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Este epis\u00f3dio do Podcast 15 Minutos discute a aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 3\/21) pela C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, que busca modificar o artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>, relativo \u00e0s imunidades parlamentares.\u00a0<\/p>\n A principal altera\u00e7\u00e3o exige<\/strong> autoriza\u00e7\u00e3o da respectiva casa legislativa<\/strong> (C\u00e2mara ou Senado) para o in\u00edcio de processos criminais contra parlamentares, diferente da regra de 2001 que permitia a suspens\u00e3o posterior.\u00a0<\/p>\n O comentaria Frederico Junkert pondera se a PEC \u00e9 um instrumento de imunidade<\/strong> \u2013 protegendo parlamentares contra abusos e press\u00f5es indevidas de outros poderes \u2013 ou de impunidade<\/strong>, como ocorreu entre 1988 e 2001, per\u00edodo em que nenhuma autoriza\u00e7\u00e3o para processos foi concedida. A discuss\u00e3o contextualiza a PEC em um cen\u00e1rio de alegado desequil\u00edbrio entre os poderes<\/strong>, especialmente a atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, e destaca a natureza p\u00fablica da vota\u00e7\u00e3o<\/strong> para a autoriza\u00e7\u00e3o de processos, uma mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original.<\/p>\n<\/div>\n