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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Lu\u00eds Roberto Barroso, defendeu novamente, nesta quarta-feira (17), o julgamento da Primeira Turma da Corte que condenou, na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.<\/p>\n
No pronunciamento, no in\u00edcio da sess\u00e3o de julgamentos do plen\u00e1rio, Barroso buscou responder \u00e0s san\u00e7\u00f5es aplicadas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil e aos ministros por causa do processo e da atua\u00e7\u00e3o da Corte sobre as redes sociais.<\/p>\n
Barroso negou que exista censura no Brasil.<\/p>\n
\u201cVigora a mais plena liberdade de express\u00e3o. Eu sou uma pessoa que leio de tudo, todos os dias. E eu recebo diariamente, como muitos de n\u00f3s possivelmente, manifesta\u00e7\u00f5es em ve\u00edculos de imprensa e em blogs, com as cr\u00edticas mais \u00e1cidas ao governo, mais \u00e1cidas ao Congresso e, sobretudo, ao Supremo Tribunal Federal. Muitas delas grosseiras e ofensivas. Todos esses ve\u00edculos continuam no ar, sem qualquer tipo de abalo. L\u00ea quem quer, acredita quem quer\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cA ideia de que no Brasil existe censura simplesmente n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade de qualquer pessoa que esteja no pa\u00eds prestando aten\u00e7\u00e3o no que aconte\u00e7a\u201d, completou.<\/p>\n
Barroso afirmou que as remo\u00e7\u00f5es de conte\u00fado nas redes sociais \u201cse referiam a crimes, crimes de amea\u00e7a, n\u00e3o crimes de opini\u00e3o\u201d. \u201cO exemplo mais emblem\u00e1tico era o da postagem que fornecia o endere\u00e7o do delegado que conduzia determinado inqu\u00e9rito, com o nome de sua mulher e de seus filhos e convocava as pessoas para irem hostiliz\u00e1-lo e amea\u00e7\u00e1-lo. Isso n\u00e3o \u00e9 liberdade de express\u00e3o em parte alguma do mundo\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Depois, negou que as decis\u00f5es do STF tenham alcance fora do Brasil. \u201cNenhuma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal brasileiro tem pretens\u00e3o de alcance extraterritorial. N\u00f3s s\u00f3 cuidamos do nosso jardim. E j\u00e1 d\u00e1 um bocado de trabalho. Portanto, ningu\u00e9m est\u00e1 aqui querendo impor decis\u00e3o brasileira fora do Brasil. Simplesmente n\u00e3o corresponde aos fatos\u201d, disse.<\/p>\n
No final de julho, quando incluiu Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky Global \u2014 que imp\u00f5e severas restri\u00e7\u00f5es financeiras ao sancionado \u2014 , o governo americano citou decis\u00f5es do ministro que obrigaram empresas americanas a guardar dados, cortar monetiza\u00e7\u00f5es e bloquear perfis de brasileiros com cidadania ou resid\u00eancia nos EUA. (Leia, ao final dessa reportagem, outros casos de restri\u00e7\u00e3o a liberdade de express\u00e3o omitidos por Barroso em seu pronunciamento<\/em>).<\/p>\n No pronunciamento, Barroso tamb\u00e9m negou uma \u201cca\u00e7a \u00e0s bruxas ou persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u201d \u2013 argumentos repetidos pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para justificar a eleva\u00e7\u00e3o para 50% das tarifas de importa\u00e7\u00e3o de produtos brasileiros, em refer\u00eancia aos processos contra Jair Bolsonaro, seus aliados e apoiadores no STF.<\/p>\n \u201cTudo o que foi feito baseou-se em provas, evid\u00eancias exibidas publicamente\u201d, disse Barroso, listando alguns dos principais pontos da condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro.<\/p>\n \u201cHouve prova documentada da exist\u00eancia de um plano para assassinar o presidente eleito, o vice-presidente e um ministro do Supremo. Prova documental e confiss\u00e3o. Era um pensamento digitalizado, mas existiu e foi impresso diversas vezes\u201d, disse. Era uma refer\u00eancia ao plano Punhal Verde e Amarelo, encontrado com o general Mario Fernandes, que era secret\u00e1rio-executivo da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia.<\/p>\n \u201cOutra prova: exist\u00eancia de um decreto de implanta\u00e7\u00e3o do estado de exce\u00e7\u00e3o \u2013 prova documental, estava l\u00e1 \u2013 em raz\u00e3o da derrota eleitoral, e um discurso p\u00f3s-golpe. Documento existia, estava l\u00e1\u201d, disse. A refer\u00eancia \u00e9 \u00e0 minuta de um decreto, encontrada com o ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres, que instalaria estado de defesa no TSE para rever a elei\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n \u201cHouve ordem para mudar o relat\u00f3rio das For\u00e7as Armadas que constatou a inexist\u00eancia de fraude. Prova documental inconteste. Houve incentivo governamental a acampamentos em portas de quarteis militares pedindo golpe de Estado. Provado. Houve colabora\u00e7\u00e3o premiada detalhando diversas fases do esquema\u201d, finalizou Barroso.<\/p>\n \u201cTodos esses foram fatos comprovados e unanimemente reconhecidos. Houve diverg\u00eancia quanto \u00e0 extens\u00e3o da autoria e participa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Barroso. No caso, ele fez refer\u00eancia ao voto divergente de Luiz Fux, que votou para condenar somente o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.<\/p>\n \u201cPortanto, a ideia de que tenha sido uma farsa, de que seja persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou de ca\u00e7a \u00e0s bruxas \u00e9 uma narrativa que n\u00e3o corresponde aos fatos\u201d, disse Barroso.<\/p>\n \u201cNesse contexto, \u00e9 profundamente injusto punir o Brasil, punir os brasileiros, punir as empresas brasileiras, punir os trabalhadores brasileiros por uma decis\u00e3o amplamente baseada em provas, acompanhada por toda a imprensa internacional. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 justo punir ministros que com coragem e independ\u00eancia cumpriram o seu papel. No Brasil, a ampla maioria da sociedade reconhece que houve uma tentativa de golpe e que \u00e9 importante julgar seus respons\u00e1veis\u201d, afirmou ainda o ministro.<\/p>\n No final, Barroso disse que o pronunciamento \u201c\u00e9 um chamamento ao di\u00e1logo e \u00e0 compreens\u00e3o, pelo bem dos nossos pa\u00edses, de uma longa amizade e da justi\u00e7a\u201d, numa refer\u00eancia \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre Brasil e Estados Unidos.<\/p>\n No in\u00edcio do pronunciamento, Barroso falou em tom emocionado, contando de sua rela\u00e7\u00e3o antiga com os EUA, relembrando que fez interc\u00e2mbio em Michigan quando adolescente \u201ccom uma ador\u00e1vel fam\u00edlia de quem sou amigo at\u00e9 hoje, gente simples, tradicional, conservadora\u201d.<\/p>\n Relatou que fez mestrado na Universidade de Yale, trabalhou em um escrit\u00f3rio de advocacia em Washington, fez p\u00f3s-doutorado na Universidade de Harvard e desde 2018 \u00e9 colaborador acad\u00eamico da Kennedy School, na mesma institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cFa\u00e7o essa breve descri\u00e7\u00e3o para deixar documentado que todos os meus sentimentos em rela\u00e7\u00e3o ao pa\u00eds s\u00e3o bons: tenho liga\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas l\u00e1, tenho amigos queridos, admiro pessoas e institui\u00e7\u00f5es. Por isso estou fazendo esse pronunciamento\u201d, disse.<\/p>\n Acrescentou que o objetivo seria n\u00e3o apenas reafirmar a import\u00e2ncia da soberania do Judici\u00e1rio em suas decis\u00f5es no Brasil, mas tamb\u00e9m \u201cpara agregar alguns elementos de justi\u00e7a, boa-f\u00e9 e verdade que superem algumas narrativas que n\u00e3o correspondem aos fatos\u201d.<\/p>\n No pronunciamento, Barroso n\u00e3o mencionou diversos fatos que levantaram cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o no STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a liberdade de express\u00e3o e nos processos contra Bolsonaro e seus apoiadores.<\/p>\n Em outubro de 2022, a pretexto de combater a propaganda irregular de campanhas, o TSE proibiu previamente a veicula\u00e7\u00e3o, na internet, de um document\u00e1rio da produtora Brasil Paralelo sobre o atentado a faca contra Bolsonaro em 2022.<\/p>\n Naquele mesmo ano, o TSE derrubou uma postagem da Gazeta do Povo<\/strong> sobre o apoio do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 ditadura de Daniel Ortega na Nicar\u00e1gua.<\/p>\n Em 2022, o TSE ainda proibiu que a r\u00e1dio Jovem Pan veiculasse que Lula mentia quando falava tinha sido \u201cinocentado\u201d na Lava Jato. Na \u00e9poca, v\u00e1rios comentaristas enfatizavam o fato de suas condena\u00e7\u00f5es terem sido anuladas sem an\u00e1lise sobre o m\u00e9rito nas acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, ou seja, sua culpa.<\/p>\n Em um comunicado interno, a emissora recomendou a seus profissionais, na \u00e9poca, que evitassem usar express\u00f5es como \u201cex-presidi\u00e1rio\u201d, \u201cdescondensado\u201d, \u201cladr\u00e3o\u201d, \u201ccorrupto\u201d e \u201cchefe de organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, para se referirem a Lula.<\/p>\n Nesta semana, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo pediu \u00e0 Justi\u00e7a o cancelamento das concess\u00f5es de r\u00e1dio da Jovem Pan, acusando-a de promover discursos que resultaram nas invas\u00f5es do STF, do Congresso e do Pal\u00e1cio do Planalto. O argumento \u00e9 que emissora, com isso, tenha contribu\u00eddo para uma tentativa de golpe de Estado, na esteira do que tem decidido o STF nos processos criminais sobre o caso.<\/p>\n Desde 2019, nos inqu\u00e9ritos das \u201cfake news\u201d, dos \u201catos antidemocr\u00e1ticos\u201d e no das \u201cmil\u00edcias digitais\u201d, Alexandre de Moraes tem ordenado que as redes sociais bloqueiem perfis, e n\u00e3o conte\u00fados espec\u00edficos, como autoriza o Marco Civil da Internet.<\/p>\n Com isso, o ministro apaga n\u00e3o apenas manifesta\u00e7\u00f5es supostamente il\u00edcitas, mas tamb\u00e9m conte\u00fado leg\u00edtimo postado no passado pelos usu\u00e1rios e publica\u00e7\u00f5es futuras. Muitas decis\u00f5es s\u00e3o sigilosas e boa parte das ordens enviadas \u00e0s plataformas n\u00e3o traz consigo as fundamenta\u00e7\u00f5es para a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em geral, as decis\u00f5es trazem textos repetidos e gen\u00e9ricos, apontando que as postagens t\u00eam conte\u00fado \u201cantidemocr\u00e1tico\u201d, atentat\u00f3rios contra as institui\u00e7\u00f5es, etc.<\/p>\n Quanto ao processo contra Bolsonaro, Barroso n\u00e3o mencionou diversas cr\u00edticas e contesta\u00e7\u00f5es \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do caso por Moraes. Nesse rol, destacam-se: a falta de compet\u00eancia do STF para julgar o caso, pela aus\u00eancia de foro privilegiado; a falta de imparcialidade de Moraes; o acesso a dados massivos provas em tempo ex\u00edguo; al\u00e9m da falta de provas que liguem Bolsonaro diretamente ao 8 de Janeiro de 2023.<\/p>\n<\/div>\nBarroso defende julgamento que condenou Bolsonaro<\/h2>\n
Barroso defende di\u00e1logo com EUA e relembra sua rela\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds<\/h2>\n
O que Barroso omitiu em seu pronunciamento em defesa do STF<\/h2>\n