\n<\/p>\n
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid para retirar a tornozeleira eletr\u00f4nica e extinguir a pena de dois anos imposta pela Primeira Turma da Corte.<\/p>\n
Os advogados de Cid argumentavam a Moraes que as restri\u00e7\u00f5es cumpridas nos \u00faltimos dois anos, incluindo pris\u00e3o preventiva e monitoramento eletr\u00f4nico, j\u00e1 seriam suficientes para encerrar a puni\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m solicitaram a devolu\u00e7\u00e3o de passaportes e bens apreendidos.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Moraes destacou que o momento processual n\u00e3o permite esse tipo de an\u00e1lise, que s\u00f3 poder\u00e1 ser feita na fase de execu\u00e7\u00e3o da pena, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal. Cid, que j\u00e1 manifestou interesse em se mudar para os Estados Unidos com a fam\u00edlia, defendia que o per\u00edodo de medidas cautelares fosse contabilizado como parte da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar da negativa, o caso n\u00e3o deve sofrer mudan\u00e7as significativas, j\u00e1 que o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, n\u00e3o pretende recorrer da decis\u00e3o da Primeira Turma. Com isso, Cid deve cumprir a pena em condi\u00e7\u00f5es mais brandas que outros r\u00e9us do chamado “n\u00facleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
A Primeira Turma do STF decidiu na \u00faltima semana condenar o tenente-coronel Mauro Cid a dois anos de pris\u00e3o em regime aberto. Cid, que firmou acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada em 2023, foi considerado culpado por tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, com decis\u00e3o un\u00e2nime dos ministros. Ele tamb\u00e9m foi condenado, por maioria, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado contra patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n
O relator do processo, Alexandre de Moraes, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios firmados na colabora\u00e7\u00e3o, como a restitui\u00e7\u00e3o de bens apreendidos e a extens\u00e3o das vantagens do acordo a familiares pr\u00f3ximos, incluindo pai, esposa e filha maior de idade, mas com ritos legais a serem seguidos.<\/p>\n
No mesmo julgamento, Jair Bolsonaro recebeu a puni\u00e7\u00e3o mais severa entre os integrantes do chamado \u201cn\u00facleo 1\u201d. A pena foi fixada em 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de multa.<\/p>\n<\/div>\n