Nomes de peso no Congresso, alvos de investiga\u00e7\u00f5es por desvios de emendas parlamentares, mas tamb\u00e9m por postagens nas redes sociais, podem ser beneficiados pela PEC da Imunidade<\/strong>, aprovada nesta ter\u00e7a-feira (16) pela C\u00e2mara. Se for aprovada no Senado e promulgada, a proposta vai dificultar a puni\u00e7\u00e3o criminal de deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n O texto, apelidado de “PEC da Blindagem”, exige que a abertura de qualquer a\u00e7\u00e3o penal contra um parlamentar pelo STF seja previamente autorizada pela C\u00e2mara ou pelo Senado. Na pr\u00e1tica, a Pol\u00edcia Federal poder\u00e1 investigar e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica poder\u00e1 denunciar, mas, se o Legislativo impedir a abertura da a\u00e7\u00e3o penal, o STF ficaria de m\u00e3os amarradas para levar o processo adiante e julgar o parlamentar.<\/p>\n O mecanismo pode beneficiar diretamente parlamentares j\u00e1 investigados no STF. Entre eles, est\u00e3o Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro; Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA), J\u00fanior Mano (PSB-CE) e o l\u00edder do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE).<\/p>\n A proposta estabelece que:<\/p>\n Inicialmente, o texto previa a necessidade de aval at\u00e9 mesmo para abertura de investiga\u00e7\u00f5es, o que foi considerado uma blindagem absoluta. A vers\u00e3o aprovada recuou nesse ponto, mas manteve a exig\u00eancia para a abertura de a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o defendem a PEC como uma forma de barrar “condena\u00e7\u00f5es injustas” como a do ex-deputado Daniel Silveira, preso por amea\u00e7as a ofensas contra ministros do STF nas redes sociais. Segundo o deputado Filipe Martins (PL-PR), a proposta “evita chantagens e press\u00f5es indevidas de outros poderes aos deputados e senadores”.<\/p>\n Durante a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) ressaltou que a PEC \u00e9 uma garantia para respeitar a imunidade parlamentar. Ele est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) por declara\u00e7\u00f5es dadas no exerc\u00edcio de seu mandato. O inqu\u00e9rito surgiu de not\u00edcia-crime apresentada ao STF pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), vinculada ao governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n “Queremos que o artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal seja respeitado e que deputados tenham o direito \u00e0 sua liberdade e imunidade parlamentar sem ter medo de falar o que pensam! N\u00e3o v\u00e3o nos calar!”, disse o deputado.<\/p>\n As declara\u00e7\u00f5es do deputado que motivaram a a\u00e7\u00e3o foram feitas durante uma sess\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, onde ele desejou a morte de Lula e criticou a seguran\u00e7a presidencial. O caso ganhou repercuss\u00e3o e levou o Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara a suspender o mandato do deputado por tr\u00eas meses.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Como votou cada deputado na aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Imunidade<\/li>\n PEC da Imunidade enfrenta rejei\u00e7\u00e3o no Senado e pode ser barrada, afirma Otto Alencar<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Se a PEC j\u00e1 estivesse em vigor, algumas investiga\u00e7\u00f5es contra parlamentares poderiam ser travadas ou inviabilizadas, a depender da an\u00e1lise no Legislativo.<\/p>\n Um levantamento feito por advogados da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0e divulgado pela\u00a0Gazeta do Povo<\/em>, em julho deste ano,\u00a0mostra que 83% dos inqu\u00e9ritos e processos que atualmente tramitam no STF miram parlamentares alinhados \u00e0 direita. Ao todo, 34 deputados s\u00e3o alvos de processos \u2013 sendo 26 deles da direita, tr\u00eas de centro e cinco que figuram no campo da esquerda.<\/p>\n Nos inqu\u00e9ritos e processos que tramitam no STF contra deputados, o alvo principal \u00e9\u00a0Eduardo Bolsonaro\u00a0(PL-SP). O filho do ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal em andamento por uma\u00a0publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais contra Tabata Amaral\u00a0(PSB-SP).<\/p>\n O parlamentar tamb\u00e9m \u00e9 alvo de um inqu\u00e9rito conduzido por Alexandre de Moraes por pressionar autoridades americanas a sancionar ministros do STF. Em mar\u00e7o deste ano,\u00a0Eduardo anunciou seu licenciamento do mandato\u00a0de deputado e permanece desde ent\u00e3o nos Estados Unidos denunciando atos de Alexandre de Moraes.<\/p>\n Outros deputados de direita que acumulam processos ou inqu\u00e9ritos no STF s\u00e3o Carla Zambelli (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Ricardo Salles (Novo-SP), General Pazuello (PL-RJ) e Jo\u00e3o Carlos Bacelar (PL-BA) \u2013 todos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n Veja quais seriam beneficiados por declara\u00e7\u00f5es em redes sociais:<\/p>\n Na vota\u00e7\u00e3o, o deputado Gayer ressaltou que a PEC \u00e9 \u201cdo fim da chantagem e do fim da persegui\u00e7\u00e3o\u201d. “\u00c9 a PEC da liberta\u00e7\u00e3o desse Congresso para que a gente possa votar de acordo com os nossos eleitores e n\u00e3o de acordo com a vontade de alguns n\u00e3o eleitos do Supremo Tribunal Federal”, declarou.<\/p>\n Parlamentares investigados por por supostos desvios de emendas – recursos federais que congressistas podem destinar a seus redutos eleitorais – ou corrup\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m podem ser beneficiados. Os ministros do STF conduzem uma s\u00e9rie de inqu\u00e9ritos relacionados ao assunto, que afetam principalmente parlamentares do Centr\u00e3o.<\/p>\n Veja quais podem ser beneficiados:<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), a aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 pedir para o crime organizado disputar cadeiras e vencer elei\u00e7\u00f5es para escapar de condena\u00e7\u00f5es. Ele afirmou que a proposta n\u00e3o reage a abusos do STF, mas cria abusos do Parlamento para blindar a corrup\u00e7\u00e3o. “Durante o per\u00edodo da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, quando o texto que querem aprovar agora estava em vigor, nenhuma investiga\u00e7\u00e3o foi autorizada”, disse.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Oposi\u00e7\u00e3o pressiona por urg\u00eancia da anistia e tenta incluir Bolsonaro na proposta<\/li>\n \u201cN\u00e3o houve golpe, houve persegui\u00e7\u00e3o\u201d: Zucco alfineta STF e cobra rea\u00e7\u00e3o do Congresso<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A mudan\u00e7a prevista na PEC aumenta o poder das Casas Legislativas sobre o destino judicial de seus membros. Cr\u00edticos da proposta afirmam que a medida pode transformar a autoriza\u00e7\u00e3o em um instrumento de barganha pol\u00edtica, blindando parlamentares contra investiga\u00e7\u00f5es sens\u00edveis.<\/p>\n Por outro lado, o advogado e professor Andr\u00e9 Marsiglia faz uma leitura diferente. Para ele, o texto aprovado \u201cn\u00e3o \u00e9 nem da blindagem nem da imunidade\u201d. Segundo ele, a proposta \u201cn\u00e3o cria imunidades, n\u00e3o restringe o foro privilegiado e at\u00e9 o amplia, ao estend\u00ea-lo a presidentes de partidos\u201d.<\/p>\n Marsiglia ressalta que o ponto positivo est\u00e1 na exig\u00eancia de aval do Legislativo para que parlamentares sejam processados criminalmente: \u201c\u00c9 um freio ao poder do STF de avan\u00e7ar sobre o Legislativo, criando \u2018crimes de fala\u2019 inexistentes para constrang\u00ea-los.\u201d<\/p>\n Apesar disso, ele lembra que o texto ainda precisa passar pelo Senado e poder\u00e1 ser alvo de questionamentos no pr\u00f3prio Supremo: \u201cMesmo assim, j\u00e1 h\u00e1 partidos dispostos a acionar o STF para declarar a PEC inconstitucional, como de costume.\u201d<\/p>\n A proposta agora seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Senado. Se tamb\u00e9m for aprovada, passar\u00e1 a alterar diretamente a forma como parlamentares s\u00e3o processados no STF.<\/p>\n Antes da vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta n\u00e3o cria privil\u00e9gios novos, mas restabelece garantias previstas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e posteriormente alteradas.<\/p>\n \u201cO relat\u00f3rio do deputado Claudio Cajado nada mais \u00e9 do que o retorno ao texto constitucional de 1988. (…) \u00c9 um texto sem novidades, sem \u2018invencionismos\u2019. \u00c9 um texto que garante, na minha avalia\u00e7\u00e3o, o fortalecimento do mandato parlamentar de cada um que est\u00e1 nesta Casa\u201d, disse Motta no plen\u00e1rio.<\/p>\n O deputado negou que se trate de uma medida de governo ou de oposi\u00e7\u00e3o, mas de uma decis\u00e3o da C\u00e2mara em torno da autonomia dos mandatos. \u201cEsta n\u00e3o \u00e9 uma pauta do PT ou do PL, da direita ou da esquerda. Trata-se de uma decis\u00e3o que esta Casa ter\u00e1 que tomar no dia de hoje\u201d, completou.<\/p>\n Para o presidente da C\u00e2mara, a proposta responde a \u201cabusos\u201d que teriam ocorrido contra parlamentares em decis\u00f5es judiciais. \u201cMuitos deputados t\u00eam reclamado de atropelos \u00e0s prerrogativas parlamentares. Esta \u00e9 a oportunidade que o plen\u00e1rio tem de decidir se quer retomar o texto constitucional, visando ao fortalecimento dos mandatos, ou n\u00e3o.\u201d<\/p>\n<\/div>\n\n
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<\/picture><\/div>\nDireita aposta em beneficiar alvos censurados pelo STF<\/h2>\n
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Parlamentares investigados por suposto desvio de emendas e corrup\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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<\/picture><\/div>\nPEC da Imunidade \u00e9 um freio ao poder do STF, diz advogado<\/h2>\n
Presidente da C\u00e2mara defende PEC da Imunidade contra “abusos” do STF<\/h2>\n