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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), encaminhou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/21, chamada PEC da Imunidade ou PEC da Blindagem, para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n
A decis\u00e3o de Alcolumbre, tomada na noite de \u00a0quarta-feira (17), atende ao rito regimental, contrariando parte dos l\u00edderes do Centr\u00e3o na C\u00e2mara, que defendiam o envio direto ao plen\u00e1rio para acelerar a aprova\u00e7\u00e3o da medida. A PEC havia sido aprovada em dois turnos pela C\u00e2mara dos Deputados antes de chegar ao Senado.<\/p>\n
Com a escolha pelo tr\u00e2mite inicial na CCJ, a proposta ter\u00e1 um processo mais lento. Mesmo que o parecer do colegiado seja negativo, o texto pode ainda ser submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado, conforme o regimento. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de dois ter\u00e7os dos senadores em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Se receber aval do plen\u00e1rio, ser\u00e1 promulgada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
A PEC da Imunidade prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es nas regras de foro privilegiado, tornando mais dif\u00edceis as pris\u00f5es e o in\u00edcio ou continuidade de a\u00e7\u00f5es criminais contra parlamentares. Segundo a proposta, deputados e senadores s\u00f3 poder\u00e3o ser presos em flagrante por crimes classificados como inafian\u00e7\u00e1veis \u2014 racismo, tortura, terrorismo ou tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
Para permitir o andamento de processos penais, a PEC estabelece que \u00a0o Legislativo deve autorizar, por vota\u00e7\u00e3o secreta, o in\u00edcio ou prosseguimento da a\u00e7\u00e3o. Caso um parlamentar seja preso \u00e0 Casa que decidir\u00e1, por maioria absoluta, se a pris\u00e3o ser\u00e1 mantida. Se negado, a deten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 suspensa durante o mandato.<\/p>\n
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, manifestou oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 medida e afirmou que pretende trabalhar contra sua aprova\u00e7\u00e3o no Senado. \u201cVai passar primeiro pela CCJ. Vou primeiro designar um relator, que vai estabelecer um calend\u00e1rio. Eu, pessoalmente, sou contra essa PEC da Blindagem e acho que n\u00e3o passa no plen\u00e1rio\u201d, comentou Alencar. O senador acredita que o texto n\u00e3o alcan\u00e7ar\u00e1 os 49 votos necess\u00e1rios para avan\u00e7ar no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) tamb\u00e9m se manifestou contra a PEC. “Ser\u00e1 recepcionada pela sociedade com muito horror”, opinou. \u201cEssa comiss\u00e3o vai ter que fazer parte dessa discuss\u00e3o de forma proativa, porque\u00a0o princ\u00edpio da igualdade est\u00e1 sendo ferido\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n