\n<\/p>\n
O Observat\u00f3rio Cubano de Direitos Humanos (OCDH), com sede em Madri, denunciou nesta ter\u00e7a-feira (16) a condena\u00e7\u00e3o de Julio C\u00e9sar Duque de Estrada Ferrer, de 56 anos, a 4 anos e 6 meses de pris\u00e3o na prov\u00edncia de Santiago de Cuba.<\/p>\n
Estrada Ferrer foi acusado pelos crimes de \u201cdesobedi\u00eancia\u201d e \u201catentado\u201d ap\u00f3s ter gravado com o celular uma fila para comprar g\u00e1s, em maio a forte crise energ\u00e9tica que assola a ilha. A organiza\u00e7\u00e3o classificou a decis\u00e3o como \u201cuma farsa\u201d.<\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a do tribunal municipal popular de Santiago de Cuba, formada pelos ju\u00edzes Irina D\u00edaz Delis, Hugo Liens Mart\u00ednez e Noelia Rodr\u00edguez Mart\u00ednez, o epis\u00f3dio ocorreu em 5 de setembro de 2024. O documento judicial afirma que Estrada Ferrer foi abordado naquele momento pelo oficial da contraintelig\u00eancia comunista Mario Raciel Soulary Garc\u00e9s, que se identificou como militar e exigiu que o cidad\u00e3o parasse de filmar e entregasse seu documento de identidade.<\/p>\n
Segundo a vers\u00e3o oficial, o r\u00e9u teria se negado a entregar o documento, usado \u201cpalavras ofensivas\u201d e, posteriormente, \u201cdesferido um golpe contra o agente durante a abordagem\u201d. No entanto, para o OCDH, a narrativa \u201cbusca apresentar o agente como v\u00edtima, quando na realidade foi este quem agarrou violentamente Estrada Ferrer e lhe roubou o telefone\u201d.<\/p>\n
A entidade ressaltou que \u201c\u00e9 costume que esses agentes intervenham com repress\u00e3o violenta e depois se fa\u00e7am de v\u00edtimas.\u201d<\/p>\n
A den\u00fancia da ONG apontou ainda que a interven\u00e7\u00e3o inicial do agente foi ilegal. A organiza\u00e7\u00e3o lembrou que filmar em espa\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o constitui delito e est\u00e1 protegido pelo artigo 19 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos, assinado por Cuba.<\/p>\n
\u201cExigir que ele deixasse de gravar e guardasse o telefone celular restringe diretamente a liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o\u201d, apontou o OCDH, acrescentando que a exig\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o sem base legal constitui viola\u00e7\u00e3o da liberdade de circula\u00e7\u00e3o e da privacidade.<\/p>\n
Para a entidade, a deten\u00e7\u00e3o foi arbitr\u00e1ria e o uso da for\u00e7a, desproporcional.<\/p>\n
\u201cA atua\u00e7\u00e3o deste oficial de contraintelig\u00eancia […] n\u00e3o se ajusta aos padr\u00f5es internacionais de direitos humanos. […] Sua interven\u00e7\u00e3o \u00e9, portanto, um ato extralegal, ilegal e inconstitucional\u201d, afirmou o observat\u00f3rio.<\/p>\n
O caso exp\u00f5e pr\u00e1ticas recorrentes da repress\u00e3o pol\u00edtica em Cuba, segundo a den\u00fancia. O OCDH lembra que at\u00e9 mesmo decis\u00f5es anteriores do pr\u00f3prio Tribunal Supremo – \u201cpouco garantista\u201d, nas palavras da entidade – reconhecem que deve haver absolvi\u00e7\u00e3o quando a rea\u00e7\u00e3o do acusado \u00e9 consequ\u00eancia direta de uma conduta abusiva ou ilegal de agentes do Estado.<\/p>\n
Julio C\u00e9sar Duque de Estrada \u00e9 pai de Dairon Duque Estrada Aguilera, tamb\u00e9m considerado prisioneiro pol\u00edtico em Cuba.<\/p>\n<\/div>\n