A C\u00e2mara dos Deputados priorizar\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o da PEC da Imunidade, ap\u00f3s acordo entre l\u00edderes da Casa. A proposta, que amplia prerrogativas parlamentares e limita a\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio contra congressistas, deve ser votada ainda nesta ter\u00e7a-feira (16). Tamb\u00e9m entrar\u00e1 na pauta a Medida Provis\u00f3ria (MP) que isenta fam\u00edlias de baixa renda da conta de luz em casos de pouco consumo.<\/p>\n
Al\u00e9m das duas pautas, lideran\u00e7as da oposi\u00e7\u00e3o esperam que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), submeta \u00e0 vota\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (17) um requerimento para acelerar a vota\u00e7\u00e3o de uma proposta da anistia aos presos do 8 de janeiro. Esse tema, no entanto, ser\u00e1 deliberado em uma nova reuni\u00e3o de l\u00edderes da C\u00e2mara na quarta-feira.<\/p>\n
O acordo articulado por Motta estabelece que a PEC da Imunidade, tamb\u00e9m conhecida como PEC da Blindagem ou das Prerrogativas, ganhar\u00e1 prioridade na pauta e ser\u00e1 votada antes de qualquer discuss\u00e3o sobre anistia. A medida representa uma mudan\u00e7a na estrat\u00e9gia legislativa ap\u00f3s impasse entre lideran\u00e7as.<\/p>\n
A PEC prev\u00ea que deputados e senadores s\u00f3 possam responder a processos criminais mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das pr\u00f3prias Casas Legislativas. O texto tamb\u00e9m estabelece que parlamentares n\u00e3o podem ser responsabilizados civil ou penalmente por suas manifesta\u00e7\u00f5es e determina que medidas cautelares monocr\u00e1ticas do Supremo Tribunal Federal (STF) que afetem mandatos, como pris\u00e3o domiciliar, s\u00f3 tenham efeito ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\nCondena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro d\u00e1 novo f\u00f4lego \u00e0 luta por anistia, mas proposta precisa de ajustes<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Novo relator deve trazer mudan\u00e7as \u00e0 PEC da Imunidade<\/h2>\n
O deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA) foi escolhido como novo relator da proposta, substituindo Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Cajado deve resgatar a exig\u00eancia de licen\u00e7a pr\u00e9via para processar deputados, que seria votada em at\u00e9 90 dias, por maioria absoluta e em sess\u00e3o secreta.<\/p>\n
A minuta prev\u00ea ainda a amplia\u00e7\u00e3o do foro privilegiado para que presidentes nacionais de partidos pol\u00edticos sejam julgados exclusivamente no STF.<\/p>\n
A PEC da Imunidade \u00e9 encampada principalmente por Arthur Lira (PP-AL), que tentou aprov\u00e1-la quando ainda presidia a C\u00e2mara. O projeto chegou a entrar na pauta de vota\u00e7\u00f5es em agosto, mas foi travado pela falta de acordo entre l\u00edderes.<\/p>\n
A proposta ganhou for\u00e7a diante do que o Congresso classifica como “investida” do Judici\u00e1rio, que tem intensificado processos e investiga\u00e7\u00f5es relacionadas a emendas parlamentares.<\/p>\n<\/div>\n
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