u00e7\u00f5es consideradas criminosas durante o enfrentamento da Covid-19.<\/p>\n
O relat\u00f3rio recomendou o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes, incluindo epidemia com resultado morte, infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva, charlatanismo, incita\u00e7\u00e3o ao crime, prevarica\u00e7\u00e3o, crimes contra a humanidade, crimes de responsabilidade, emprego irregular de verbas p\u00fablicas e falsifica\u00e7\u00e3o de documentos particulares.<\/p>\n
O relat\u00f3rio apontou que o governo federal optou pela busca da imunidade coletiva por meio da exposi\u00e7\u00e3o em massa da popula\u00e7\u00e3o ao v\u00edrus. O atraso na compra de vacinas foi classificado como a omiss\u00e3o mais grave do governo federal. Segundo o relat\u00f3rio, a demora injustific\u00e1vel na procura e contrata\u00e7\u00e3o de imunizantes, somada \u00e0 falta de iniciativa institucional, contribuiu para o aumento de casos, mortes e o surgimento de variantes.<\/p>\n<\/div>\n